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Direito Processual na Ordem Constitucional

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O Juízo de Excepcionalidade do Superior Tribunal de Justiça (2019)

Eduardo Lessa Mundim

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O Precedente obrigatório e o dilema entre garantias constitucionais e a estandartização do direito

João Filho De Almeida Portela

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A (in)constitucionalidade do tratamento dado à 'coisa julgada inconstitucional' no CPC/2015

Daniel Magalhães

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A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional

Fernando Natal Batista

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A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)

Priscila Santos Campêlo Macorin

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Repetitivos ou ?Ineditivos?? Sistematização do Recurso Especial Repetitivo (2020)

Anselmo Moreira Gonzalez

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O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)

Monique De Siqueira Carvalho

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A Decisão Parcial e as Questões de Fato (2020)

Vinicius Silva Lemos

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Poderes do Juiz no Processo Civil e sua Conformação Constitucional

Newton Ramos

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Entre a Cruz e a Espada: O Supremo Tribunal Federal Diante do Presidencialismo de Coalizão e da Judicialização da Política

Kayo César Araújo Da Silva

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