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    2024

    Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2024) - Conforme Lei 14.811/24

    Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
    • Páginas: 1056
    • Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
    • Edição: 24
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 18/01/2024

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    Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying

    Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm.

    CONFORME:
    • Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
    • Lei 14.734/2023 - Altera a Lei 11.947/2009, que dispõe sobre alimentação escolar
    • Lei 14.721/2023 - Amplia a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
    • Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada
    • Lei 14.692/2023 - Modifica o art. 260 do ECA
    • Lei 14.685/2023 - Acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
    • Lei 14.679/2023 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Saúde
    • Lei 14.644/2023 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

    INCLUI:
    • Modelo de formulários e petições sobre a matéria da Infância e da Juventude
    • Anexo de Súmulas (via JusClass

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

    Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a práxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos juizados de infância e juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do direito menorista.

    JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO

    Procurador de Justiça.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3167
    Price R$ 189,90
    Preço R$ 179,90
    Páginas 1056
    Edição 24
    ISBN 9788544248379
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito da Criança e do Adolescente
    Atributos_Especiais JusClass
    Tipo DOUTRINA
    Autores Válter Kenji Ishida
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Válter Kenji Ishida

    Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Foi Assessor do Procurador geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil.

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      20/12/2023
      Estudante
      Ótimo livro para quem deseja aprofundar, leitura simples de fácil interpretação

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      18/12/2023
      Melhor livro do mercado
      Excelente livro. Muito completo. Ajudando muito na preparação para os concursos públicos. Estrutura dos capítulos muito didática.

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      20/11/2023
      Um ótimo livro.
      Recomendo.

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      02/11/2023
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      Recomendo

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      17/10/2023
      Muito bom
      Sou advogada a 4 anos, e agora ganhei para conselheira tutelar e precisei me aprofundar no tema. Gostei bastante da obra. Muito clara.

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      22/09/2023
      Clareza
      Material atende às exigências de maneira clara e objetiva.

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      22/09/2023
      Livro excelente! Chegou antes do prazo!
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