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    Uso Profissional - Lei dos Planos de Saúde (2023)

    Doutrina e jurisprudência para utilização profissional
    • Páginas: 592
    • Disciplina: Direito do Consumidor
    • Coleção: Uso Profissional,
    • Edição: 5
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 15/06/2023

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    INCLUI:

    • Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência
    • Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado
    • Jurisprudência selecionada do STF, do STJ e dos Tribunais Federais e Estaduais
    • Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários
    • Títulos destacados que facilitam a localização por tema

    CONFORME:

    Lei nº 14.538/2023 – Altera as Leis nos 9.656/1998 e 9.797/1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados;
    Lei nº 14.443/2022 – Altera a Lei nº 9.263/1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar;
    Lei nº 14.454/2022 – Altera a Lei nº 9.656/1998, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar;
    Resolução Normativa nº 557/2022 – Dispõe sobre a classificação e características dos planos de saúde e regulamenta a sua contratação;
    Resolução Normativa nº 558/2022 – Dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP);
    Resolução Normativa nº 561/2022 – Dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão;
    Resolução Normativa nº 562/2022 – Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º/1/1999;
    Resolução Normativa nº 563/2022 – Dispõe sobre os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos de saúde contratados a partir de 1º/1/ 2004;
    Resolução Normativa nº 565/2022 – Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos de saúde;
    Resolução Normativa nº 566/2022 – Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde;
    Resolução Normativa nº 567/2022 – Dispõe sobre a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares;
    Resolução CFM nº 2.318/2022 – Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses;
    Resolução CFM nº 2.327/2022 – Dispõe sobre a aplicação de terapêuticas reconhecidas no exercício da profissão médica);
    Resolução CFM nº 2.314/2022 – Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO USO PROFISSIONAL  - LEI DOS PLANOS DE SAÚDE?

    Chegamos à 5ª edição desta obra, momento marcado, no Brasil, pela continuidade do aumento do número de beneficiários de planos de saúde, sendo que, de acordo com dados divulgados pela ANS, em março de 2023 chegou-se ao total de 50.207.388 beneficiários de planos de assistência médica e de 30.965.978 beneficiários de planos exclusivamente odontológicos.

    Referido cenário traduz a essencialidade dos planos de saúde para a sociedade, exigindo-se, assim, do legislador, a constante atualização das normas responsáveis por regular referidos contratos, e, do julgador, a adequada apreciação dos litígios levados ao Poder Judiciário, com vistas à promoção do direito à saúde.

    Assim, a presente edição foi totalmente revista, atualizada e ampliada, com o acréscimo de novas fontes doutrinárias, com a atualização legal-normativa, bem como com a inclusão dos principais julgados proferidos ao longo do ano de 2022 e do 1º semestre de 2023 pelos Tribunais Pátrios sobre todas as temáticas relativas aos contratos de planos de saúde, merecendo destaque os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, foi mantida a proposta da coleção “Uso Profissional”, com o objetivo de consolidar esta obra como instrumento orientador para a adequada interpretação e cumprimento dos contratos de assistência privada à saúde.

    A Autora

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2873
    Price R$ 139,90
    Preço R$ 129,90
    Páginas 592
    Edição 5
    ISBN 9788544245170
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 15 de jun. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Consumidor
    Coleção Uso Profissional
    Atributos_Especiais JusClass
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Josiane Araújo Gomes
    Livro do dia Não
    dia do cupom quarenta

    Sobre os Autores

    Josiane Araújo Gomes

    Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ocupando o cargo de Assessora Judicial.

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      01/12/2023
      Ótimo livro
      Tenho a intenção de começar a advogar na área. Este livro possui diversos temas que costumeiramente são abordados na advocacia. Estou muito empolgando com o livro e, se Deus quiser, será de muita valia em minha vida profissional.

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      19/11/2023
      Lei dos planos de saúde
      Tenho a intenção de começar a advogar na área. Este livro possui diversos temas que costumeiramente são abordados na advocacia. Estou muito empolgando com o livro e, se Deus quiser, será de muita valia em minha vida profissional.

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      10/11/2023
      Indispensável
      Livro indispensável para quem atua na área.

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      29/10/2023
      Excelente obra
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    5. 100%
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      27/10/2023
      Lei dos Planos de Saúde
      Um dos melhores livros sobre o assunto. Realmente, formidável para uso profissional.

    6. 100%
      5,0

      24/10/2023
      Atuação na área da saúde
      Excelente livro para quem quer se aperfeiçoar na área da saúde. É um livro riquissimo em contudo para quem deseja saber tudo da Lei 9.656/98 (Lei dos planos de saúde)

    7. 100%
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      18/10/2023
      ótimo para nortear a atuação profissional
      ótimo para nortear a atuação profissional

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      02/10/2023
      Uso Profissional - Lei dos Planos de Saúde (2023)
      Excelente livro para uso profissional dos operadores de direito da área de planos de saúde.

    9. 100%
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      26/09/2023
      Excelente
      É rico em conteúdo e detalhes

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      26/09/2023
      Muito bom
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