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    Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (2023)

    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Ano: 2023
    • Lançamento: 23/10/2023

    Conheça o produto

    No dia 5 de agosto de 2020, os leitores do JOTA passaram a ser brindados com textos periódicos, atualmente quinzenais, da coluna Defensor Legis, escritos com maestria pela professora Roberta Simões Nascimento, também advogada do Senado Federal.

    Agora você, leitor deste ebook, também poderá fruir da leitura de textos instigantes que versam, dentre outros assuntos, sobre o funcionamento do Poder Legislativo e do processo legiferante, Teoria da Legislação, a instauração e o procedimento das CPIs, o controle de constitucionalidade, Teoria do Direito, dentre outros assuntos.

    O livro “Estudos de Direito Constitucional Parlamentar” traz fatos históricos dos tempos em que vivemos relacionados aos Três Poderes – com maior enfoque no Legislativo. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais teve medidas provisórias devolvidas pelo presidente do Congresso Nacional. Mas é constitucional este movimento que não está previsto na legislação? Os dois primeiros textos deste ebook tratam deste tema.

    Roberta Simões Nascimento não se furta a tomar posições impopulares. Concorde-se ou não com o mérito do caso discutido, o leitor sempre sai ganhando ao percorrer os argumentos e nuances jurídicas levantados pela jurista. Um exemplo é o artigo intitulado “Pode o STF determinar a criação da CPI da Pandemia?”. A autora defende que não caberia ao Supremo conceder uma liminar satisfativa como a requerida no MS 37.760, afinal a judicialização da política “não deveria implicar o ativismo judicial, ainda mais em funções essencialmente políticas e em substituição às Casas Legislativas”.

    No artigo, a autora lembra de uma decisão do ministro aposentado Celso de Mello, que havia negado pedido similar e fundamentado seu convencimento na impossibilidade de se interferir no poder de agenda do presidente do Senado em conduzir os trabalhos legislativos, por se tratar de questão interna corporis, em respeito ao princípio da separação dos Poderes. Mas, desta vez, o desfecho foi diferente. O ministro Luís Roberto Barroso determinou ao presidente do Senado Federal a adoção das providências para a criação e instalação da CPI da Covid-19. A maioria da Corte referendou a concessão da liminar – vencido o ministro Marco Aurélio.

    As dinâmicas de decisões dos Três Poderes que produzem impactos econômicos também não escapam a Roberta Simões Nascimento. No artigo “O que a bagagem gratuita em voos revela sobre a dinâmica da regulação”, escrito em coautoria com a professora Natasha Salinas, ela pondera que “embora as agências reguladoras possam ter a priori algum poder de agenda, o Poder Legislativo, o presidente da República e o Poder Judiciário possuirão poder de veto, de modo que é irrealista pensar que a produção da regulação refletirá apenas as preferências das agências reguladoras”. A suspensão do piso da enfermagem por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, referendada posteriormente pelo STF, também é tema de artigo, que aponta o risco de o Poder Judiciário funcionar como uma terceira Casa Legislativa de fato.

    Cada coluna de Roberta Simões Nascimento traz argumentos e ponderações relevantes sobre aspectos do funcionamento dos Três Poderes, com um olhar especial para o Legislativo e sua relação com o Judiciário. Em resumo, o livro que você, leitor, tem em mãos é imperdível.

    São Paulo, 13 de novembro de 2022.
    Kalleo Coura
    Editor Executivo do JOTA em São Paulo

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID EBK0001
    Price R$ 0,00
    Preço R$ 1,00
    Ano 2023
    Tipo de Arquivo PDF
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Roberta Simões Nascimento
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Roberta Simões Nascimento

    Professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB), aprovada em primeiro lugar no concurso em 2020. Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora cum laude em Direito pela Universidad de Alicante (Espanha). Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova (Itália). Máster en Argumentación Jurídica pela Universidad de Alicante (Espanha). Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharela em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (FIR). Professora do Curso de Especialização Bases para una Legislación Racional na Universidad de Girona (Espanha). Professora da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Professora das Pós-Graduações Lato sensu em Direito Constitucional e em Direito Legislativo do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas desenvolvido pela UnB para servidores do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Professora dos cursos de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar e em Orçamento Público do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Desenvolve pesquisas sobre teoria da legislação, argumentação legislativa, processo legislativo, teoria do direito, interpretação e argumentação jurídicas, desenho institucional dos Parlamentos, estatuto dos congressistas e Direito Constitucional e Parlamentar. Responsável pela coluna Defensor Legis no Jota.info, onde escreve sobre os temas jurídicos cotidianos do Poder Legislativo, Direito Parlamentar, comissões parlamentares de inquérito, processos legislativos e ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

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      18/02/2024
      TOP DO LEGISLATIVO
      EXCELENTE OBRA!

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      18/02/2024
      Bom
      Bastante didático.

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      5,0

      05/02/2024
      Gostei
      Ainda não li, mas como é um material da juspodivm deve ser bom.

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      19/01/2024
      Ferramenta indispensável
      Material bem elaborado, indispensável para estudos.

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      5,0

      15/01/2024
      Excelente livro
      Excelente livro

    6. 100%
      5,0

      10/01/2024
      excelente
      muito bom

    7. 100%
      5,0

      28/12/2023
      Excelente aprofundamento do tema
      A obra é excelente, pois apresenta importantes comentários sobre o Poder Legislativo.
      Ideal para quem gosta de aprofundamento sobre a temática do PODER LEGISLATIVO.

    8. 100%
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      21/12/2023
      Muito Bom
      Muito bom!!!!

    9. 100%
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      15/12/2023
      Direito Constitucional Parlamentar
      Otima obra. Didatica e de facil leitura

    10. 100%
      5,0

      06/12/2023
      Excelente iniciativa de disponibilizar gratuitamente
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