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Direito da Criança e do Adolescente

Direito da Criança e do Adolescente

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2026)

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Crimes Contra Crianças e Adolescentes (2026)

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado Artigo por Artigo - ECA (2026)

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Eca Digital Comentários ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Lei Nº 15.211/2025 (2026)

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Comentários ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Lei Felca (15.211/25) (2026)

Higor Vinicius Nogueira Jorge

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Manual de Direito da Criança e do Adolescente (2026)

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Estatuto da Criança e do Adolescente na Medida Certa para Concursos (2026)

Muniz Augusto Freire Araújo Evaristo

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Leis Especiais para Concursos - v.2 - ECA (2022)

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Cyberbullying: Práticas e Consequências da Violência Virtual na Escola

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Convenção Sobre os Direitos da Criança - 30 Anos

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Leis Especiais para Concursos - v.49 - Estatuto da Juventude e da Primeira Infância

José Roberto Mello Porto

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Resumos para Concursos - v.26 - Estatuto da Criança e do Adolescente (2019)

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