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Direito Financeiro e Direito Econômico

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Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada para Concursos (2019)

3ª edição Revista, atualizada e ampliada

Autor: Arthur Moura
  • Páginas: 704
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2942-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0435
Disciplinas: Direito Financeiro e Direito Econômico Editora: Juspodivm Lançamento: 15/08/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Comentários à Lei da Medida Cautelar Fiscal
- Novo regime de prescrição intercorrente e de prescrição para redirecionamento
- Recuperação administrativa de créditos
- Quadros e Esquemas
- Novas questões de concurso público
- Jurisprudência selecionada do STJ e STF
- Notas e pareceres públicos da PGFN/AGU
- Apêndice sobre o PL 1.646/2019 que altera a Lei de Execução Fiscal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS?

O livro Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada chega à sua terceira edição graças à aceitação generosa dos leitores, estudantes e profissionais. A estrutura do livro foi mantida, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Houve apenas um enriquecimento dos comentários de cada artigo da LEF, a fim de que representem, sempre que possível, unidade autônoma que permita consulta rápida e direcionada, algo bastante útil para quem não tem tempo de ler o livro todo (embora eu gostaria que o fizessem!). A jurisprudência mais atual dos principais Tribunais do país está incorporada ao texto, assim como novas reflexões sobre teses importantes para o processamento da execução fiscal. A mais importante das inovações jurisprudenciais diz respeito aos novos regimes da prescrição intercorrente e da prescrição para redirecionamento da execução fiscal.

Os comentários à Lei da Medida Cautelar também foram atualizados.

Os capítulos sobre RDCC e Securitização foram reunidos em outro, maior e mais completo, que trata de Recuperação Administrativa de Créditos. Ali foram examinadas várias estratégias extrajudiciais que podem ser utilizadas pela Fazenda Pública para aprimorar a recuperação de créditos do público. A atuação administrativa da Fazenda Pública ganhou relevância em face das inovações da Lei 10.522/2002 e da edição da Portaria PGFN 33/2018.

O intuito desde o início foi entregar ao leitor uma obra de fácil e rápida leitura, útil tanto ao estudante quanto ao profissional. Esta terceira edição segue o mesmo princípio.

QUEM LEU, RECOMENDA:

Nada escapou ao Professor Arthur: são detalhadas as pequenas e as grandes diferenças entre o executivo fiscal federal e o estadual ou municipal, as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para todos os pontos controversos, o esclarecimento da aplicação prática e a correta interpretação de todos os dispositivos da LEF.

Em suma, temos profundidade e clareza, completude e coesão: características que alguns entendem como opostas foram reunidas brilhantemente pelo Professor Arthur nesta singular obra.

Ricardo Alexandre
Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.
Autor Best-seller em Direito Tributário.

 

Fechamento: 21.08.19

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  • Repercussão Geral (STF) e Recursos Repetitivos(STJ) - Organizados por assunto e ramo do direito - José Roberto Mello Porto
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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 25 avaliações

Curitiba - PR

17/10/2020

Ótimo

Excelente livro, tem me ajudado muito no meu trabalho e nos estudos.

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Andradas - MG

09/10/2020

Ótimo

Excelente conteúdo!

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Campo Grande - MS

26/09/2020

Ótimo

Dr. Arthur Moura tem uma excelente didática. O livro é essencial para quem almeja carreiras em Procuradorias.

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Garibaldi - RS

24/09/2020

Ótimo

Leitura clara e objetiva. Conteúdo completo, contendo todas decisões e jurisprudências.

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Tabocas do Brejo Velho - BA

22/09/2020

Ótimo

Muito bom,

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Maceió - AL

27/08/2020

Bom

Muito bom

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Cerqueira César - SP

15/08/2020

Ótimo

O estudo da LEF atingiu outro nível. O livro é ótimo!

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Natal - RN

12/08/2020

Ótimo

Excelente

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Santa Margarida - MG

07/08/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Caruaru - PE

29/07/2020

Ótimo

Arthur Moura sempre incrível nos comentários e análise

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Aracaju - SE

16/07/2020

Ótimo

O melhor livro de execução fiscal do mercado.

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Tangará da Serra - MT

10/07/2020

Ótimo

Excelente

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São Gonçalo - RJ

01/07/2020

Bom

Aguardando receber o livro

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Niterói - RJ

24/06/2020

Ótimo

EXCELENTE

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Londrina - PR

17/06/2020

Ótimo

Ótimo livro. Indicação do Professor Cleber Barros.

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Salvador - BA

08/06/2020

Ótimo

Excelente

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Vila Velha - ES

03/06/2020

Ótimo

ótimo.

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Ji-Paraná - RO

30/04/2020

Ótimo

Excelente forma de abordagem da lei que facilita a compreensão.

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Brasília - DF

30/04/2020

Ótimo

Excelente

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Salvador - BA

15/04/2020

Bom

Didático

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Brasília - DF

16/01/2020

Ótimo

Sensacional. Muito detalhado e com enfoque ideal para advogados públicos.

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Cuiabá - MT

03/01/2020

Ótimo

Meu queridinho.

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Brasília - DF

05/10/2019

Ótimo

A melhor opção para quem busca conhecer o processo tributário judicial e administrativo no âmbito de todas as esferas da federação, com destaque para o processo tributário federal.

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Rio de Janeiro - RJ

18/09/2019

Ótimo

Lei importante para concursos mais exigentes, bem comentada pelo autor.

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Sete Lagoas - MG

02/09/2019

Ótimo

Livro completo!

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