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Direito Processual na Ordem Constitucional

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Poderes do Juiz no Processo Civil e sua Conformação Constitucional (2021)

Atualizado conforme o Pacote Anticrime

Autor: Newton Ramos
  • Pré-venda: 01/12/2020
  • Páginas: 272
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-002-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1039
Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 18/11/2020

Descrição

INCLUI:

 

Tópico à parte para examinar os poderes do relator no âmbito dos tribunais.

 

CONFORME:

 

Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL E SUA CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL?

 

A literatura jurídica brasileira, pelo menos no campo específico do Direito Processual Civil, ainda carece de estudos que se voltem à análise do processo como garantia das partes, a partir de uma perspectiva que dê ênfase à construção da decisão judicial à luz dos fatores que a legitimam como meio de intervenção estatal sob a ótica do Estado Democrático de Direito.

 

O tema dos poderes do juiz é aqui desenvolvido nessa perspectiva. Para essa segunda edição foram elaboradas algumas correções e atualizações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, especialmente nos capítulos relacionados às medidas executivas atípicas, à fundamentação das decisões judiciais e ao sistema de precedentes. Também se abordou brevemente a figura do juiz das garantias, recentemente inserida, pela Lei nº. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código de Processo Penal brasileiro. Incluiu-se, por fim, um tópico à parte para examinar os poderes do relator no âmbito dos tribunais.

 

CONHEÇA A COLEÇÃO:

 

Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica – cuja função pode ser compreendida como “controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível” –, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.

 

Esse é o propósito do selo “Direito Processual na Ordem Constitucional”, que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.

 

Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto.

 

Os coordenadores

 
Fechamento: 18/11/2020.

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