Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Autonomia, Riscos e Solidariedade (2022)

Prefácio de GUSTAVO TEPEDINO

Apresentação de ANDERSON SCHREIBER

Posfácio de CARLOS AFFONSO SOUZA

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários ao PL 21-A/2020, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil

- Considerações sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial de 2021

- Considerações sobre a Proposta da Comissão Europeia de Regulação da Inteligência Artificial de 2021

- Análise sobre a Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, que contém recomendações à Comissão sobre o regime de Responsabilidade Civil aplicável à Inteligência Artificial (2020/2014(INL))

- Análise sobre discriminações em aplicativos de relacionamento (dating apps)

- Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)

CONFORME:

- Resolução CNJ 332/2020 – Inteligência Artificial no Poder Judiciário

POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL?

O livro aborda aquele que é um dos temas mais desafiadores e inquietantes na atualidade: a responsabilidade civil pelos danos causados pela Inteligência Artificial, tendo como pano de fundo a proteção de dados pessoais. Aqui, como ocorreu em outros setores da interação entre Direito e Tecnologia, verifica-se que o jurista, carente de normas específicas, costuma oscilar entre duas atitudes: (a) ignorar as peculiaridades do fenômeno novo, defendendo a incidência de categorias jurídicas pensadas em contextos e para situações absolutamente diversas, o que enseja resultados frequentemente inadequados; e (b) construir soluções absolutamente casuísticas, rompendo com a unidade e a coerência indispensáveis ao sistema jurídico, o que produz respostas atraentes à primeira vista, mas que não se sustentam a médio prazo e acabam gerando novos problemas. Nesta obra, Filipe Medon esquiva-se de ambos os perigos: resiste à tentação das respostas fáceis que costumam ser dadas pelos amantes da tecnologia com base simplesmente na situação específica, mas evita também a arrogância daqueles que defendem a suficiência do antigo aparato jurídico diante do verdadeiramente novo. Partindo de uma abordagem sistemática e unitária do ordenamento, Filipe constrói uma proposta técnica e coerente para o tratamento jurídico dos danos causados pela Inteligência Artificial. O livro não se limita a uma análise tecnicista das normas de responsabilidade civil, tampouco se perde nos complexos meandros tecnológicos trazidos por esta ciência que a cada dia rompe novos paradigmas, desafiando respostas que vão muito além do Direito. Da difícil conceituação do machine learning à responsabilidade civil na Sociedade do Risco, o leitor encontrará um sem-número de casos reais que demonstram os avanços e também os danos causados pela Inteligência Artificial. Como em um romance, este livro possui uma condução fina, que leva o leitor a compreender os conceitos fundamentais na largada, mergulha logo em casos envolvendo carros autônomos e discriminação para evidenciar o potencial danoso e, em seguida, apresenta remédios que transcendem a dinâmica dano-reparação, apontando para um futuro de soluções igualmente múltiplas e desafiadoras. Trata-se de obra instigante, que demonstra a seriedade científica e a inquietude intelectual desse jovem civilista, que soube oferecer, com originalidade, contribuição relevante para o debate.