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    Com comentários à Lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito | Parte Geral e Especial em um único volume!
    • Páginas: 1965
    • Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar
    • Coleção: Manuais - Volume único,
    • Edição: 7
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 08/12/2022

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    Com comentários à Lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito

    Parte Geral e Especial em um único volume!

    ABORDA:

    • Parte Geral do Direito Penal Militar
    • Parte Especial do CPM
    • Crimes militares extravagantes

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    O Código Penal Militar, assim como o Código Penal comum, é dividido em Parte Geral e Parte Especial.

    Na Parte Geral, encontramos os dogmas principais para a interpretação e aplicação do Direito Penal Militar, a exemplo de dispositivos de interpretação autêntica, de concepções acerca do dolo e da culpa, do concurso de pessoas, do concurso de crimes etc. Na Parte Especial, temos os crimes militares em espécie, em tempo de paz (Livro I) e em tempo de guerra (Livro II).

    É importante observar, entretanto, que a mencionada Parte Especial não esgota os crimes militares em espécie, porquanto os crimes previstos na legislação penal comum também podem ser "adjetivados" como militares, desde que praticados em algumas situações em tempo de guerra (art. 10 do CPM) ou em tempo de paz (art. 9º do CPM), neste caso por alteração trazida pela Lei n. 13.491/2017.

    Nesta obra, trataremos não apenas da Parte Geral, mas incursionaremos no estudo dos tipos penais militares em espécie, previstos na Parte Especial do Código Castrense. Pontualmente, a título de comparação ou de solução de aparentes conflitos, trataremos de alguns crimes comuns que podem ser trasladados para o Direito Militar, os quais chamamos de crimes militares extravagantes.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2401
    Price R$ 289,90
    Preço R$ 269,90
    Páginas 1965
    Edição 7
    ISBN 9788544240434
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 29 de nov. de 2022
    Ano 2023
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Penal Militar e Processo Militar
    Coleção Manuais - Volume único
    Tipo DOUTRINA
    Autores Cícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger
    Livro do dia Não
    dia do cupom setenta

    Sobre os Autores

    Cícero Robson Coimbra Neves

    Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Diplomado Internacional em Direitos Humanos pela Universität Heidelberg e pelo Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law em parceria como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Foi Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 2000 a 2013, e de Justiça Militar e Polícia Judiciária Militar no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de 2007 a 2013. É coordenador de Ensino no Ministério Público Militar junto à Escola Superior do Ministério Público da União (2019 e 2020), onde também é orientador pedagógico e professor em diversos nos cursos. É professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Santa Maria/RS (FADISMA). Foi Oficial Temporário da Arma de Artilharia no Exército Brasileiro e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Terrestre nos anos de 1989 (CPOR/SP), 1990 (Estágio de Instrução no 2º GACAp, na cidade de Itu/SP) e 1991 (Estágio de Serviço no 6º GACosM, na cidade de Praia Grande/SP) e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Auxiliar de 1992 a 2013, tendo por Unidades a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1992 a 1994), o 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1994 a 1997), a Corregedoria da Polícia Militar (1997 a 2010) e a Casa Militar do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo (de 2011 a 2013). Atualmente é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar, desde 26 de novembro de 2013.

    Marcello Streifinger

    Bacharel, Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), ambos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito e em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Foi Professor de Direito no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de Direito Penal e Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Integrou a Polícia Militar do Estado de São Paulo entre 1986 e 2020, encerrando suas atividades no posto de Coronel, tendo servido no Comando e em Batalhões da Polícia de Choque, assim como em Comando Territorial de Polícia Ostensiva e no Centro de Operações da Polícia Militar.

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      25/09/2023
      MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR
      Excelente livro! Recomendo a todos que querem se inteirar acerca do Direito Penal Militar, bem como realizar uma boa preparação para concursos públicos na respectiva área.

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      20/09/2023
      Autores excelentes
      Excelente livro! Super recomendo!

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      15/06/2023
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      15/06/2023
      Muito bom, didático

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      31/12/2022
      Excelente conteúdo.

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