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    2024

    A Lei Maria da Penha na Justiça (2024)

    Uma obra para entender a importância da lei e seus reflexos sociais!
    • Páginas: 432
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 9
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 26/02/2024

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    INCLUI:
    • Anexos com as normas e informativos de súmulas mais importantes sobre o tema.

    CONFORME:
    • Lei 14.717/2023 — Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio;
    • Lei 14.674/2023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel;
    • Lei 14.550/2023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência;
    • Lei 14.541/2023 — Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA”?

    Quando, no futuro, escreverem a história do Direito das Famílias no Brasil, será impossível encontrar qualquer registro em que não conste expressamente a produção doutrinária, e a referência humana de Maria Berenice Dias, responsável pelos grandes avanços normativos e jurisprudenciais que tecem a rede de proteção dos direitos dos vulneráveis.

    Vivemos em uma sociedade desigual, também na perspectiva de gênero. Dessa desigualdade, a violência contra as mulheres transborda das relações pessoais, contamina o espaço coletivo e impede o exercício real da democracia. 

    É pela sensibilidade de Maria Berenice que conheceremos, nessa obra consistente e atualizada, os avanços jurisprudenciais e a consolidação dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.

    A luta pela igualdade e o combate à violência contra a mulher são imperativos, para quem, como Maria Berenice, não aceita que os direitos constitucionais sejam apenas formais. 

    “A Lei Maria da Penha na Justiça” é ferramenta indispensável para a tessitura de uma ética de igualdade. Para afirmação simbólica da repulsa à violência que mata mulheres. Para que o machismo não prevaleça.

    É um enorme orgulho estar ao lado de Maria Berenice nessa luta.

    Andréa Pachá

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3151
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 432
    Edição 9
    ISBN 9788544248195
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo DOUTRINA
    Autores Maria Berenice Dias
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Maria Berenice Dias

    Desembargadora aposentada do Estado do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil - PUC-RS. É fundadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394/2017). Preside a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB. Coordenou a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero e liderou a campanha que coletou 100 mil assinaturas para sua apresentação, por iniciativa popular, perante o Senado Federal (PLS 134/2018). Diretora das Relações de Gênero da Curadoria da Bienal do Mercosul.

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      04/05/2024
      Excelente
      Comprei para auxiliar na escrita do TCC. Muito bom

    2. 100%
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      11/04/2024
      Ótimo
      Livro maravilhoso! Comprei para meu TCC e estou adorando! Parabéns!

    3. 100%
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      21/03/2024
      Maria da Penha
      Obra maravilhosa, rica em detalhes.

    4. 100%
      5,0

      11/03/2024
      Excelente livro
      Iivro indidspenssavel para quem quer atuar no Direito de Família.

    5. 100%
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      21/11/2023
      Ótimo
      Livro perfeito vai me auxiliar muito no tcc.

    6. 100%
      5,0

      19/11/2023
      Excelente
      O processo de compra foi rápido e fácil. A entrega foi rápida e o produto chegou bem embalado. A nota fiscal foi enviada por e-mail. A obra é completa sobre um tema tão sensível e necessário. Sumário excelente. Super fácil de localizar pontos específicos sobre o assunto abordado. Pela carta da autora e o primeiro capítulo, percebe-se o cuidado com as palavras. A capa e contracapa merecem comentários também: cor e ilustração linda. Um livro feito por mulheres sobre nossos direitos.

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      29/10/2023
      Amei!
      Comprei para me auxiliar no TCC e ajudou muito!! Excelente livro. Muito rico em conteúdo e debate.

    8. 100%
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      22/10/2023
      AVALIAÇÃO
      Agradeço o cuidado e a eficiência na entrega do meu (bebê) livro! Gosto muito dos produtos da plataforma.

    9. 100%
      5,0

      25/09/2023
      Excelente Obra
      Livro didatico e atualizado

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      24/09/2023
      Excelente
      Excelente a obra

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