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Previa do Livro
Sumário
INCLUI:
Tópico à parte para examinar os poderes do relator no âmbito dos tribunais.
CONFORME:
Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL E SUA CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL?
A literatura jurídica brasileira, pelo menos no campo específico do Direito Processual Civil, ainda carece de estudos que se voltem à análise do processo como garantia das partes, a partir de uma perspectiva que dê ênfase à construção da decisão judicial à luz dos fatores que a legitimam como meio de intervenção estatal sob a ótica do Estado Democrático de Direito.
O tema dos poderes do juiz é aqui desenvolvido nessa perspectiva. Para essa segunda edição foram elaboradas algumas correções e atualizações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, especialmente nos capítulos relacionados às medidas executivas atípicas, à fundamentação das decisões judiciais e ao sistema de precedentes. Também se abordou brevemente a figura do juiz das garantias, recentemente inserida, pela Lei nº. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código de Processo Penal brasileiro. Incluiu-se, por fim, um tópico à parte para examinar os poderes do relator no âmbito dos tribunais.
CONHEÇA A COLEÇÃO:
Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica – cuja função pode ser compreendida como “controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível” –, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.
Esse é o propósito do selo “Direito Processual na Ordem Constitucional”, que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.
Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto.
Os coordenadores
| ID | JUS1039 |
|---|---|
| Price | R$ 74,90 |
| Preço | R$ 49,90 |
| Páginas | 272 |
| Edição | 2 |
| ISBN | 9786556800028 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 3 de set de 2020 |
| Ano | 2021 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Coleção | Direito Processual na Ordem Constitucional |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Newton Ramos |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
