POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO?
"Pela intensidade do trabalho no magistério universitário de graduação e pós-graduação, na produção doutrinária e no Parquet Federal, não surpreende que André de Carvalho Ramos tenha conseguido escrever este livro, de envergadura e qualidade inquestionáveis.
A escolha do título (A construção do direito internacional privado: heterogeneidade e coerência) já demonstra sua intenção: expor a visão geral do autor sobre o passado, o estágio atual e as perspectivas do Direito Internacional Privado (DIPr). (...) O autor, inovadora e acertadamente, enxerga e disseca o DIPr, como acima se adiantou, com esteio na linguagem dos direitos. (...) Na visão do autor, cabe ao Direito Internacional Privado identificar e ponderar os direitos dos envolvidos nos fatos transnacionais, pouco importando o capítulo ou tópico da matéria, do concurso de normas à cooperação jurídica internacional.
Salta aos olhos que André de Carvalho Ramos, nesse trabalho de fôlego, mantém congruência no estudo, e nas sensatas observações dele decorrentes, sobre o Direito Internacional Privado, afastando-se, aqui e acolá, do esquema convencional. Em tudo, o autor expressa pensamento profundamente humanista, usando como fio condutor – e pode haver liga melhor no ordenamento jurídico? − os direitos humanos. Assim, constrói um Direito Internacional Privado pro persona, revelador, sem olvidar a ênfase em deveres de entes estatais, da centralidade dos direitos dos indivíduos no discurso jurídico internacional, atores centrais dos fatos transnacionais da vida privada.
(...) Com esse desiderato, resgata, em pinceladas de mestre, o DIPr não mais como ramo apenas indicativo ou remissivo, mas como verdadeira disciplina emancipatória, de promoção dos ideais do justo e de tutela dos vulneráveis.
Sem sombra de dúvida, aqui se acha obra de consulta obrigatória aos que desejam estudar, com seriedade científica e sentimento de respeito aos direitos humanos, o Direito Internacional Privado do ontem, de hoje e do amanhã, sobretudo o DIPr do cotidiano das pessoas."
Da "Apresentação", de Antônio Herman Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
