Direito Financeiro e Direito Econômico
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Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada para Concursos (2019)
3ª edição Revista, atualizada e ampliada
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Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada para Concursos (2019)
3ª edição Revista, atualizada e ampliada
- Páginas: 704
- Edição: 3a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2942-2
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0435
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários à Lei da Medida Cautelar Fiscal
- Novo regime de prescrição intercorrente e de prescrição para redirecionamento
- Recuperação administrativa de créditos
- Quadros e Esquemas
- Novas questões de concurso público
- Jurisprudência selecionada do STJ e STF
- Notas e pareceres públicos da PGFN/AGU
- Apêndice sobre o PL 1.646/2019 que altera a Lei de Execução Fiscal
POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS?
O livro Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada chega à sua terceira edição graças à aceitação generosa dos leitores, estudantes e profissionais. A estrutura do livro foi mantida, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Houve apenas um enriquecimento dos comentários de cada artigo da LEF, a fim de que representem, sempre que possível, unidade autônoma que permita consulta rápida e direcionada, algo bastante útil para quem não tem tempo de ler o livro todo (embora eu gostaria que o fizessem!). A jurisprudência mais atual dos principais Tribunais do país está incorporada ao texto, assim como novas reflexões sobre teses importantes para o processamento da execução fiscal. A mais importante das inovações jurisprudenciais diz respeito aos novos regimes da prescrição intercorrente e da prescrição para redirecionamento da execução fiscal.
Os comentários à Lei da Medida Cautelar também foram atualizados.
Os capítulos sobre RDCC e Securitização foram reunidos em outro, maior e mais completo, que trata de Recuperação Administrativa de Créditos. Ali foram examinadas várias estratégias extrajudiciais que podem ser utilizadas pela Fazenda Pública para aprimorar a recuperação de créditos do público. A atuação administrativa da Fazenda Pública ganhou relevância em face das inovações da Lei 10.522/2002 e da edição da Portaria PGFN 33/2018.
O intuito desde o início foi entregar ao leitor uma obra de fácil e rápida leitura, útil tanto ao estudante quanto ao profissional. Esta terceira edição segue o mesmo princípio.
QUEM LEU, RECOMENDA:
Nada escapou ao Professor Arthur: são detalhadas as pequenas e as grandes diferenças entre o executivo fiscal federal e o estadual ou municipal, as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para todos os pontos controversos, o esclarecimento da aplicação prática e a correta interpretação de todos os dispositivos da LEF.
Em suma, temos profundidade e clareza, completude e coesão: características que alguns entendem como opostas foram reunidas brilhantemente pelo Professor Arthur nesta singular obra.
Ricardo Alexandre
Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.
Autor Best-seller em Direito Tributário.
Fechamento: 21.08.19
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- Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153 Comentada (2019) -
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Joao
José Bonifácio - SP
23/09/2021
Ótimo 5 5
muito bom, recomendo.
Samuel
Luziânia - GO
13/09/2021
Ótimo 5 5
.
Portal
Recife - PE
15/06/2021
Ótimo 5 5
Muito Bom, produto conforme esperado
Anônimo
Maravilha - SC
15/04/2021
Ótimo 5 5
Além da LEF, trata da recuperação administrativa de créditos e da cautelar fiscal
José
Maceió - AL
08/04/2021
Ótimo 5 5
Essencial para quem atua na área
Eduardo
São Carlos - SP
07/04/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Jorge
Porto Velho - RO
02/04/2021
Ótimo 5 5
Bem completo!
Francisco
Fortaleza - CE
26/03/2021
Ótimo 5 5
Didática excelente!
Maria
Brasília - DF
05/03/2021
Ótimo 5 5
Estou satisfeita, e mais empolgada para estudar!
Marcos
Curitiba - PR
15/02/2021
Ótimo 5 5
Otimo
Anônimo
Campina Grande - PB
23/11/2020
Ótimo 5 5
Obra de excelente qualidade.
Mauro
Canoas - RS
09/11/2020
Ótimo 5 5
muito bom
Anônimo
Campina Grande - PB
03/11/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Claudia
Curitiba - PR
17/10/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro, tem me ajudado muito no meu trabalho e nos estudos.
Anônimo
Andradas - MG
09/10/2020
Ótimo 5 5
Excelente conteúdo!
Anônimo
Campo Grande - MS
26/09/2020
Ótimo 5 5
Dr. Arthur Moura tem uma excelente didática. O livro é essencial para quem almeja carreiras em Procuradorias.
Eduardo
Garibaldi - RS
24/09/2020
Ótimo 5 5
Leitura clara e objetiva. Conteúdo completo, contendo todas decisões e jurisprudências.
Luis
Tabocas do Brejo Velho - BA
22/09/2020
Ótimo 5 5
Muito bom,
Anônimo
Maceió - AL
27/08/2020
Bom 5 4
Muito bom
Anônimo
Cerqueira César - SP
15/08/2020
Ótimo 5 5
O estudo da LEF atingiu outro nível. O livro é ótimo!
Anônimo
Natal - RN
12/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Rodrigo
Santa Margarida - MG
07/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro!
Synara
Caruaru - PE
29/07/2020
Ótimo 5 5
Arthur Moura sempre incrível nos comentários e análise
Geraldo
Aracaju - SE
16/07/2020
Ótimo 5 5
O melhor livro de execução fiscal do mercado.
Carmen
Tangará da Serra - MT
10/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Sâmela
São Gonçalo - RJ
01/07/2020
Bom 5 4
Aguardando receber o livro
Leonardo
Niterói - RJ
24/06/2020
Ótimo 5 5
EXCELENTE
Philemon
Londrina - PR
17/06/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro. Indicação do Professor Cleber Barros.
Roberto
Salvador - BA
08/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Igor
Vila Velha - ES
03/06/2020
Ótimo 5 5
ótimo.
Marcelo
Ji-Paraná - RO
30/04/2020
Ótimo 5 5
Excelente forma de abordagem da lei que facilita a compreensão.
Anônimo
Brasília - DF
30/04/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Anônimo
Salvador - BA
15/04/2020
Bom 5 4
Didático
Anônimo
Brasília - DF
16/01/2020
Ótimo 5 5
Sensacional. Muito detalhado e com enfoque ideal para advogados públicos.
Mayara
Cuiabá - MT
03/01/2020
Ótimo 5 5
Meu queridinho.
Livia
Brasília - DF
05/10/2019
Ótimo 5 5
A melhor opção para quem busca conhecer o processo tributário judicial e administrativo no âmbito de todas as esferas da federação, com destaque para o processo tributário federal.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
18/09/2019
Ótimo 5 5
Lei importante para concursos mais exigentes, bem comentada pelo autor.
Patrícia
Sete Lagoas - MG
02/09/2019
Ótimo 5 5
Livro completo!