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    Curso de Hermenêutica dos Direitos Humanos (2025)

    Indicado para a preparação em concursos jurídicos
    • Páginas: 608
    • Disciplina: Direito Internacional e Direitos Humanos
    • Edição: 2
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/10/2024
    01/06/2024
    100%
    Indispensável para quem milita na área de direitos humanos.

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    Apresentação:
    Karoline Bezerra Maia, Isabel Penido e André de Carvalho Ramos.

    Prefácio:
    Prefácio de Siddharta Legale e Flávia Piovesan.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS HUMANOS”?

    Há várias maneiras de encarar a Hermenêutica Jurídica. Olhando-a pelo objeto, é possível dividi-la em: Hermenêutica Tradicional, Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica dos Direitos Humanos.

    A Hermenêutica Tradicional é aquela que busca interpretar a lei. Trata-se de um enfoque predominantemente positivista. Desenvolvida particularmente no século XIX, a Hermenêutica Tradicional se vale dos seguintes métodos de interpretação: gramatical, histórico, sistemático e teleológico. São da Hermenêutica Tradicional, também, os seguintes métodos de integração: costumes e analogia.

    A Hermenêutica Constitucional trouxe largo avanço no modo de interpretar o Direito. A tarefa intelectiva passou a respirar novos ares, em profundo mergulho na realidade social e nos valores que legitimam a existência do Estado Constitucional.

    Já a Hermenêutica dos Direitos Humanos corresponde às teorias, método e princípios próprios que permitem combinar o Direito Interno e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

    Eis a atualidade da Hermenêutica dos Direitos Humanos: como aconchegar os mais próximos elementos jurídicos do Direito Interno com os não menos distantes princípios comuns a toda a humanidade? Como harmonizar o Direito Constitucional com os princípios e padrões interpretativos que brotam do Direito Internacional dos Direitos Humanos?

    A propósito, está na ordem do dia, no Direito brasileiro, a necessidade de abertura ao Direito Internacional dos Direitos Humanos - mais particularmente à riquíssima jurisprudência e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Nesta segunda edição, abrimos um capítulo só para tratar do Controle de Convencionalidade – e o fizemos abordando o que há de mais aprofundado na doutrina nacional e estrangeira sobre o tema e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também acrescentamos novas ideias e comentamos novas decisões da Corte Interamericana.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3898
    Price R$  129,90
    Avaliação em Destaque (ID) 330798
    Preço R$  119,90
    Páginas 608
    Edição 2
    ISBN 9788544255612
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Internacional e Direitos Humanos
    Tipo DOUTRINA
    Autores Fernando Antônio De Lima
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Fernando Antônio de Lima

    Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Doutorando em Direito. Coordenador de Cursos na Escola Paulista da Magistratura (EPM).

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      19/09/2024
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      11/06/2024
      Vale a pena
      Obra muito interessante, com uma perspectiva bem atual face ao cobrado pelas bancas de concurso

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      01/06/2024
      Direitos humanos
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