INCLUI:
- Quadro esquemáticos
- Tabelas
- Análises de casos do Sistema Interamericano
PREFÁCIO: Flávia Piovesan
POR QUE ESCOLHER O LIVRO RACIONALIDADE, POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS?
O mandato transformador do sistema interamericano se alicerça em três componentes essenciais: a absoluta centralidade das vítimas (razão de ser do sistema interamericano, o que justifica e legitima sua existência mesma); o corpus juris interamericano (como um patrimônio civilizatório regional abarcando os estandares interamericanos); e o instituto da reparação integral (violações estruturais apresentam causas estruturais, o que demanda a incidência transformadora do sistema interamericano mediante garantias de não repetição capazes de impulsionar mudanças estruturais em políticas públicas e marcos normativos).
Neste contexto se insere o primoroso estudo, que tenho a honra em prefaciar. Trata-se de pesquisa consistente, sólida e inova dora, que toma como universo empírico de análise as recomendações e os acordos contidos no relatório de seguimento da CIDH publicado em 2017, avaliando o seu grau de cumprimento, com destaque aos custos de implementação de políticas públicas por parte dos Estados. O enfoque principal do trabalho centra-se no Estado e os custos econômicos, institucionais, legais e políticos no cumprimento de recomendações interamericanas.
Relevantes hipóteses lançadas são testadas ao longo da análise, compreendendo: a) se soluções de casos menos complexos têm maior propensão de cumprimento; b) se a forma da solução da demanda (se amistosa ou meritória) influencia a propensão ao cumprimento; c) se Estados federados ou unitários têm maior ou menor grau de cumprimento das soluções; e d) se Estados e sociedades considerados mais livres têm maior propensão de cumprimento das decisões.
Com elevado rigor metodológico, a ambição maior do estudo é identificar fatores capazes de incrementar o cumprimento das recomendações interamericanas por parte dos Estados, considerando a racionalidade do governante, a partir de um índice de efetividade geral de ferramentas.
A presente obra oferece uma contribuição qualificada e valiosa ao fortalecimento da efetividade do sistema interamericano e de seu impacto transformador na região.
Flávia Piovesan
Fechamento: 06/11/2020.
