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    Manual de Direito Processual Penal Militar - Volume Único (2023)

    De acordo com a EC 122/2022, sobre a escolha e nomeação dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar
    • Páginas: 1264
    • Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar
    • Coleção: Manuais - Volume único,
    • Edição: 7
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 08/12/2022

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    De acordo com a EC 122/2022, sobre a escolha e nomeação dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

    CONFORME:

    • EC 122/2022 — Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
    • EC 125/2022 – institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
    • Res. 126/2022, CSMPM — altera a Resolução 101/2018 que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
    • Jurisprudência recente do STM e do STF

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR?

    O Código de Processo Penal Militar tem a pretensão de ser a norma reitora do processo penal militar brasileiro, dando o caminho e o curso para a aplicação do direito penal militar substantivo.

    Nascido em um período político excepcional da História do País, em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 1.002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970, sobrevivendo até os dias atuais com poucas alterações formais, e justamente por isso merece toda a atenção no sentido de buscar sua compatibilização, sua validade na norma constitucional que lhe seguiu, a Constituição Federal de 1988, que, como bem se sabe, consagra princípios de garantia de extrema importância na persecução penal, aos quais o processo penal militar não pode, obviamente, ignorar.

    Eis o principal desafio que se propõe esta obra: estudar um Código idealizado há muitas décadas, compatibilizando-o com princípios do atual processo penal à luz da Constituição.

    Nesse caminho, os temas são estruturados de acordo com a organização tópica do Código, perpassando pela aplicação da lei processual penal militar até atingir a lei processual penal militar em tempo de guerra, parte muito peculiar que merece destaque, mas que se augura nunca se ter que utilizar na prática.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2426
    Price R$ 199,90
    Preço R$ 189,90
    Páginas 1264
    Edição 7
    ISBN 9788544240670
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 24 de nov. de 2022
    Ano 2023
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Penal Militar e Processo Militar
    Coleção Manuais - Volume único
    Tipo DOUTRINA
    Autores Cícero Robson Coimbra Neves
    Livro do dia Não
    dia do cupom cinquenta

    Sobre os Autores

    Cícero Robson Coimbra Neves

    Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Diplomado Internacional em Direitos Humanos pela Universität Heidelberg e pelo Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law em parceria como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Foi Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 2000 a 2013, e de Justiça Militar e Polícia Judiciária Militar no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de 2007 a 2013. É coordenador de Ensino no Ministério Público Militar junto à Escola Superior do Ministério Público da União (2019 e 2020), onde também é orientador pedagógico e professor em diversos nos cursos. É professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Santa Maria/RS (FADISMA). Foi Oficial Temporário da Arma de Artilharia no Exército Brasileiro e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Terrestre nos anos de 1989 (CPOR/SP), 1990 (Estágio de Instrução no 2º GACAp, na cidade de Itu/SP) e 1991 (Estágio de Serviço no 6º GACosM, na cidade de Praia Grande/SP) e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Auxiliar de 1992 a 2013, tendo por Unidades a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1992 a 1994), o 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1994 a 1997), a Corregedoria da Polícia Militar (1997 a 2010) e a Casa Militar do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo (de 2011 a 2013). Atualmente é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar, desde 26 de novembro de 2013.

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      De longe o melhor livro de processo penal militar!

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      20/09/2023
      Autor excelente
      Excelente livro! Super recomendo!

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      21/08/2023
      Recomendo, sem favor algum!

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      17/08/2023
      Perfeito!

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      Completo!

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      15/06/2023
      Muito didático para os estudos

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      31/01/2023
      Muito bom!

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