CONFORME: • Lei 14.657/2023: Altera a CLT para tratar do atraso injustificado no início da audiência; • ADI 6050: Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para o dano moral em ricochete, bem como sobre a quantificação do dano extrapatrimonial no âmbito trabalhista; • ADI 5941: Dispõe sobre a constitucionalidade do art. 139, IV, do Código de Processo Civil; • Tema 1232 do STF: Inclusão da empresa do grupo econômico na fase de execução; • Provimento GCGJT 4/2023: Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; • Resolução CNJ 508/2023: Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário; • Portaria Interministerial MPS/MF 26/2023: Dispõe sobre o teto do INSS. • Recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em matéria processual trabalhista. • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO”?
Este Curso de Direito Processual do Trabalho chega à 20ª edição, o que demonstra sua ampla aceitação nos meios acadêmicos e profissionais e também no universo dos concursos públicos da área trabalhista. Nesta edição, buscamos incrementar a parte teórica, deixando-a mais densa, com significativo aprofundamento da teoria geral do processo, do direito processual do trabalho e dos conceitos doutrinários. Todos os capítulos do livro foram revisados e atualizados com as alterações legislativas recentes, bem como novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
A obra continua com o objetivo de apresentar ao leitor os aspectos fundamentais de cada instituto processual trabalhista, bem como as questões controvertidas tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial, com a preocupação de propor soluções para casos práticos do cotidiano. Esta edição foi integralmente revista, atualizada e ampliada, tendo o propósito de apresentar um estudo completo e detalhado do Direito Processual do Trabalho, tanto para o estudante de graduação e pós-graduação que está aprendendo a matéria, como ao profissional que necessita de informações seguras e atualizadas para a prática do cotidiano. Além disso, tem sido muito utilizada e recomendada para candidatos aos concursos da área trabalhista, como a Magistratura e Ministério Público do Trabalho, Procuradorias, técnicos e analistas de Tribunais Trabalhistas.
O maior desafio da Justiça do Trabalho e do processo trabalhista continua sendo dar respostas adequadas aos milhares de processos que chegam diariamente. Não só declarar o direito, mas ser capaz de entregar o bem da vida a quem pertence por direito. Por isso, cabe aos aplicadores do processo do trabalho utilizar as ferramentas processuais adequadas que garantam não só um procedimento justo, com igualdades de oportunidades, mas também efetivo, que seja capaz de produzir resultados satisfatórios.
A tendência natural do Direito Processual do Trabalho é um maior diálogo com o Direito Processual Civil, pois este, em muitos aspectos, é mais acessível ao litigante de menor potencial econômico, a exemplo do instituto da Justiça Gratuita. Também o Direito do Trabalho dialogará com maior frequência com o Direito Civil, pois, em muitos aspectos, este é mais favorável à parte mais vulnerável do contrato.
A obra continua com o propósito de trazer ao leitor o maior número de informações sobre cada tema do processo do trabalho, as divergências e as convergências da doutrina e da jurisprudência, bem como os entendimentos pessoais, enfrentando os problemas do cotidiano da aplicação do processo trabalhista no dia a dia dos Tribunais Trabalhistas. Boa leitura a todos, e muito obrigado!
Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela PUC. Professor Universitário. Professor da Escola Judicial do TRT/SP. Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação da PUC/SP, Mackenzie(SP), Faculdade de Direito de Sul de Minas (FDSM). Autor de outros 20 livros sobre Direito e Processo do Trabalho.
