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Esta é a consolidação do rol dos enunciados e do repertório das boas práticas após o XII Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), ocorrido nos dias 24 e 25 de março de 2023, em Brasília.
O XII FPPC contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), e teve como patrocinadores a TORRE Comunicação e Estratégia e o escritório Caputo Bastos e Fruet Advogados.
No dia 24 de março, os processualistas se reuniram em grupos no IDP para debater sobre os seguintes temas: 1. Lei de improbidade administrativa, com o relator: Guilherme Pupe (DF) e a secretária Danyelle Galvão (SP); 2. Direito probatório, com a relatora Clarisse Leite (SP) e o secretário Robson Godinho (RJ); 3. Atipicidade dos meios executivos, com o relator Marcelo Mazzola (RJ) e a secretária Renata Cortez (PE/RJ); 4. Observatório de concretização do Direito Processual pelos tribunais superiores e filtro de relevância no REsp, com a relatora Paula Pessoa (BA/DF) e o secretário Mozart Borba (PE), 5. Execução (incluindo cumprimento de sentença), com o relator Marcio Faria (MG) e o secretário Marco Aurélio Peixoto (PE); 6. Processos estruturais, com o relator: Edilson Vitorelli (MG) e a secretária Thais Viana (MG); 7. Métodos não jurisdicionais de solução de conflito, com a relatora Maria Angélica (RS/PR) e o secretário Leandro Fernandez (PE/BA); 8. Cooperação judiciária nacional, com dois relatores, Nilsiton Aragão (CE) e Murilo Avelino (PE/BA).
No dia 25 de março, realizou-se a sessão plenária no auditório do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, com a presença de todos os participantes. Ao todo, estiveram presentes por volta de 450 processualistas de todo o país, das mais variadas instituições de ensino e de diferentes gerações. Todos esses estudiosos debateram de forma aberta e respeitosa, com desapego a seus títulos acadêmicos e sem qualquer tipo de hierarquia.
Fredie Didier Jr. foi o coordenador geral, Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos e Paulo Mendes de Oliveira os coordenadores locais e Ricardo Carneiro Neves Júnior o secretário geral.
Neste encontro, foram aprovados os enunciados n. 732 a 745. Houve revisão de redação dos enunciados n. 107 e 730.
A partir do XI FPPC (2022), passou a ser divulgado um repertório de boas práticas processuais brasileiras, que foram chanceladas pela Plenária, também por unanimidade. As práticas são descritas, com a identificação de suas características e de seus responsáveis, no intuito de divulgar e difundir boas ideias que resolvem problemas cotidianos dos aplicadores do Direito; não se trata de enunciados interpretativos do Direito processual. É uma forma de dar destaque às soluções inovadoras e interessantes que os agentes do sistema brasileiro de justiça têm adotado – é, enfim, uma tentativa de reconhecer o mérito e inspirar o bom uso da criatividade e da imaginação.
O FPPC permanece vivo, vivaz e, sobretudo, muito divertido.
Brasília, em 25 de março de 2023.
Fredie Didier Jr.
Ana Carolina Caputo
Paulo Mendes
Ricardo Carneiro Neves Júnior
| ID | EBK0002 |
|---|---|
| Price | R$ 0,00 |
| Preço | R$ 0,00 |
| Ano | 2024 |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Ana Carolina A. Caputo Bastos, Fredie Didier Jr., Ricardo Carneiro Neves Jr |
| Livro do dia | Não |
