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    Direito processual metaindividual do trabalho - tutela jurisdicional dos direitos de dimensão transindividual

    • Páginas: 636
    • Disciplina: Direito Processual do Trabalho
    • Edição: 1
    • Ano: 2016
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 17/11/2015

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    O livro que tenho a honra de apresentar à comunidade jurídica brasileira é de atualidade ímpar.

    Primeiro, porque coloca em evidência a urgente busca pela efetividade do processo e da jurisdição e os seus desdobramentos na efetividade do Direito do Trabalho, o que constitui e deve constituir uma preocupação constante daqueles que lidam com este ramo do Direito. O processo, a jurisdição e o Direito do Trabalho são legitimados também pela sua efetividade.

    Segundo, porque realça a importância dos direitos fundamentais e dos direitos humanos incidentes, direta e indiretamente, na relação de emprego, o que está em sintonia com a construção do denominado Direito do Trabalho de segunda geração, ou seja, do Direito do Trabalho que leva em conta tanto o trabalhador como partícipe de uma concreta relação de emprego (trabalhador-pessoa), o que lhe confere a titularidade dos direitos inerentes a esta relação (direitos fundamentais trabalhistas espedidos e direitos humanos trabalhistas espedidos), quanto, e acima de tudo, o trabalhador como pessoa (pessoa-trabalhador), o que o torna titular dos direitos inerentes à dignidade humana (direitos fundamentais trabalhistas inespedidos e direitos humanos trabalhistas inespedidos).

    Terceiro, porque estabelece um inédito microssistema de direito processual metaindividual do trabalho, com esteio na moderna doutrina do diálogo das fontes, que, no entanto, é nele explorada para além de sua nuance tradicional - diálogo entre fontes do Direito -, para alcançar o diálogo entre os sistemas jurídicos, os microssistemas jurídicos e o Poder Judiciário e a sociedade, a partir da qual são apresentadas fundadas propostas de solução para várias questões que envolvem a tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais trabalhistas, o que conduz à conclusão de que o estudo acadêmico (teoria) serve à ação concreta (prática), ou seja, que a teoria participa da construção da prática.

    Quarto, porque nele é construído um microssistema de direito processual cujas fontes dialogam não apenas com o Código de Processo Civil de 1973, mas também com o Código de Processo Civil de 2015, o que faz com que contenha um valioso olhar do presente para o futuro.

    Além de ímpar, a obra que o leitor tem em mãos está inserida na importante perspectiva da humanização do processo e da relação de emprego, que é própria daqueles que não se curvam ao discurso restritivo da análise do processo a partir apenas da sua eficiência e, da relação de emprego, sob prisma somente econômico, para cobrar a sua análise a partir do que contribuem para o aperfeiçoamento da raça humana, ou seja, a análise humana do processo e análise humana da relação de emprego, respectivamente.

    CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA
    Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor dos cursos de graduação e de pós-graduação da PUC/MG. Juiz do Trabalho.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 1819
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 54,90
    Páginas 636
    Edição 1
    ISBN 9788544206294
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2016
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual do Trabalho
    Tipo DOUTRINA
    Autores Wânia Guimarães Rabêllo De Almeida
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

    Mestre e doutora em direito do trabalho pela PUC-Minas. Especialista em Direito de Empresas pela Fundação Dom Cabral. Professora de direito material e processual do trabalho. Advogada.

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