Prefácio de GUSTAVO TEPEDINO
Apresentação de ANDERSON SCHREIBER
Posfácio de CARLOS AFFONSO SOUZA
UM NOVO SELO PARA NOVOS TEMPOS!
Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!
Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Comentários ao PL 21-A/2020, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil
• Considerações sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial de 2021
• Considerações sobre a Proposta da Comissão Europeia de Regulação da Inteligência Artificial de 2021
• Análise sobre a Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, que contém recomendações à Comissão sobre o regime de Responsabilidade Civil aplicável à Inteligência Artificial (2020/2014(INL))
• Análise sobre discriminações em aplicativos de relacionamento (dating apps)
• Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
CONFORME:
• Resolução CNJ 332/2020 – Inteligência Artificial no Poder Judiciário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL?
O livro aborda aquele que é um dos temas mais desafiadores e inquietantes na atualidade: a responsabilidade civil pelos danos causados pela Inteligência Artificial, tendo como pano de fundo a proteção de dados pessoais. Aqui, como ocorreu em outros setores da interação entre Direito e Tecnologia, verifica-se que o jurista, carente de normas específicas, costuma oscilar entre duas atitudes: (a) ignorar as peculiaridades do fenômeno novo, defendendo a incidência de categorias jurídicas pensadas em contextos e para situações absolutamente diversas, o que enseja resultados frequentemente inadequados; e (b) construir soluções absolutamente casuísticas, rompendo com a unidade e a coerência indispensáveis ao sistema jurídico, o que produz respostas atraentes à primeira vista, mas que não se sustentam a médio prazo e acabam gerando novos problemas. Nesta obra, Filipe Medon esquiva-se de ambos os perigos: resiste à tentação das respostas fáceis que costumam ser dadas pelos amantes da tecnologia com base simplesmente na situação específica, mas evita também a arrogância daqueles que defendem a suficiência do antigo aparato jurídico diante do verdadeiramente novo. Partindo de uma abordagem sistemática e unitária do ordenamento, Filipe constrói uma proposta técnica e coerente para o tratamento jurídico dos danos causados pela Inteligência Artificial. O livro não se limita a uma análise tecnicista das normas de responsabilidade civil, tampouco se perde nos complexos meandros tecnológicos trazidos por esta ciência que a cada dia rompe novos paradigmas, desafiando respostas que vão muito além do Direito. Da difícil conceituação do machine learning à responsabilidade civil na Sociedade do Risco, o leitor encontrará um sem-número de casos reais que demonstram os avanços e também os danos causados pela Inteligência Artificial. Como em um romance, este livro possui uma condução fina, que leva o leitor a compreender os conceitos fundamentais na largada, mergulha logo em casos envolvendo carros autônomos e discriminação para evidenciar o potencial danoso e, em seguida, apresenta remédios que transcendem a dinâmica dano-reparação, apontando para um futuro de soluções igualmente múltiplas e desafiadoras. Trata-se de obra instigante, que demonstra a seriedade científica e a inquietude intelectual desse jovem civilista, que soube oferecer, com originalidade, contribuição relevante para o debate.
