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Direito Processual Penal

Direito Processual na Ordem Constitucional

O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)

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O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)

Autora: Monique de Siqueira Carvalho
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  • Páginas: 224
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3447-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0901
Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 07/07/2020

Descrição

Apresentação: Ministro Gilmar Mendes

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO?

 

Este livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56.

 

Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.

 

Fechamento: 08/07/2020.

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Sobre a Autora

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IDP. Pós-graduada em Direito Público. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Graduada em Comunicação Social-Jornalismo pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Servidora Pública do Ministério Público Federal, onde atuou na Promotoria de Justiça de Fazenda Pública e Cível e na Promotoria de Justiça de Execuções Penais. Desde 2017 está cedida ao Supremo Tribunal Federal onde atua com Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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Com base em 7 avaliações

Farroupilha - RS

10/12/2020

Ótimo

show

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Palhoça - SC

28/10/2020

Ótimo

Obra simples mais dinâmica com excelentes quesitos fundamentais referente ao tema abordado.

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Entre-Ijuís - RS

24/09/2020

Ótimo

Muito interessante.

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Alagoinhas - BA

27/08/2020

Ótimo

Excelente livro para aprimorar ou mesmo adquirir nos conhecimentos na área, ótimo nos estudos pra concursos.

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Eugenópolis - MG

25/08/2020

Ótimo

Excelente produto.

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Saquarema - RJ

21/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Pombal - PB

14/08/2020

Ótimo

Bom material.

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