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    2024

    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)

    Um clássico sobre o tema - uso profissional
    • Páginas: 496
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 14
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 29/11/2023

    Conheça o produto

    CONFORME:

    • Lei 14.717/2023 – Prevê pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

    • Lei 14.713/2023 – Impede a concessão de guarda compartilhada em caso de violência doméstica

    • Lei 14.674/2023 – Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar

    • Lei 14.550/2023 – Altera a Lei Maria da Penha  para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei

    • Lei 14.542/2023 – Altera a Lei 13.667/18  para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sine

    • Lei 14.541/2023 – Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

    • Lei 14.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”?

    Esta nova edição representa uma atualização meticulosa e detalhada, incorporando as mais recentes leis, jurisprudência e avanços em nosso entendimento das questões relacionadas à violência doméstica e de gênero.

    Desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento fundamental na proteção das mulheres contra a violência doméstica. No entanto, o campo do direito está em constante evolução, e a justiça deve acompanhar essas mudanças. É por isso que esta edição se destaca, pois abraçamos a responsabilidade de manter este livro atualizado, refletindo as transformações legais, sociais e culturais que ocorreram desde sua última edição.

    Uma das características mais notáveis desta nova edição é a atenção cuidadosa dada às recentes alterações legislativas, destacando-se a Lei 14.550/23.

    Além disso, fazemos uma análise detalhada da jurisprudência contemporânea. Trabalhamos incansavelmente para fornecer uma visão crítica e abrangente dessas mudanças, para que você, como leitor, esteja equipado com o conhecimento necessário para navegar pelo sistema legal de forma eficaz.

    Nossa esperança é que esta edição da obra sirva como uma ferramenta valiosa para operadores do Direito, estudantes e todos os interessados na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha é uma peça importante do quebra-cabeça, e estamos comprometidos em garantir que ela seja aplicada da melhor maneira possível.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3054
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 496
    Edição 14
    ISBN 9788544247174
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

    Ronaldo Batista Pinto

    Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de obras jurídicas.

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      14/02/2024
      Excelente material para concurso e para prática jurídica, entrega rápida!
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      09/02/2024
      BOA COMPRA
      Ainda não comecei ler o livro, porém, bem sei que Rogério Sanches, pode comprar com os olhos vendados, entrega muito rápida.

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      31/01/2024
      Lei Maria da Penha
      Excelente obra de autores renomados que muito bem abordam a totalidade da Lei Maria da Penha

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      08/01/2024
      Relevante.
      O estudo da Lei Maria da Penha é de suma importância. O diploma legal está em constante mudança em prol das mulheres, visando coibir à violência de gênero, sob todos os aspectos. É imperioso estar atento as atualizações.

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      12/12/2023
      Excelente livro
      Excelente livro, muito didático e amplo

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      25/09/2023
      Ótimo
      Livro didático e atualizado

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      24/09/2023
      Excelente
      Excelente obra

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      24/09/2023
      Violencia Domestica
      livro excelente!

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      21/09/2023
      Excelente!
      Muito boa esta nova edição!

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      11/08/2023
      Excelente obra.

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    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/09/2023
    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    5,0 de 5,0

    22 Avaliações

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    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    01/09/2023
    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos , Vinícius Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    07/08/2023
    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    Fernando Oliveira Junior ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    04/08/2023
    Código Penal em Crônicas (2023)
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Código Penal em Crônicas (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Roger Franchini ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    Rodrigo Santos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    16/06/2023
    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    5,0 de 5,0

    81 Avaliações

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    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

    43 Avaliações

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    20 Avaliações

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    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

    89 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    81 Avaliações

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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

    5 Estrelas
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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    168 Avaliações

    5 Estrelas
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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    4,7 de 5,0

    14 Avaliações

    5 Estrelas
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    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Eugenio Pacelli de Oliveira ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

    64 Avaliações

    5 Estrelas
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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

    61 Avaliações

    5 Estrelas
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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

    5 Estrelas
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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    5,0 de 5,0

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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    5,0 de 5,0

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    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    08/12/2023
    Magistratura Estadual - Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial em Aulas (105h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Magistratura Estadual - Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial em Aulas (105h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 494,90 por: R$ 439,90

    10x de R$ 43,99 sem juros

    31/03/2023
    Revisaço - OAB - Mais de 1.700 Questões Comentadas dos Exames Realizados pela FGV (2023)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - OAB - Mais de 1.700 Questões Comentadas dos Exames Realizados pela FGV (2023)
    Henrique Correia , Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 279,90 por: R$ 259,90

    10x de R$ 25,99 sem juros

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    24/02/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Ministério Público Estadual (2023)
    4,9 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Ministério Público Estadual (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    20/06/2022
    Acordos de Não Persecução Penal e Acordo de Não Persecução Cível (2022)
    5,0 de 5,0

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    Acordos de Não Persecução Penal e Acordo de Não Persecução Cível (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Renee do Ó Souza , Francisco Dirceu Barros , Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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