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Súmulas do STF e do STJ Anotadas e Organizadas por Assuntos - 2º Semestre - 2025

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Processo Administrativo Tributário - Teoria e prática (2025)

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Instituições de Direito Processual Civil v.VI - Procedimentos Especiais (2026)

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Teoria da Igualdade Tributária (2026)

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Instituições de Direito Processual Civil I (2026)

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Hipótese de Incidência Tributária (2026)

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O Direito Fundamental de Economizar Tributos Entre Legalidade, Liberdade e Solidariedade (2026)

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Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa - A Experiência Estrangeira na Adaptação da Intensidade do Controle (2026)

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Dispensa Discriminatória: Um Guia Prático e Jurisprudencial (2025)

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Desvendando as Fraudes Eletrônicas: Compreensão e Investigação de Crimes Facilitados pela Tecnologia (2025)

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O Direito da Concorrência na Era das Big Tech (2025)

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Efeito Expansivo Subjetivo dos Recursos e Atuação do Litisconsorte não Recorrente: Comparação entre Brasil e Portugal (2026)

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A Improbidade Administrativa na Lei N. 8.429/92 com as alterações da Lei N. 14.230/2021 (2025)

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Comentários à Consolidação das Normas de Serviço da Polícia Judiciária - Portaria DGP nº 26, de 30 de outubro de 2023 (2026)

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Anderson Pires Giampaoli, Higor Vinicius Nogueira Jorge

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Reequilibrando o Equilíbrio Econômico-Financeiro e as Renegociações de Contratos Administrativos (2025)

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Proteção de Dados Pessoais no Sistema de Justiça Multiportas: Publicidade Processual, Cooperação Judiciária e o Papel do Conselho Nacional de Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (2025)

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Prorrogação de Crédito Rural - Teoria e Prática (2025)

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