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Eduardo Espínola

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Fazenda Pública e Arbitragem: Do Contrato ao Processo (2020)

  • Páginas: 416
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3129-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0578

Descrição

CONFORME:

 

Lei n. 13.867/19 - Dispõe sobre arbitrabilidade envolvendo desapropriações 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E ARBITRAGEM: DO CONTRATO AO PROCESSO?

 

O presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral. 

 

É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?

 

O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?

 

Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.

 

CONHEÇA A COLEÇÃO:

 

A coleção Eduardo Espínola tem o objetivo de servir de veículo de divulgação de monografias sobre temas importantes e controvertidos do processo civil; obras enxutas, porém completas, que visam atingir não só o estudante, nos seus diversos níveis (concursandos, graduandos e pós-graduandos), mas também o profissional, que precisa de livros que “verticalizem” determinados temas, não encontráveis com a profundidade almejada nos “manuais”. 

 

Embora baiana, dirigida aos baianos e coordenada por um baiano, essa coleção não deseja ser provinciana. Autores de outros Estados, principalmente aqueles que participam dos cursos de pós-graduação coordenados por Fredie Didier, coordenador também da coleção, foram convidados a colaborar com o projeto e aceitaram, prontamente. A distribuição da obra, é bom que se diga, também não ficará restrita ao território baiano.

 

[...]

 

Essa homenagem tem o objetivo claro de resgatar a memória do soteropolitano, que honrou e inaugurou as letras processuais na Bahia: Eduardo Espínola.

 

Fredie Didier Jr.

 
Fechamento: 28.10.19

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Geral
Com base em 2 avaliações

Recife - PE

06/11/2019

Ótimo

O livro é bom, trata-se de tema bem interessante

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Recife - PE

06/11/2019

Ótimo

Temática moderna, excelente tanto para estudos de processo e arbitragem quanto para complementar nós estudos de Direito tributário.

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