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    O Ilícito na Governança dos Grupos de Sociedades (2019)

    • Páginas: 352
    • Disciplina: Direito Empresarial
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 11/07/2019

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO O ILÍCITO NA GOVERNANÇA DOS GRUPOS DE SOCIEDADES?

      

    O problema dos grupos de sociedades é tratado sob a perspectiva de uma específica estratégia regulatória: a que regula os grupos segundo dois tipos, os grupos de direito e os grupos de fato, muito embora outras estratégias da regulação sobre os grupos de sociedades sejam abordadas e problematizadas no curso do livro.

     

    Como o leitor perceberá, não defendemos a subjetivação ou a personificação dos grupos de sociedades, mas compreendemos os grupos por intermédio de um referencial teórico que nos possibilita, em um primeiro estágio, a identificação da empresa do grupo e, em um segundo, a elaboração de análises, de críticas e de propostas para os problemas apresentados na regulação dos grupos de sociedades

     

    Essa forma de compreensão dos grupos de sociedades nos leva a tratar dos modos de governança (empresa, mercado e híbrido) e aplicá-los à organização grupal. É o que nos permite justificar o título do livro “O Ilícito na Governança dos Grupos de Sociedades”.

     

    O texto é elaborado em duas partes (capítulos) que tratam o problema sob duas perspectivas: a primeira é estrutural e procedimental e analisa a forma como o comando hierárquico, típico do modo de governança da empresa, se manifesta no interno dos grupos. A hipótese de que é necessária a internalização dos interesses das controladas pela forma e pelo conteúdo da sociedade controladora é construída ao longo do texto, sendo justificada nos vários conteúdos tratados, desde os fundamentos do modelo contratualista que defendemos até a análise do conteúdo da dogmática jurídica.

     

    Esse esquema metódico gravita em torno da nossa proposta sobre a relação entre empresa, sociedade e governança. O conteúdo da empresa é a hierarquia, a sua forma é o nexus (ou conjunto) de contratos. A sociedade, por sua vez, é um sistema de governança dos variados interesses presentes na empresa. Esses interesses serão internalizados pela forma jurídica com maior ou menor intensidade, a depender da abordagem escolhida (shareholder versus stakeholder). A sua forma, por outro lado, é a de um contrato (em sentido econômico, compreendendo também os atos unilaterais de vontade). 

     

    A segunda parte é profilática porque identifica o problema, o grupo de fato qualificado, categoriza-o como ilícito e elabora soluções para serem mobilizadas antes mesmo da ocorrência de um eventual dano. Nessa parte, há um aprofundamento dos estudos sobre as possíveis estratégias regulatórias dos grupos de sociedades, é feita uma verticalização nos estudos da que é adotada pelo Brasil, o que nos possibilita entender mais claramente o problema que se manifesta nos chamados grupos de fato qualificados.

     

    Esse percurso nos conduz à teoria do ilícito e a modulação de propostas para tratar a ilicitude dos grupos de fato qualificados. É o momento da utilização da tutela inibitória no contexto dos grupos de sociedades. Essa hipótese também é construída e justificada ao longo do texto, desde os espaços dedicados aos fundamentos teóricos até aqueles outros destinados à aferição de sua viabilidade diante da dogmática jurídica

     

    Por fim, ao longo do texto, o leitor irá se deparar com dados que justificam a necessidade de estudos teóricos e empíricos sobre os grupos de sociedades e alguma vez ou outra se deparará com propostas de agenda de pesquisa que refletem não somente a importância desses esforços, mas também outras abordagens possíveis sobre o assunto.

      

    Fechamento: 11.07.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0416
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 74,90
    Páginas 352
    Edição 1
    ISBN 9788544229668
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Empresarial
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Fabrício De Souza Oliveira, Nelson Rosenvald
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Nelson Rosenvald

    Advogado e Parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III , Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

    Fabrício de Souza Oliveira

    Professor de direito empresarial na Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Foi Visiting Student Researcher na Universidade de Berkeley (EUA). Mestre em direito empresarial pela Faculdade Milton Campos e graduado em Direito pela PUC/MG.

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