Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação: Imprensa Livre, Mídias Sociais, Pós-Verdade, Fake News e Deepfake (2023)

Autores:

Rogério Donnini

Oduvaldo Donnini

Páginas: 304
Disciplina: Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
Edição: 3
Ano: 2023
Acabamento: Brochura
Lançamento: 07/08/2023

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO”?

A liberdade de imprensa é um direito fundamental e qualquer restrição a essa atividade que seja distante das limitações impostas pelos preceitos legais, sejam eles constitucionais ou infraconstitucionais, viola o estado de direito. Uma imprensa amordaçada, controlada ou regulada coaduna-se com regimes de exceção, mesmo porque sem uma livre manifestação de opiniões ou divulgação de notícias inexiste uma ampla fiscalização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, denúncias e investigações que devem a todos atingir, atuações essenciais da imprensa em qualquer democracia. Se a imprensa profissional detinha até há pouco tempo o monopólio da informação, existe atualmente uma nova mídia que integra essa mesma categoria de profissionais, os influenciadores, formada por blogueiros, vloggers, youtubers. Todavia, em que pese toda a proteção legal e inegável importância destinada aos meios de comunicação, há limites, também impostos pela lei, para esse mister, especialmente no caso de excessos ilegais na maneira de propagar os fatos ou lançar uma opinião, distantes da mera narrativa, crítica, ato de defesa demonstrada, aconselhamento ou correção que atinja os direitos de outrem. Da mesma forma, a relativização da objetividade dos fatos, utilizada frequentemente no meio digital, com a prevalência de opiniões sobre os acontecimentos, pode e normalmente traz consequências nefastas, assim como a propagação de fake news, ou, ainda, um meio mais danoso de atuação, consistente nas deepfakes. A responsabilização civil do ofensor nessas situações, com a consequente indenização e os critérios para a sua fixação, bem assim a análise dos direitos da personalidade, em especial o confronto entre a liberdade de expressão e informação e o direito à honra, à vida privada, à intimidade e à imagem, além do exame da denominada “censura do Poder Judiciário” e da ADPF 130 do STJ, entre outros temas, são objeto de estudo nesta obra.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS2638
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 49,90
Páginas	304
Edição	3
ISBN	9788544242865
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	12 de jul. de 2023
Ano	2023
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
Tipo	DOUTRINA
Autores	Oduvaldo Donnini, Rogério Donnini
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Rogério Donnini

Advogado e parecerista. Professor livre-docente do Mestrado, Doutorado, Graduação e Especialização da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, Itália. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Titular da Cadeira n. 73 (Vicente Ráo) da Academia Paulista de Direito, da qual foi Presidente. Membro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Autor de vários livros e artigos científicos.

Oduvaldo Donnini

Advogado e jornalista. Especialista em Direito Municipal (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ex-professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-diretor executivo da Associazione Stampa Italiana in Brasile, fundador do Grupo 1 de Jornais, além de diretor e presidente de diversas entidades.

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16/02/2024

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Tema de extrema relevância.
Alexandre (Rio de Janeiro/RJ)

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24/09/2023

EXCELENTE
Muito bom! Bem atual.
EDIANE (Brasília/DF)

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26/11/2022

O livro é muito bom.