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Sumário
CONFORME:
Lei n. 13.867/19 - Dispõe sobre arbitrabilidade envolvendo desapropriações
POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E ARBITRAGEM: DO CONTRATO AO PROCESSO?
O presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral.
É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?
O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?
Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A coleção Eduardo Espínola tem o objetivo de servir de veículo de divulgação de monografias sobre temas importantes e controvertidos do processo civil; obras enxutas, porém completas, que visam atingir não só o estudante, nos seus diversos níveis (concursandos, graduandos e pós-graduandos), mas também o profissional, que precisa de livros que “verticalizem” determinados temas, não encontráveis com a profundidade almejada nos “manuais”.
Embora baiana, dirigida aos baianos e coordenada por um baiano, essa coleção não deseja ser provinciana. Autores de outros Estados, principalmente aqueles que participam dos cursos de pós-graduação coordenados por Fredie Didier, coordenador também da coleção, foram convidados a colaborar com o projeto e aceitaram, prontamente. A distribuição da obra, é bom que se diga, também não ficará restrita ao território baiano.
[...]
Essa homenagem tem o objetivo claro de resgatar a memória do soteropolitano, que honrou e inaugurou as letras processuais na Bahia: Eduardo Espínola.
Fredie Didier Jr.
| ID | JUS0578 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 49,90 |
| Páginas | 416 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544231296 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 28 de out. de 2019, |
| Ano | 2020 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Arbitragem, Conciliação e Mediação |
| Coleção | Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Alberto Jonathas Maia |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
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