POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Considerando a modernização da legislação inserida no art. 1º, § 1º, da Lei de Arbitragem, a presente obra tem por objetivo apresentar uma releitura do princípio da supremacia do interesse público, com vistas a demonstrar que várias são as possibilidades de utilização da arbitragem pelo setor público e suas entidades. Nesse diapasão, abordamos os impactos da utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de controvérsias na organização da Administração Pública, seguindo uma tendência de modernização e governança do direito público que vem alargando as possibilidades de utilização de mecanismos de direito privado pelo Poder Público.
Insta salientar que, atualmente, vivemos sob a ótica de um direito público contemporâneo, ou direito administrativo do século XXI, como trabalhado pelo professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. E é com base nesse modelo, portanto, que a função administrativa é transformada, tendo como foco a eficiência e a busca de resultados.
Fechamento: 12.09.19
SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS INTRODUÇÃO 1. TEORIA GERAL DA ARBITRAGEM NO DIREITO PÚBLICO 1.1. O giro pragmático e democrático no Direito Público brasileiro 1.2. A aplicação do sistema multiportas para a Administração Pública e os Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards 1.3. A teoria da capacidade institucional e a escolha da arbitragem 1.4. Princípio da boa-fé objetiva aplicada a arbitragem: "venire contra factum proprium non potest", supressio e surrectio 1.5. Princípio da publicidade, acesso a informação e a confidencialidade 1.6. Alteração do caráter autoritário da atuação administrativa e a capacidade e competência para celebração da Arbitragem 1.7. A solução extrajudicial de conflitos no novo Código de Processo Civil 1.8. A compatibilidade da arbitragem com a Administração Pública 1.9. Desafios da redação da cláusula compromissória pela Administração Pública 2. A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO PRIVADO E O SISTEMA ARBITRAL 2.1. A modernização do direito administrativo 2.2. As relações do direito administrativo e a arbitragem. 2.3. O direito privado como mecanismo de eficiência da gestão pública 2.4. A globalização e a arbitragem no direito administrativo 2.5. Dos critérios subjetivos e objetivos após Lei 13.12/2015 2.6. Requisitos da disponibilidade e patrimonialidadade no direito público 2.7. Arbitragem administrativa e a jurisprudência dos Tribunais 3. DA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OS IMPACTOS DA ARBITRAGEM NA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.1. Releitura constitucional da Supremacia do Interesse Público 3.2. Arbitragem e Administração Pública Direta 3.3. Órgãos Públicos e a convenção de arbitragem 3.4. Arbitragem e Administração Pública Indireta 3.5. Arbitrabilidade e as empresas estatais 3.6. Escolha da Câmara e dos Árbitros pelo Poder Público 3.7. Execução da sentença arbitral contra a Administração Pública 3.8. Arbitragem e a delegação dos serviços públicos 3.9. Arbitragem no setor marítimo e portuário 3.10. Arbitragem no setor de telecomunicações 3.11. Arbitragem no setor de energia 3.12. Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e arbitragem 3.13. Procedimento arbitral aplicado a Administração Pública 3.14. Pagamento das despesas com arbitragem 4. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS
Professor, Mestre em Direito Processual pela Escola Paulista de Direito-SP, Doutorando em Direito Processual e Acesso à Justiça pela UNESA-RJ e Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
