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Sumário
CONFORME:
• Lei 13.853/2019 - altera a Lei Geral de Proteção de Dados
• Decreto nº 9.894/2019 - dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
• ADO nº 26 e MI nº 4.733 (criminalização da homofobia e da transfobia)
• Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no "Caso Vladimir Herzog"
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Quadros sinópticos ao final de cada capítulo
• Quadros de jurisprudência sistematizada, opiniões consultivas e condenações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Questões discursivas de provas e concursos
• Conteúdo que abrange diversos editais, dentre eles Ministério Público, Defensorias Públicas, Magistratura, Procuradorias e os concursos das Polícias em geral
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITOS HUMANOS - VOLUME ÚNICO?
Nossa obra está totalmente atualizada e esta quinta edição é, certamente, aquela que mais encorpou a história contada neste Manual de Direitos Humanos desde 2014. O objetivo de nós, autores, e da Editora que encampa este projeto, é claro: abordar tudo o que há de mais moderno em sede de Direitos Humanos, o que vem sendo cobrado pelas bancas examinadoras de concursos públicos dos mais variados graus de dificuldade, o que tem se discutido academicamente, bem com os recentes acontecimentos sociais.
Há novidades múltiplas espalhadas por toda a obra: recentes casos envolvendo o Brasil no sistema interamericano de proteção de direitos humanos; condenações de outros países pela Corte Interamericana e opiniões consultivas; esmiuçamentos sobre empresas e direitos humanos; decisões sobre criminalização da homofobia e da transfobia, bem como sobre utilização de animais em rituais religiosos, ambas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal; especificações sobre o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos; novas normativas internacionais inseridas; mais questões abertas de concursos públicos; novos julgados em torno de remédios constitucionais; discussões sobre a inconvencionalidade ou não do crime de desacato previsto na legislação penal brasileira; ampliação das explicações acerca dos Princípios de Yogyakarta; acréscimo de tópico sobre população em situação de rua; acréscimo de tópicos sobre Ministério Público e Defensoria Pública como mecanismos de proteção dos direitos humanos; e muito mais.
Fechamento: 21.08.19
| ID | JUS0458 |
|---|---|
| Price | R$ 149,90 |
| Preço | R$ 99,90 |
| Páginas | 992 |
| Edição | 5 |
| ISBN | 9788544230114 |
| Largura | 17,00 |
| Altura | 24,00 |
| Ano | 2019 |
| Acabamento | Capa Dura |
| Disciplina | Direito Internacional e Direitos Humanos |
| Coleção | Manuais - Volume único |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Bruna Pinotti Garcia Oliveira, Rafael De Lazari |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | trinta |
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