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Política Nacional sobre Mudança do Clima - Comentários à Lei nº 12.187/2009 (2026)

Thiago Lacerda Nobre

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Lei das Armas de Fogo (2026)

Ângelo Fernando Facciolli

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado Artigo por Artigo - ECA (2026)

Luciano Rossato, Paulo Lépore

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Contrato de Seguro: Comentários ao Marco legal dos Seguros - Lei n. 15.040/2024 (2026)

Marlon Tomazette

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Avanços e Retrocessos do Projeto de Reforma do Código Civil - Famílias e Sucessões (2026)

Maria Berenice Dias

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Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - LONMP - para Concursos (2026)

Leonardo Barreto Moreira Alves, Marcelo Zenkner, Klaus Negri Costa

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Consolidação das Leis Trabalhistas Comentada para Concursos (CLT) (2026)

Henrique Correia, Élisson Miessa, Leandro Fernandez

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Lei de Improbidade Administrativa Comentada - Atualizada com a Lei 14.230/2021 (2026)

Matheus Carvalho

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Manual do Novo Sistema de Combate ao Crime Organizado - Teoria e Prática (2026)

Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto, Renee Do Ó Souza

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Lei Antifacção Comentada: Lei nº 15.358/2026 - O novo marco legal do combate ao crime organizado (2026)

Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes, Rodolfo Queiroz Laterza

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Guia Prático do Novo Estatuto dos Servidores do TJGO (2026)

Cleiton Carvalhinho

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Lei da Propriedade Industrial Interpretada - Comentários e Jurisprudência (2026)

Caroline Somesom Tauk, Celso Araújo Santos

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(27 avaliações)

Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2026)

Wallace Paiva Martins, Alexandre Magalhães, Beatriz Lopes De Oliveira

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Comentários ao Código de Ética Médica (2026)

Eduardo Dantas, Marcos Coltri

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Legislação Eleitoral - Comentada e Anotada - artigo por artigo (2026)

Marcilio Nunes Medeiros

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Lei do Mercado de Carbono Comentada - (Lei nº 15.042/2024) (2026)

Thiago Lacerda Nobre

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(166 avaliações)

Leis Penais Especiais - Volume Único (2026)

Gabriel Habib

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ECA Digital - Comentários à Lei nº 15.211/2025 (2026)

Thiago Lacerda Nobre

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Comentários à Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995) (2026)

Juliano Heinen

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Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2026)

Felipe Gonçalves Fernandes, Rodolfo Penna

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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2026)

Alexandre Chini, Alexandre Flexa, Ana Paula Couto, Felippe Borring Rocha, Marco Couto

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Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2026)

Marino Pazzaglini Filho

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Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2026)

Felipe Braga Netto, Nelson Rosenvald

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Código Civil Comentado (2026)

Cristiano Vieira Sobral Pinto

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Lei Antifacção Comentada - Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil Lei 15.358/2026 - comentada por artigos (2026)

Rogério Sanches Cunha, Renee Do Ó Souza

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Reforma Tributária Esquematizada: EC 132/2023, LC 214/2024 e LC 227/2026 (2026)

Felipe Duque

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Cartórios - Legislação em Questão: 4.589 Questões Seu Guia do Estudo Ativo - Perguntas e Respostas (2026)

Martha El Debs

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Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (2026)

Bruno Monteiro Portela, Caio Márcio Melo Barbosa, Leopoldo Gomes Muraro, Rafael Dubeux

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ECA Digital - Proteção Integral no Ambiente Digital - Comentários à Lei nº 15.211/2025 (2026)

Rogério Sanches Cunha, Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

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Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo por Artigo (2026)

Leonardo Garcia

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Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2026)

Adriano Sousa Costa, Delegado Fabio Costa, João Campos De Araújo, Rodolfo Queiroz Laterza

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O Novo Protesto Extrajudicial - A Era dos Serviços Digitais e a Desjudicialização (2026)

Martha El Debs, Izaías Gomes Ferro Júnior

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Código de Processo Penal Comentado (2026)

Márcio André Lopes Cavalcante, Leonardo Barreto Moreira Alves

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Livro Aula: Direito do Consumidor - (2026) - Leonardo Garcia

Leonardo Garcia

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Código de Processo Penal Comentado (2026)

Renato Brasileiro De Lima

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Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2026)

Mauro Schiavi

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Código Civil e LINDB para Concursos (2026)

Cristiano Chaves De Farias, Luciano Figueiredo, Wagner Inácio Dias

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Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2026)

Galtiênio Da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair, Marcelo Malheiros Cerqueira, Octahydes Ballan Junior

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Código Penal em Crônicas (2026)

Higor Vinicius Nogueira Jorge, Roger Franchini

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Constituição Federal para Concursos (CF) (2026)

Dirley Da Cunha Júnior, Marcelo Novelino

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