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    2024

    Manual Prático de Direito do Consumidor (2024)

    Direito material e processual em um único volume
    • Páginas: 640
    • Disciplina: Direito do Consumidor
    • Edição: 4
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/02/2024

    Conheça o produto



    CONFORME:
    • Lei 14.690/2023: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.
    • Lei 14.652/2023: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.
    • Lei 14.601/2023: Institui o Programa Bolsa Família e altera diversos diplomas legais.
    • Decreto 11.567/2023: Altera o Decreto 11.150/2022.

    CONTÉM:
    • Direito material e processual
    • Jurisprudência e enunciados atualizados
    • Destaques dos temas mais importantes

    INCLUI:
    • Quadros e esquemas
    • Tabelas
    • Novos modelos de peças processuais
    • Enunciados da III Jornada do Superendividamento

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR”?

    A presente obra visa a oferecer um estudo vertical dos principais temas do direito material e do direito processual relacionados ao direito do consumidor, com fundamento na lei, na jurisprudência mais atualizada, nas lições doutrinárias contemporâneas, nos enunciados do CJF e nas súmulas de Tribunais Estaduais e de Tribunais Superiores, com destaque para o STJ.

    O texto foi elaborado com a preocupação de ser didático, direcionado aos operadores do direito, incluindo dicas e quadros de atenção. Esta edição traz como novidades: Decreto n. 11.567/23, que alterou o Decreto n. 11.150/22 sobre o valor relativo à preservação do mínimo existencial; Lei n. 14.601/23, que alterou a redação de dispositivos da Lei n. 10.820/05 sobre limites de descontos e retenções dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social relativos a cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício; Lei n. 14.652/23, que dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização; Lei n. 14.690/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, e a Lei n. 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias, que, dentre as diversas mudanças, alterou a redação dos arts. 27, caput e § 5º , 30 e 37-A, caput, da Lei n. 9.514/97.

    Juntamente a isso, em especial, trazemos legislação específica sobre fraudes bancárias e novos modelos de peças com temas atuais. 

    Não há dúvidas de que o direito do consumidor é, sempre foi e sempre será um dos mais importantes ramos da ciência jurídica, mantendo íntima relação com vários outros, com destaque para o direito civil, o direito constitucional e o direito processual civil, relação destacada em toda a obra.

    Bons estudos e boa atuação profissional!!!

    Cristiano Vieira Sobral Pinto

    Misael Montenegro Filho

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3337
    Price R$  129,90
    Preço R$  119,90
    Páginas 640
    Edição 4
    ISBN 9788544250037
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 26 de fev de 2024
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Consumidor
    Tipo PRATICA
    Autores Cristiano Vieira Sobral Pinto, Misael Montenegro Filho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Cristiano Vieira Sobral Pinto

    Doutor em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Complexo de Ensino Renato Saraiva e na Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com.

    Misael Montenegro Filho

    Advogado. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, do IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco, da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Professor convidado de vários cursos de pós-graduação no Brasil. Autor de 44 obras jurídicas.

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      23/08/2024
      MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR (2024)
      Excelente material que vale a pena ter no escritório

    2. 100%
      5,0

      24/06/2024
      manual prático de direito do consumidor 2024
      muito bom

    3. 100%
      5,0

      09/06/2024
      MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
      MUITO BOM!

    4. 100%
      5,0

      09/05/2024
      MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR (2024) Direito material e processual em um úni
      O livro é didático com foco na prática do Direito do Consumidor. Uma obra relevante para advogados e estudantes.

    5. 100%
      5,0

      16/04/2024
      Didática excelente
      Leitura de fácil compreensão.

    6. 100%
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      11/04/2024
      Ótimo
      Recomendo

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      04/04/2024
      Manual Prático de Direito do Consumidor
      Entrega antes do previsto. Manual está atendendo as minhas necessidades. Excelente.

    8. 100%
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      03/04/2024
      Excelente obra
      Obra com vasto e importante conteúdo, ajudando no exercício da profissão. Parabéns aos autores e equipes.

    9. 100%
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      02/04/2024
      Livro ótimo
      Muito bom e entrega dentro do prazo!

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      27/12/2023
      Livro
      Gostei muito, bem exemplificativo, atendeu minhas necessidades

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