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Interesses Difusos e Coletivos

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A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (2021)

32ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 26/04/2021
  • Páginas: 1008
  • Edição: 32a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-251-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1472
Disciplinas: Interesses Difusos e Coletivos Editora: Juspodivm Lançamento: 01/04/2021 Fechamento: 06/04/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Meio ambiente 

- Consumidor 

- Patrimônio cultural

- Patrimônio público

- E outros interesses

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS?

 

Obra clássica de tutela coletiva, este livro analisa a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como o patrimônio público, a criança, o adolescente, o jovem, o idoso, a pessoa com deficiência, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos etc.).

 

Esta edição vem atualizada em face da legislação e da jurisprudência, inclusive no tocante aos institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como a legislação especial (novas formas de autocomposição como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.).

 

Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública.

 

O livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.

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