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    O Ilícito na Governança dos Grupos de Sociedades (2019)

    • Páginas: 352
    • Disciplina: Direito Empresarial
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 11/07/2019

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO O ILÍCITO NA GOVERNANÇA DOS GRUPOS DE SOCIEDADES?

      

    O problema dos grupos de sociedades é tratado sob a perspectiva de uma específica estratégia regulatória: a que regula os grupos segundo dois tipos, os grupos de direito e os grupos de fato, muito embora outras estratégias da regulação sobre os grupos de sociedades sejam abordadas e problematizadas no curso do livro.

     

    Como o leitor perceberá, não defendemos a subjetivação ou a personificação dos grupos de sociedades, mas compreendemos os grupos por intermédio de um referencial teórico que nos possibilita, em um primeiro estágio, a identificação da empresa do grupo e, em um segundo, a elaboração de análises, de críticas e de propostas para os problemas apresentados na regulação dos grupos de sociedades

     

    Essa forma de compreensão dos grupos de sociedades nos leva a tratar dos modos de governança (empresa, mercado e híbrido) e aplicá-los à organização grupal. É o que nos permite justificar o título do livro “O Ilícito na Governança dos Grupos de Sociedades”.

     

    O texto é elaborado em duas partes (capítulos) que tratam o problema sob duas perspectivas: a primeira é estrutural e procedimental e analisa a forma como o comando hierárquico, típico do modo de governança da empresa, se manifesta no interno dos grupos. A hipótese de que é necessária a internalização dos interesses das controladas pela forma e pelo conteúdo da sociedade controladora é construída ao longo do texto, sendo justificada nos vários conteúdos tratados, desde os fundamentos do modelo contratualista que defendemos até a análise do conteúdo da dogmática jurídica.

     

    Esse esquema metódico gravita em torno da nossa proposta sobre a relação entre empresa, sociedade e governança. O conteúdo da empresa é a hierarquia, a sua forma é o nexus (ou conjunto) de contratos. A sociedade, por sua vez, é um sistema de governança dos variados interesses presentes na empresa. Esses interesses serão internalizados pela forma jurídica com maior ou menor intensidade, a depender da abordagem escolhida (shareholder versus stakeholder). A sua forma, por outro lado, é a de um contrato (em sentido econômico, compreendendo também os atos unilaterais de vontade). 

     

    A segunda parte é profilática porque identifica o problema, o grupo de fato qualificado, categoriza-o como ilícito e elabora soluções para serem mobilizadas antes mesmo da ocorrência de um eventual dano. Nessa parte, há um aprofundamento dos estudos sobre as possíveis estratégias regulatórias dos grupos de sociedades, é feita uma verticalização nos estudos da que é adotada pelo Brasil, o que nos possibilita entender mais claramente o problema que se manifesta nos chamados grupos de fato qualificados.

     

    Esse percurso nos conduz à teoria do ilícito e a modulação de propostas para tratar a ilicitude dos grupos de fato qualificados. É o momento da utilização da tutela inibitória no contexto dos grupos de sociedades. Essa hipótese também é construída e justificada ao longo do texto, desde os espaços dedicados aos fundamentos teóricos até aqueles outros destinados à aferição de sua viabilidade diante da dogmática jurídica

     

    Por fim, ao longo do texto, o leitor irá se deparar com dados que justificam a necessidade de estudos teóricos e empíricos sobre os grupos de sociedades e alguma vez ou outra se deparará com propostas de agenda de pesquisa que refletem não somente a importância desses esforços, mas também outras abordagens possíveis sobre o assunto.

      

    Fechamento: 11.07.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0416
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 54,90
    Páginas 352
    Edição 1
    ISBN 9788544229668
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Empresarial
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Fabrício De Souza Oliveira, Nelson Rosenvald
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Nelson Rosenvald

    Advogado e Parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III , Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Membro da Comissão de Reforma do Código Civil. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

    Fabrício de Souza Oliveira

    Professor de direito empresarial na Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Foi Visiting Student Researcher na Universidade de Berkeley (EUA). Mestre em direito empresarial pela Faculdade Milton Campos e graduado em Direito pela PUC/MG.

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