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    2024

    Manual Prático de Direito do Consumidor (2024)

    Direito material e processual em um único volume
    • Páginas: 640
    • Disciplina: Direito do Consumidor
    • Edição: 4
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/02/2024

    Conheça o produto

    CONFORME:
    • Lei 14.690/2023: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.
    • Lei 14.652/2023: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.
    • Lei 14.601/2023: Institui o Programa Bolsa Família e altera diversos diplomas legais.
    • Decreto 11.567/2023: Altera o Decreto 11.150/2022.

    CONTÉM:
    • Direito material e processual
    • Jurisprudência e enunciados atualizados
    • Destaques dos temas mais importantes

    INCLUI:
    • Quadros e esquemas
    • Tabelas
    • Novos modelos de peças processuais
    • Enunciados da III Jornada do Superendividamento

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR”?

    A presente obra visa a oferecer um estudo vertical dos principais temas do direito material e do direito processual relacionados ao direito do consumidor, com fundamento na lei, na jurisprudência mais atualizada, nas lições doutrinárias contemporâneas, nos enunciados do CJF e nas súmulas de Tribunais Estaduais e de Tribunais Superiores, com destaque para o STJ.

    O texto foi elaborado com a preocupação de ser didático, direcionado aos operadores do direito, incluindo dicas e quadros de atenção. Esta edição traz como novidades: Decreto n. 11.567/23, que alterou o Decreto n. 11.150/22 sobre o valor relativo à preservação do mínimo existencial; Lei n. 14.601/23, que alterou a redação de dispositivos da Lei n. 10.820/05 sobre limites de descontos e retenções dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social relativos a cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício; Lei n. 14.652/23, que dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização; Lei n. 14.690/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, e a Lei n. 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias, que, dentre as diversas mudanças, alterou a redação dos arts. 27, caput e § 5º , 30 e 37-A, caput, da Lei n. 9.514/97.

    Juntamente a isso, em especial, trazemos legislação específica sobre fraudes bancárias e novos modelos de peças com temas atuais. 

    Não há dúvidas de que o direito do consumidor é, sempre foi e sempre será um dos mais importantes ramos da ciência jurídica, mantendo íntima relação com vários outros, com destaque para o direito civil, o direito constitucional e o direito processual civil, relação destacada em toda a obra.

    Bons estudos e boa atuação profissional!!!

    Cristiano Vieira Sobral Pinto

    Misael Montenegro Filho

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3337
    Price R$ 129,90
    Preço R$ 119,90
    Páginas 640
    Edição 4
    ISBN 9788544250037
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Consumidor
    Tipo PRATICA
    Autores Cristiano Vieira Sobral Pinto, Misael Montenegro Filho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Cristiano Vieira Sobral Pinto

    Doutor em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Complexo de Ensino Renato Saraiva e na Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com.

    Misael Montenegro Filho

    Advogado. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, do IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco, da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Professor convidado de vários cursos de pós-graduação no Brasil. Autor de 44 obras jurídicas.

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      Obra maravilhosa. Entrega rápida como sempre.

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      atual

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      15/11/2023
      Direito do Consumidor
      Entrega rápida como sempre e o livro é excelente. Professor Cristiano Sobral é o melhor.

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      10/11/2023
      Bom
      Excelente.

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      05/11/2023
      Útil para rever conteúdos e à própria advocacia consumerista
      Possui doutrina e jurisprudência atualizada, facilitando consultas. Linguagem acessível, pouco rebuscada, agilizando uma leitura rápida. Nada a reclamar.

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      11/10/2023
      Excelente
      Entre os vários pontos positivos, está a grande quantidade de citações de jurisprudências sobre cada tema.

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      03/10/2023
      excelente
      livro excelente e muito completo

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      27/09/2023
      Excelente!
      Livro excelente, de fácil compreensão e bastante completo.

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