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Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada para Concursos (2019)

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Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada para Concursos (2019)

3ª edição Revista, atualizada e ampliada

Autores:

Arthur Moura

Páginas: 704
Disciplina: Direito Financeiro e Direito Econômico
Edição: 3
Ano: 2019
Acabamento: Brochura
Lançamento: 15/08/2019

Conheça o produto

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Comentários à Lei da Medida Cautelar Fiscal
• Novo regime de prescrição intercorrente e de prescrição para redirecionamento
• Recuperação administrativa de créditos
• Quadros e Esquemas
• Novas questões de concurso público
• Jurisprudência selecionada do STJ e STF
• Notas e pareceres públicos da PGFN/AGU
• Apêndice sobre o PL 1.646/2019 que altera a Lei de Execução Fiscal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS?

O livro Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada chega à sua terceira edição graças à aceitação generosa dos leitores, estudantes e profissionais. A estrutura do livro foi mantida, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Houve apenas um enriquecimento dos comentários de cada artigo da LEF, a fim de que representem, sempre que possível, unidade autônoma que permita consulta rápida e direcionada, algo bastante útil para quem não tem tempo de ler o livro todo (embora eu gostaria que o fizessem!). A jurisprudência mais atual dos principais Tribunais do país está incorporada ao texto, assim como novas reflexões sobre teses importantes para o processamento da execução fiscal. A mais importante das inovações jurisprudenciais diz respeito aos novos regimes da prescrição intercorrente e da prescrição para redirecionamento da execução fiscal.

Os comentários à Lei da Medida Cautelar também foram atualizados.

Os capítulos sobre RDCC e Securitização foram reunidos em outro, maior e mais completo, que trata de Recuperação Administrativa de Créditos. Ali foram examinadas várias estratégias extrajudiciais que podem ser utilizadas pela Fazenda Pública para aprimorar a recuperação de créditos do público. A atuação administrativa da Fazenda Pública ganhou relevância em face das inovações da Lei 10.522/2002 e da edição da Portaria PGFN 33/2018.

O intuito desde o início foi entregar ao leitor uma obra de fácil e rápida leitura, útil tanto ao estudante quanto ao profissional. Esta terceira edição segue o mesmo princípio.

QUEM LEU, RECOMENDA:

Nada escapou ao Professor Arthur: são detalhadas as pequenas e as grandes diferenças entre o executivo fiscal federal e o estadual ou municipal, as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para todos os pontos controversos, o esclarecimento da aplicação prática e a correta interpretação de todos os dispositivos da LEF.

Em suma, temos profundidade e clareza, completude e coesão: características que alguns entendem como opostas foram reunidas brilhantemente pelo Professor Arthur nesta singular obra.

Ricardo Alexandre

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.

Autor Best-seller em Direito Tributário.

Fechamento: 21.08.19

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS0435
Price	R$ 114,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	704
Edição	3
ISBN	9788544229422
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2019
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Financeiro e Direito Econômico
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Arthur Moura
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Arthur Moura

Graduado em Direito pela UFPB e pela University of Leeds – UK (Programa Piani). Especialista em Direito Tributário pela UNISUL. Pós-graduado em Gestão Tributária pela ESAF. Aprovado nos concursos para Técnico da Justiça Federal (1998), Analista do IBGE (1999), Agente do Banco do Brasil (2000), Agente da Caixa Econômica Federal (2000), Procurador da Fazenda Nacional (2002) e Analista Previdenciário do INSS (2003). Procurador da Fazenda Nacional desde dezembro de 2003, com exercício na PSFN de Passo Fundo (RS), na Coordenação de Representação Judicial – CRJ em Brasília, perante o STJ, e na PSFN Campina Grande (PB), com ampla atuação nas áreas de execução fiscal, cautelar fiscal, grandes devedores e defesa da União. Professor de Direito Tributário e de Direito Financeiro, com passagens pela UNESC, FESMIP, ESMA e IESP, na graduação e na especialização. Professor de curso preparatório para carreiras jurídicas da AGU, com passagens pelo LEXUS e EBEJI, e com atuação em coaching desde 2012.

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