O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)

Autores:

Monique De Siqueira Carvalho

Páginas: 224
Disciplina: Direito Processual Penal
Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional,
Edição: 1
Ano: 2020
Acabamento: Brochura
Lançamento: 07/07/2020

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Apresentação: Ministro Gilmar Mendes

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO?

Este livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56.

Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.

Fechamento: 08/07/2020.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS0901
Price	R$ 79,90
Preço	R$ 49,90
Páginas	224
Edição	1
ISBN	9788544234471
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	30 de jun. de 2020
Ano	2020
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Coleção	Direito Processual na Ordem Constitucional
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Monique De Siqueira Carvalho
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Monique de Siqueira Carvalho

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IDP. Pós-graduada em Direito Público. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Graduada em Comunicação Social-Jornalismo pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Servidora Pública do Ministério Público Federal, onde atuou na Promotoria de Justiça de Fazenda Pública e Cível e na Promotoria de Justiça de Execuções Penais. Desde 2017 está cedida ao Supremo Tribunal Federal onde atua com Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.