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Direito Processual na Ordem Constitucional

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O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)

  • Páginas: 224
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3447-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0901
Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 07/07/2020

Descrição

Apresentação: Ministro Gilmar Mendes

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO?

 

Este livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56.

 

Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.

 

Fechamento: 08/07/2020.

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  • Curso de Direito Penal Informático - Partes Geral e Especial (2020) - Spencer Toth Sydow
  • O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020) - Monique de Siqueira Carvalho

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