• Lei 13.853/2019 - altera a Lei Geral de Proteção de Dados • Decreto nº 9.894/2019 - dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua • ADO nº 26 e MI nº 4.733 (criminalização da homofobia e da transfobia) • Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no "Caso Vladimir Herzog"
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Quadros sinópticos ao final de cada capítulo • Quadros de jurisprudência sistematizada, opiniões consultivas e condenações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos • Questões discursivas de provas e concursos • Conteúdo que abrange diversos editais, dentre eles Ministério Público, Defensorias Públicas, Magistratura, Procuradorias e os concursos das Polícias em geral
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITOS HUMANOS - VOLUME ÚNICO?
Nossa obra está totalmente atualizada e esta quinta edição é, certamente, aquela que mais encorpou a história contada neste Manual de Direitos Humanos desde 2014. O objetivo de nós, autores, e da Editora que encampa este projeto, é claro: abordar tudo o que há de mais moderno em sede de Direitos Humanos, o que vem sendo cobrado pelas bancas examinadoras de concursos públicos dos mais variados graus de dificuldade, o que tem se discutido academicamente, bem com os recentes acontecimentos sociais. Há novidades múltiplas espalhadas por toda a obra: recentes casos envolvendo o Brasil no sistema interamericano de proteção de direitos humanos; condenações de outros países pela Corte Interamericana e opiniões consultivas; esmiuçamentos sobre empresas e direitos humanos; decisões sobre criminalização da homofobia e da transfobia, bem como sobre utilização de animais em rituais religiosos, ambas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal; especificações sobre o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos; novas normativas internacionais inseridas; mais questões abertas de concursos públicos; novos julgados em torno de remédios constitucionais; discussões sobre a inconvencionalidade ou não do crime de desacato previsto na legislação penal brasileira; ampliação das explicações acerca dos Princípios de Yogyakarta; acréscimo de tópico sobre população em situação de rua; acréscimo de tópicos sobre Ministério Público e Defensoria Pública como mecanismos de proteção dos direitos humanos; e muito mais.
Doutoranda do programa de Pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UNB, na área de Direito, Estado e Constituição. Mestre-bolsista (CAPES/PROSUP Modalidade 1) em Direito pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha” - UNIVEM. Professora universitária titular da Universidade Federal de Goiás - UFG. Professora de curso preparatório para concursos e para Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos cursos nacionais à distância e presenciais. Professora dos Programas “Saber Direito” e “Direito sem Fronteiras”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Autora de diversos trabalhos científicos publicados em revistas qualificadas, livros e anais de eventos, notadamente na área do direito eletrônico e dos direitos humanos. Advogada e consultora jurídica. E-mail: professorabrunapinottigarcia@gmail.com
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Professor de Graduação, de Mestrado e de Doutorado. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com.
Excelente obra para quem deseja se aprofundar no conhecimento dos direitos humanos.
Mauro
(Bady Bassitt/SP)
100%
5,0
08/03/2025
Professor
Enfoque diferente sobre assuntos de direitos humanos. Indispensável
FABIOLA
(Belém/PA)
100%
5,0
26/02/2025
Direitos humanos fundamentais
Boa Noite,
Agradeço pela atenção dispensada e imprescindível para as aquisições com segurança.
Atenciosamente,
Dorval
(Manaus/AM)
100%
5,0
16/02/2025
Obra indispensável aos que buscam conhecimentos acerca dos direitos fundamentais do homem.
Manual que contém conhecimentos essenciais acerca dos direitos fundamentais do homem e toda sua dogmática no Direito Constitucional e Internacional, excelente para estudo em graduação e preparo para concursos jurídicos diversos.
Thaisa
(São Paulo/SP)
100%
5,0
30/12/2024
Excelente livro
Adorei o livro, e tem tabelas com resumos e sinopses, para revisão.
Jhonatan
(Manaus/AM)
100%
5,0
06/01/2024
D. Humanos
Ótimo livro e de fácil entendimento.
Luiz
(Santa Mariana/PR)
80%
4,0
04/01/2024
bom livro
O "Manual de Direitos Humanos - Volume Único (2019)" é uma obra indispensável que se destaca pela sua abordagem abrangente e atualizada sobre os fundamentos e a aplicação dos direitos humanos
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