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Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2026)

Atualizado com o sistema de medidas protetivas de urgência no CPP para vítimas de crimes contra a dignidade sexual (Lei 15.280/2025).

Autores:

Rogério Sanches Cunha

Thiago Pierobom de Ávila

Páginas: 332
Disciplina: Direito Penal
Edição: 5
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 26/12/2025

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

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CONFORME:

• Lei 15.280/2025 – Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”?

Esta obra nasceu da nossa inquietação — como membros do Ministério Público brasileiro — diante da urgência de prevenir e enfrentar, com efetividade, a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Nesta 5ª edição, incorporamos os precedentes mais recentes da nossa jurisprudência, que já delineiam rumos interpretativos importantes; atualizamos integralmente a obra com as novas leis que impactam diretamente o tema, destacando-se a Lei Felca (Lei do ECA Digital), que reconhece o ambiente digital como extensão do espaço de proteção integral e amplia o campo de incidência da violência doméstica e familiar para abarcar omissões e condutas que exponham crianças e adolescentes a riscos digitais. Também revisamos trechos à luz das discussões mais atuais no sistema interamericano de direitos humanos, cuja influência se mostra crescente na atuação institucional.

Fizemos questão de manter, nesta edição, o olhar ampliado sobre o fenômeno, incorporando aquilo que chamamos de “dupla penal”: autor e vítima. Esse equilíbrio, longe de significar tolerância ou leniência, representa fidelidade à diretriz constitucional e internacional de que a prevenção efetiva da violência demanda respostas integrais, estruturadas e intersetoriais.

A experiência prática de quem convive diariamente com a realidade das violências domésticas contra crianças e adolescentes sabe o quanto o tema é atravessado por controvérsias. Por isso, buscamos apresentar cada ponto com a didática necessária para atender tanto estudantes quanto profissionais experientes, caminhando do diagnóstico criminológico e das bases político-criminais de proteção integral e prioridade absoluta até a construção de uma hermenêutica jurídica capaz de maximizar a tutela de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, procuramos evitar uma deriva punitivista vazia, que historicamente negligencia justamente aqueles que a Lei pretende proteger.

Por fim, reconhecemos — como em qualquer trabalho científico sério — que não temos a pretensão de esgotar a matéria. As violências a que a Lei 14.344/2022 pretende responder continuam a impactar profundamente a sociedade, e a produção de conhecimento crítico é parte essencial das transformações estruturais e culturais que todos almejamos. Esta 5ª edição, mais madura e mais robusta, reafirma esse compromisso.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4983
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 99,90
Páginas	332
Edição	5
ISBN	9788544270097
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	23 de dez. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Rogério Sanches Cunha, Thiago Pierobom De ávila
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça com atuação no Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Atuou como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2025). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSCMAX.

Thiago Pierobom de Ávila

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015), com estágio de pesquisa de Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Monash, em Melbourne, Austrália (2017), mediante bolsa de estudos de pós-doutorado pela Australian Awards Endeavour Fellowships. Mestre pela Universidade de Brasília (2006), Especialista em investigação criminal pela École Nationale de la Magistrature da França (2012 e 2013) e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1999). É professor associado do programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, investigador integrado do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do conselho consultivo do Gender and Family Violence Prevention Centre da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Monash. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a 2017 como Coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT. É professor no programa de pós-graduação da FESMPDFT, bem como perante diversas instituições públicas e privadas, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, direitos humanos, criminologia, controle externo da atividade policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, educação corporativa..

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Ana (Belo Horizonte/MG)

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06/02/2026

Excelente obra,
Excelente obra, muito completa.
Ana (Maringá/PR)

100%
5,0

26/01/2026

Lei Henry Borel
Estou iniciando a leitura, porém, de início já se percebe que a obra tem a leitura fluida e bastante didática, além da excelência da abordagem da legislação quanto aos aspectos técnicos. Leitura indispensável para quem objetiva o concurso do Ministério Público.
Reinaldo (Brasília/DF)

100%
5,0

28/08/2025

Violência doméstica contra criança e adolescente
Obra bastante didática. Muito bom a linguagem adotada.
Gabriel (Boa Vista/RR)

100%
5,0

03/07/2025

Excelente material
Utilizo para estudo e trabalho
Wana (Niterói/RJ)

100%
5,0

04/05/2025

Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes
Excelente!
Sávio (Mimoso do Sul/ES)

100%
5,0

25/04/2025

BOM
BOM
MARIANE (Unaí/MG)

100%
5,0

11/04/2025

Otimoo!
Maycon (Sobral/CE)

100%
5,0

27/03/2025

Excelente
Excelente
Maycon (Fortaleza/CE)

100%
5,0

27/03/2025

Excelente
Excelente
SAINT'CLAIR (Rio Branco/AC)

100%
5,0

21/03/2025

Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
Excelente obra.