Flávio Amaral Garcia

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Flávio Amaral Garcia

Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas, onde coordena diversos módulos e um Curso de Especialização de Licitações e Contratos Administrativos. É, também, Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, além de ser palestrante e conferencista em diversos eventos jurídicos em todo Brasil. É Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes e Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, integrando o Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ) e várias bancas de concursos públicos na área jurídica. Advogado e sócio do Escritório de Advocacia Juruena e Associados e árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), integrou, recentemente, grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério da Fazenda para propor reformas na legislação de licitações e contratações públicas no país. Publicou mais de cinquenta artigos em obras coletivas e revistas especializadas, sendo também autor do livro Regulação Jurídica das Rodovias Concedidas.

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11/10/2022
A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
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A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
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