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    2024

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (2024)

    • Páginas: 352
    • Disciplina: Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
    • Edição: 3
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/11/2023

    Conheça o produto

    CONFORME

    Decreto 11.348/2023 – Transfere o comando da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
    Portaria Conjunta MJSP/ANPD 5/2023 – Disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
    Resolução CD/ANPD 4/2023 – Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. 

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD”?

    Para esta edição, o livro foi integralmente revisto, o texto foi aprimorado, destacando pontos-chave, subdividindo alguns capítulos para facilitar a leitura e a busca por temas específicos, além de atualizá-lo à luz das inovações do período, em especial no que diz respeito à atuação normativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, ANPD.
    Foram incorporadas algumas orientações presentes em Guias Orientativos, Estudos e Resoluções da ANPD publicados no período, o que contribui para esclarecer pontos importantes da LGPD, tais como:

    • As situações nas quais o controlador será obrigado a elaborar previamente o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD);
    • As hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes;
    • O tratamento de dados para estudos e pesquisas;
    • Os contornos para utilização do legítimo interesse;
    • Aspectos da transferência internacional de dados;
    • Além dos parâmetros para dosimetria e aplicação de sanções administrativas.

    Em síntese, nesta terceira edição, entregamos às Leitoras e aos Leitores uma obra revista e ampliada, atualizada à luz das mais recentes orientações da ANPD, mas preservando a sua essência, de obra didática apta a proporcionar aos diferentes interessados no estudo da LGPD, lei interdisciplinar e com profundo impacto na Sociedade, compreensão dos contornos gerais da proteção de dados pessoais, condição essencial para o fortalecimento do ecossistema brasileiro de proteção de dados pessoais.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3026
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 352
    Edição 3
    ISBN 9788544246894
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 23 de out. de 2023
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
    Tipo PRATICA
    Autores Edson Pires Da Fonseca
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Edson Pires da Fonseca

    Bacharel e Mestre em Direito. Certified Information Privacy Manager (CIPM) e Certified Data Protection Officer (CDPO/BR) pela IAPP - International Association of Privacy Professionals. MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC. Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade IBMEC/Damásio. Formação em Data Protection Officer pela FGV. Curso de Extensão LGPD: DPO e Programa de Proteção de Dados pela Faculdade de Economia e Administração da USP. Professor e Consultor em Proteção de Dados. Professor de Compliance LGPD do LLM em Direito Corporativo do IBMEC MGM. Membro da IAPP - International Association of Privacy Professionals. Autor do Livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, 2ª edição (Editora JusPodivm, 2022); autor do e-book LGPD em CASOS (2022). Autor do livro Direito Constitucional Legislativo (4ª ed.).

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      08/05/2024
      Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (2024)
      Recomendo!

    2. 100%
      5,0

      23/04/2024
      Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (2024)
      Gostei!

    3. 100%
      5,0

      08/03/2024
      Lei Geral de Proteção de Dados
      Excelente livro

    4. 80%
      4,0

      20/12/2023
      Completo e atualizado
      Obra didática.

    5. 100%
      5,0

      19/12/2023
      Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (2024)
      Matéria atualizada e de muito proveito para meus trabalhos, especialmente no momento em que necessitei de uma doutrina específica.

    6. 100%
      5,0

      19/12/2023
      Lei Geral de Proteção de Dados
      Conhecer a LGPD se tornou uma necessidade urgente, principalmente para nós que estamos na advocacia. Os golpes virtuais estão aumentando de forma desenfreada e o livro nos esclarece sobremaneira, inclusive, a responsabilidade das empresas privadas nessas relações ilícitas. Livro excelente!

    7. 100%
      5,0

      09/12/2023
      Lei geral de proteção
      Clássico

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      08/12/2023
      Avaliação
      Livro excelente!

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      06/12/2023
      LGPD
      ótimo. Compacto e direto

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      05/12/2023
      LGPD
      Livro muito bom. Ótimos comentários.

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