Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo

Autores:

Maria Berenice Dias

Páginas: 572
Disciplina: Direito Internacional e Direitos Humanos
Edição: 3
Ano: 2017
Acabamento: Brochura
Lançamento: 15/08/2019

Conheça o produto

O reconhecimento pela Corte Suprema da união homoafetiva como entidade familiar, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante, encorajou ainda mais alguns magistrados que não demoraram a admitir tanto a conversão da união estável em casamento, como o casamento direto, perante o Registro Civil; No entanto, ainda inexiste qualquer normatização que autorize, por exemplo, o registro do nascimento dos filhos de pessoas do mesmo sexo, bem como a alteração do nome e da identidade de gênero de travestis e transexuais, sem que haja a necessidade de promover uma ação judicial; Deste modo, urge a inclusão de todos os direitos já reconhecidos pelo Judiciário no âmbito da tutela jurídica, por meio de legislação específica. Este é o propósito do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a ser encaminhado ao Congresso Nacional via iniciativa popular. Não há outra forma de se reconhecer que se está vivendo em um estado que se diz democrático e de direito.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	ERT0006
Price	R$ 252,00
Preço	R$ 159,90
Páginas	572
Edição	3
ISBN	9788520371121
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2017
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Internacional e Direitos Humanos
Tipo	DOUTRINA
Autores	Maria Berenice Dias
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Maria Berenice Dias

Desembargadora aposentada do Estado do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil - PUC-RS. É fundadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394/2017). Preside a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB. Coordenou a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero e liderou a campanha que coletou 100 mil assinaturas para sua apresentação, por iniciativa popular, perante o Senado Federal (PLS 134/2018). Diretora das Relações de Gênero da Curadoria da Bienal do Mercosul.

Avaliações

Avaliações de Clientes

5,0 de 5,0

1 Avaliações

5 Estrelas

100%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela