Coletânea de artigos.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO CIVIL EMPRESARIAL E O SUPRIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?
Já há algum tempo a doutrina brasileira tem percebido a necessidade e a importância de desenvolver a ideia de um Direito Processual Empresarial: um conjunto de normas (postulados, princípios e regras) que disciplinam o modo como o processo civil deve estruturar-se para resolver questões relacionados às atividades empresariais. Isso para muito além do microssistema dos processos concursais (falência e recuperação judicial), tradicional objeto desse tipo de investigação, de modo a abranger o processo societário, as penhoras empresariais, a desconsideração da personalidade jurídica, os negócios processuais empresariais, a execução dos títulos de crédito, a tutela jurisdicional dos direitos das marcas e patentes, as ações de dissolução da sociedade empresária, a intervenção judicial na empresa, a arbitragem e todos os inúmeros outros institutos e normas processuais que digam respeito ao exercício da atividade empresarial.
O CPC-2015 (com as suas inúmeras regras que regulam as relações entre processo civil e a atividade empresarial), a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e a Lei n. 14.112/2020 (que alterou a lei de falência e recuperação judicial) reforçaram a percepção de que esse conjunto de normas está sendo paulatinamente construído no Brasil.
Tudo indica que o Superior Tribunal de Justiça tem percebido esse movimento doutrinário e legislativo. É possível vislumbrar, no conjunto de suas decisões, uma preocupação em adotar uma racionalidade jurídica própria para a tutela jurisdicional das questões empresariais. Ainda não se pode dizer que há uma jurisprudência plenamente consistente (íntegra e coerente, nos termos do art. 926 do CPC), mas os avanços são evidentes e há sinais claros, cada vez em maior número, de que essa preocupação é tema recorrente no Tribunal.
Este livro é uma tentativa de demonstrar essa hipótese.
Todos os artigos desta coletânea abordam temas do “processo civil empresarial” examinados pelo Superior Tribunal de Justiça – e, por isso, o número do acórdão examinado (ou do principal acórdão examinado, quando houver vários) vem sempre no título dos trabalhos.
Os textos provêm das mais diversas fontes. Professores, advogados, juízes se debruçam sobre questões concretas já enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, quase sempre com o propósito de identificar uma regra ou um princípio que possa ajudar a montar esse Direito Processual Empresarial.
AUTORES:
Alde da Costa Santos Júnior
Alexandre freitas câmara
Ana Frazão
Ana Tereza Basilio
Anna Binotto
Antonio Adonias A. Bastos
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Antonio Carlos Marcato
Antonio do Passo Cabral
Antônio Gonçalves da Mota Silveira Neto
Arthur Mendes Lobo
Arthur Santos
Bernardo Vieira Klüppel Carrara
Bruno Dantas
Caio Martins Nazareth Machado
Caio Victor Ribeiro dos Santos
Carlos Teixeira Leite Filho
Carlos Vieira von Adamek
Carolina Meireles
Carolina Mota da Silva Telles
Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota
Daniela Santos Bomfim
Edilson Vitorelli
Elias Marques de Medeiros Neto
Elton M. C. Leme
Flávio Luiz Yarshell
Fredie Didier Jr.
Georges Abboud
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Guilherme Cavalcanti Lamêgo
Guilherme Setoguti J. Pereira
Gustavo Lamêgo
Helena Najjar Abdo
Ivo Waisberg
João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni
José Roberto de Castro Neves
Laís Lyra Borja
Layanna Piau Vasconcelos
Lucas Alcanfôr Baccile
Luiz Roberto Paranhos de Magalhães
Luiz Rodrigues Wambier
Marcelo Mazzola
Marcelo Miranda Caetano
Marcelo Vieira von Adamek
Marcos Pitanga Caeté Ferreira
Maria Lúcia Lins Conceição
Marília Queiroz Silva
Marília Siqueira da Costa
Maurício Ferreira Cunha
Nelson Nery Junior
Nicole Aló
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafael Alexandria de Oliveira
Rafael Calheiros Bertão
Renato Mantoanelli Tescari
Renato Pessoa Manucci
Rodrigo Mazzei
Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo
Silvano José Gomes Flumignan
Tadeu Alves Sena Gomes
Tatiana Marocci
Teresa Arruda Alvim
Tiago Figueiredo Gonçalves
Victor Ribeiro Ferreira
Vinicius Marques de Carvalho
