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A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (2023)

Inteiramente atualizada e revista em face da Lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa e a defesa do patrimônio público

Autores:

Hugo Nigro Mazzilli

Páginas: 1040
Disciplina: Interesses Difusos e Coletivos
Edição: 33
Ano: 2023
Acabamento: Brochura
Lançamento: 19/12/2022

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (2023)

Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2023)

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Inteiramente atualizada em face da Lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa e a defesa do patrimônio público

Contém modelos de peças profissionais

ABORDA:

• Meio ambiente
• Consumidor
• Patrimônio cultural
• Patrimônio público
• E outros interesses

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

Esta edição vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa; também se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS?

Obra clássica de tutela coletiva, aqui se analisa a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio público e social e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como aqueles que dizem respeito à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, à pessoa com deficiência, à pessoa discriminada, aos grupos raciais, étnicos e religiosos etc.).

Esta edição vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa; também se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.

Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública.

O livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS2443
Price	R$ 189,90
Preço	R$ 179,90
Páginas	1040
Edição	33
ISBN	9788544240823
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	19 de dez. de 2022
Ano	2023
Acabamento	Brochura
Disciplina	Interesses Difusos e Coletivos
Tipo	PRATICA
Autores	Hugo Nigro Mazzilli
Livro do dia	Não
dia do cupom	cinquenta

Sobre os Autores

Hugo Nigro Mazzilli

Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público (SP). Formado pela Faculdade de Direito da USP, tem também o Diplôme supérieur d’études françaises – Université de Nancy-II, e recebeu diversas comendas (AL, MA, MG, RJ, RN, SP, Conamp). Foi Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, membro do Conselho Superior do Ministério Público, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e da Comissão de Concurso do Ministério Público (SP e RJ). É Advogado e Consultor Jurídico.

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Carlos (Praia Grande/SP)

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29/11/2023

A defesa dos direitos difusos em juízo
DENSO CONTEÚDO CIENTÍFICO
Caroline (Brasília/DF)

100%
5,0

24/11/2023

Livro excelente
Leitura agradável e de fácil compreensão. Entrega rápida.
Cristina (Niterói/RJ)

100%
5,0

11/10/2023

Servidora Pública
Excelente obra. Recomendo.
FABIO (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

11/10/2023

Obra clássica, atualizada e com excelente qualidade
Obra clássica, atualizada e com excelente qualidade acadêmica, organização por assuntos que facilita a consulta e impressão muito boa.
Isamara (Sinop/MT)

100%
5,0

07/10/2023

Completo
Obra indispensável para membros e servidores do MP.
Kleber (São Paulo/SP)

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5,0

30/09/2023

Ótimo
Muito didático
Isa (São Paulo/SP)

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5,0

28/09/2023

Indispensável
Livro muito completo, indispensável para quem estuda para MP
Pedro (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

22/09/2023

A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (2023)
Excelente te obra.
Marcos (Fortaleza/CE)

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11/09/2023

Excelente obra!
Marcos (Fortaleza/CE)

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5,0

11/09/2023

Excelente obra agora na juspodivm.