Manuais das Carreiras - Manual do Defensor Público (2019)

SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS
CAPÍTULO I - FUNÇÃO E CARREIRA DO DEFENSOR PÚBLICO
1. Introdução e breve reconstrução histórica da função e da carreira
2. Fundamento constitucional da carreira
3. Leis de regência da carreira
CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA
1. Introdução e modelo de assistência jurídica adotado no Brasil
2. A Defensoria Pública como Instituição Democrática e essencial
3. Autonomia institucional
4. Estrutura administrativa e modelos de gestão
5. Atribuições dos Defensores Públicos
6. As garantias do Defensor Público
7. As prerrogativas
8. A Defensoria Pública da União
9. A Defensoria Pública do Distrito Federal
10. As Defensorias Públicas dos Estados
11. Passo a passo da atuação do Defensor Público no exercício de suas atribuições quanto à melhor medida
12. Fluxograma
13. Modelo de parecer
14. Questões de concursos
CAPÍTULO III - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS E NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
1. Uma questão de identidade institucional
2. A implementação dos direitos sociais
3. A defesa das igualdades e das diferenças
4. O combate à discriminação pela cor da pele
5. O combate à violência estatal
6. A aplicação da lei antimanicomial
7. Um olhar especial às pessoas em "situação de rua"
8. A proteção da pessoa com deficiência
9. O combate à discriminação por orientação sexual
10. A implementação dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero
11. A defesa da mulher no cárcere
12. A defesa do idoso
13. Passo a passo da atuação do Defensor Público na proteção dos direitos humanos
14. Fluxograma
Direitos Humanos
15. Modelos
I) Ação Civil Pública diante da crise no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
II) Ação Civil Pública no caso do outdoor homofóbico, sendo coautor o Defensor Público Victor Hugo Albernáz Júnior
III) Ação individual declaratória de direito ao transporte gratuito
16. Questões de concursos
CAPÍTULO IV - A ATUAÇÃO NOS CAMPOS PENAL, PROCESSUAL E DE EXECUÇÃO PENAL
1. As funções do Direito Penal e sua adequação constitucional
2. O trabalho defensivo na dosimetria da pena
3. Por um sistema verdadeiramente acusatório
4. A ampla defesa e o contraditório: participação e influência
5. A atuação na fase pré-processual
6. A defesa em busca da legítima e isenta instrução penal
7. O convencimento judicial
8. A execução digna da pena
9. A efetivação dos direitos do preso rumo à liberdade
10. Passo a passo da atuação do Defensor Público no processo penal
11. Fluxograma - Processo Penal (Procedimento ordinário)
12. Modelos de Revisão Criminal e de Agravo em execução
I) Revisão Criminal 01
II) Revisão Criminal 02
III) Agravo em execução
IV) Modelo de Habeas Corpus
V) Modelo de esquema para sustentação oral em apelação (em condenação por latrocínio)
13. Questões de concursos
13.1. Direito Penal
13.2. Direito Processual Penal
CAPÍTULO V - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS CAMPOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
1. A efetividade dos direitos da personalidade
2. A concretização da equidade: a boa-fé objetiva
3. A atuação no contexto da solidariedade e da afetividade familiar
4. Por um processo civil efetivamente constitucionalizado e satisfativo: a quarta onda renovatória
5. A justiça gratuita
6. A efetividade da tutela jurisdicional cível e sua variabilidade
7. A tutela da posse, os abusos e a usucapião
8. O resgate do crédito: o direito ao pagamento parcelado
9. Passo a passo da atuação do Defensor Público na colheita de informações e no processo civil
10. Fluxograma - Processo Civil (Procedimento comum ordinário)
11. Modelos
I) Contestação
II) Contestação com preliminar de incompetência relativa
III) Embargos à execução
IV) Impugnação ao cumprimento de sentença
V) Exceção de pré-executividade
VI) Embargos monitórios
VII) Justificativa em execução de alimentos
VIII) Embargos de terceiro
IX) Apelação
X) Agravo de instrumento
XI) Agravo retido: foi extinto pelo novo CPC
XII) Embargos de declaração (para forçar o prequestionamento)
XIII) Agravo regimental ou interno
XIV) Agravo nos próprios autos (art. 544, CPC)
XV) Embargos infringentes: tal recurso foi extinto pelo Novo CPC, que criou uma forma inovadora de julgamento, quando houver deliberação não unânime, nos termos do artigo 942 do Novo Código de Processo Civil.
XVI) Recurso especial - modelo I
XVII) Recurso especial - modelo II
XVIII) Modelos específicos criados pelo Código de Processo Civil de 2015
12. Questões de concursos
12.1. Processo Civil
12.2. Direito Civil
CAPÍTULO VI - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS CAMPOS DO CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
1. Planos de saúde
2. Serviços públicos essenciais
3. A responsabilidade civil do Estado
4. Os limites ao poder de tributar
5. Passo a passo da atuação do Defensor Público na defesa do consumidor e em face da Administração
6. Fluxograma 05 - Administrativo e consumidor
7. Modelos
I) Ação declaratória sobre planos de saúde
II) Agravo de instrumento com fundamento no princípio da precaução
8. Questões de Concursos
CAPÍTULO VII - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA COLETIVA
1. A legitimidade ativa da Defensoria Pública e seus meios de informações
2. A defesa do polo passivo desorganizado
3. A tutela coletiva dos direitos à moradia e à urbanização
4. Passo a passo da atuação do Defensor Público na tutela coletiva
5. Fluxograma - Tutela Coletiva
6. Modelos
I) Agravo de Instrumento em ACP
Minuta de agravo de instrumento
II) Termo de Ajustamento de Conduta dentro do Processo, elaborado em conjunto com o Defensor Público Victor Hugo Albernáz Júnior
III) Ação civil pública sobre o caso dos cupins
7. Questões de concursos
CAPÍTULO VIII - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E NA JUVENTUDE
1. A doutrina da proteção integral responsável
2. A pontuação das responsabilidades
3. A proteção à ampla convivência familiar
4. O direito penal juvenil
5. A aplicação das medidas socioeducativas
6. A execução das medidas socioeducativas
7. Passo a passo da atuação do Defensor Público no processo de apuração dos atos infracionais
8. Fluxograma - ECA (Processo de apuração de ato infracional)
9. Modelos - Manifestação na execução da medida
10. Questões de concursos
CAPÍTULO IX - ASPECTOS DA ATUAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
1. Introdução
2. Atuação cível e previdenciária
3. A atuação criminal federal
4. Passo a passo da atuação do Defensor Público da União
5. Fluxograma- Defensor Público da União
6. Modelo - Ação civil Pública
7. Questões de concursos
CAPÍTULO X - ÉTICA DO DEFENSOR PÚBLICO
1. Introdução
2. Os deveres
3. As proibições e os impedimentos
4. Passo a passo da atuação serena do Defensor Público
5. Fluxograma - Ética do Defensor
6. Modelos - Recomendação da Corregedoria-Geral
7. Questões de concursos
CAPÍTULO XI - A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA DO DEFENSOR PÚBLICO
1. Introdução
2. A visão axiológica
3. A visão sociológica
4. Os meios alternativos de resolução dos conflitos
5. Passo a passo da atuação do Defensor Público no atendimento multidisciplinar
6. Fluxograma
Formação humanística (psicologia da pacificação)
7. Modelos
I) Termo de ajustamento de conduta: pacificação coletiva
8. Questões de concursos
BIBLIOGRAFIA