Minirreforma do Código Penal Militar e da lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 14.688/2023 (2024)

Entenda o que mudou com a Minirreforma do Código Penal Militar

Autores:

Rodrigo Foureaux

Luiz Paulo Spinola

Páginas: 768
Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar
Edição: 1
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
Lançamento: 17/04/2024

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Minirreforma do Código Penal Militar e da lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 14.688/2023 (2024)

Código de Processo Penal Comentado (2024)

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CONFORME:
• Lei 14.811/2024 – Altera a Lei de Crimes Hediondos
• Lei 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
• Lei 14.550/2023 – Altera a Lei Maria da Penha
• Lei 14.532/2023 – Tipifica como racismo a injúria racial
• Resolução n. 487/2023 do CNJ – Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

CONTÉM:
• Análises comparativas com o Código Penal Comum.
• Estudo aprofundado de todas as modificações ocorridas no CPM.
• Precedentes do STF, do STJ, do STM e dos tribunais militares.
• Comentários aos artigos vetados.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MINIRREFORMA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS”?

O Direito Penal Militar é uma matéria de elevada importância para a sociedade, em que pese ser pouco estudada, sobretudo, na formação universitária.

O Código Penal Militar, desde a sua entrada em vigor em 1º de janeiro de 1970, passou por apenas seis alterações legislativas (cinco na parte geral e duas na parte especial, incluindo a Lei nº 14.688/2023 que alterou ambas as partes), o que demonstra o esquecimento pelo legislador.

As modificações promovidas pela Lei n. 14.688/2023 foram importantes. Principalmente por ter promovido a maior reforma do Código Penal Militar desde a sua entrada em vigência, mas ainda é necessário avançar mais e nesta obra, além de aprofundarmos nas mudanças, apontamos também o que poderia ter sido tratado pela lei para atualizá-la de acordo com a Constituição Federal e avançar no Direito castrense.

A tutela da hierarquia e da disciplina militar e o regular funcionamento das instituições militares exigem, em razão das mudanças operadas na sociedade e do papel constitucional das forças militares, a constante atualização da Lei Penal Militar.

A Lei n. 14.688/2023 foi uma minirreforma necessária, porém o ideal é um novo Código Penal Militar.

Os autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3387
Price	R$ 139,90
Preço	R$ 129,90
Páginas	768
Edição	1
ISBN	9788544250655
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2024
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal Militar e Processo Militar
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Luiz Paulo Spinola, Rodrigo Foureaux
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rodrigo Foureaux

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da Academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pela Escola de Direito do Brasil. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor do livro Justiça Militar: Aspectos Gerais e Controversos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante.

Luiz Paulo Spinola

Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP.