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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (2024)

Autores:

Edson Pires da Fonseca

Páginas: 352
Disciplina: Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
Edição: 3
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
Lançamento: 06/11/2023

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (2024)

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Conheça o produto

CONFORME

• Decreto 11.348/2023 – Transfere o comando da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Portaria Conjunta MJSP/ANPD 5/2023 – Disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
• Resolução CD/ANPD 4/2023 – Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD”?

Para esta edição, o livro foi integralmente revisto, o texto foi aprimorado, destacando pontos-chave, subdividindo alguns capítulos para facilitar a leitura e a busca por temas específicos, além de atualizá-lo à luz das inovações do período, em especial no que diz respeito à atuação normativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, ANPD.
Foram incorporadas algumas orientações presentes em Guias Orientativos, Estudos e Resoluções da ANPD publicados no período, o que contribui para esclarecer pontos importantes da LGPD, tais como:

• As situações nas quais o controlador será obrigado a elaborar previamente o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD);
• As hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes;
• O tratamento de dados para estudos e pesquisas;
• Os contornos para utilização do legítimo interesse;
• Aspectos da transferência internacional de dados;
• Além dos parâmetros para dosimetria e aplicação de sanções administrativas.

Em síntese, nesta terceira edição, entregamos às Leitoras e aos Leitores uma obra revista e ampliada, atualizada à luz das mais recentes orientações da ANPD, mas preservando a sua essência, de obra didática apta a proporcionar aos diferentes interessados no estudo da LGPD, lei interdisciplinar e com profundo impacto na Sociedade, compreensão dos contornos gerais da proteção de dados pessoais, condição essencial para o fortalecimento do ecossistema brasileiro de proteção de dados pessoais.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3026
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 89,90
Páginas	352
Edição	3
ISBN	9788544246894
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	23 de out. de 2023
Ano	2024
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
Atributos_Especiais	Transformação - Novas Tecnologias
Tipo	PRATICA
Autores	Edson Pires Da Fonseca
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Edson Pires da Fonseca

Bacharel e Mestre em Direito. Certified Information Privacy Manager (CIPM) e Certified Data Protection Officer (CDPO/BR) pela IAPP - International Association of Privacy Professionals. MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC. Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade IBMEC/Damásio. Formação em Data Protection Officer pela FGV. Curso de Extensão LGPD: DPO e Programa de Proteção de Dados pela Faculdade de Economia e Administração da USP. Professor e Consultor em Proteção de Dados. Professor de Compliance LGPD do LLM em Direito Corporativo do IBMEC MGM. Membro da IAPP - International Association of Privacy Professionals. Autor do Livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, 2ª edição (Editora JusPodivm, 2022); autor do e-book LGPD em CASOS (2022). Autor do livro Direito Constitucional Legislativo (4ª ed.).

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PEDRO (São Luís/MA)

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26/11/2023

LGDP
Bons comentários a LGDP
Francisco (Montes Claros/MG)

100%
5,0

20/11/2023

Obra indispensável para o operador do direito.
Obra indispensável para qualquer operador do direito. Estudo aprofundado e objetivo.
Yuri (João Pessoa/PB)

100%
5,0

27/09/2023

Muito pertinentes
O autor faz ótimos comentários sobre essa legislação que já faz parte da nossa vida e só cresce em importância. Super recomendado
Gabriel (Niterói/RJ)

100%
5,0

11/03/2023

Ótima doutrina para quem busca uma visão ampla da disciplina, sem abrir mão de indicações (o texto possui várias referências a materiais completos.
Rodrigo (João Pessoa/PB)

100%
5,0

19/02/2023

Muito bom!!!
Luccas (Piracicaba/SP)

100%
5,0

20/12/2022

Ótimo livro. De fácil entendimento e muito bom para quem quer entrar na área de LGPD.
Philipe (Goiânia/GO)

100%
5,0

03/12/2022

Ótimo livro.
Eric (Campinas/SP)

100%
5,0

04/11/2022

Muito Bom
Anônimo

100%
5,0

28/08/2022

Ótimo
Mais um ótimo livro sobre LGPD!
Igor

100%
5,0

28/08/2022

Ótimo
Livro bem atual