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    A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (2023)

    Inteiramente atualizada e revista em face da Lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa e a defesa do patrimônio público
    • Páginas: 1040
    • Disciplina: Interesses Difusos e Coletivos
    • Edição: 33
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 19/12/2022

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    Inteiramente atualizada em face da Lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa e a defesa do patrimônio público

    Contém modelos de peças profissionais

    ABORDA:

    • Meio ambiente 
    • Consumidor 
    • Patrimônio cultural
    • Patrimônio público
    • E outros interesses

    NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

    Esta edição vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa; também se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS?

    Obra clássica de tutela coletiva, aqui se analisa a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio público e social e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como aqueles que dizem respeito à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, à pessoa com deficiência, à pessoa discriminada, aos grupos raciais, étnicos e religiosos etc.).

    Esta edição vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa; também se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.

    Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública.

    O livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2443
    Price R$ 189,90
    Preço R$ 179,90
    Páginas 1040
    Edição 33
    ISBN 9788544240823
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 19 de dez. de 2022
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Interesses Difusos e Coletivos
    Tipo PRATICA
    Autores Hugo Nigro Mazzilli
    Livro do dia Não
    dia do cupom cinquenta

    Sobre os Autores

    Hugo Nigro Mazzilli

    Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público (SP). Formado pela Faculdade de Direito da USP, tem também o Diplôme supérieur d’études françaises – Université de Nancy-II, e recebeu diversas comendas (AL, MA, MG, RJ, RN, SP, Conamp). Foi Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, membro do Conselho Superior do Ministério Público, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e da Comissão de Concurso do Ministério Público (SP e RJ). É Advogado e Consultor Jurídico.

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      Obra clássica, atualizada e com excelente qualidade acadêmica, organização por assuntos que facilita a consulta e impressão muito boa.

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