O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)

O Juízo de Excepcionalidade do Superior Tribunal de Justiça (2019)

Eduardo Lessa Mundim ,

de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

O Precedente obrigatório e o dilema entre garantias constitucionais e a estandartização do direito

João Filho de Almeida Portela ,

de: R$ 64,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

A (in)constitucionalidade do tratamento dado à 'coisa julgada inconstitucional' no CPC/2015

Daniel Magalhães ,

de: R$ 64,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional

Fernando Natal Batista ,

de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

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A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)

Priscila Santos Campêlo Macorin ,

de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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Repetitivos ou ?Ineditivos?? Sistematização do Recurso Especial Repetitivo (2020)

Anselmo Moreira Gonzalez ,

de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

A Decisão Parcial e as Questões de Fato (2020)

Vinicius Silva Lemos ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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Poderes do Juiz no Processo Civil e sua Conformação Constitucional

Newton Ramos ,

de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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Entre a Cruz e a Espada: O Supremo Tribunal Federal Diante do Presidencialismo de Coalizão e da Judicialização da Política

Kayo César Araújo da Silva ,

de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

Repressão Preventiva Policial - Investigar Para Prevenir o Crime Organizado (2023)

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Tribunal do Júri - Procedimento Especial Comentado por Artigos (2024)

Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

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Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e o Devido Processo Legal - Análise do Julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (2024)

Rogério Sanches Cunha , Ricardo Silvares ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

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Peças Práticas para Delegado (2023)

Luana Vaz Davico ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

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Sinopses em Aulas - Processo Penal - 28h - Jusaulas - (2023)

Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

7x de R$ 25,70 sem juros

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Enfrentamento da Corrupção e Investigação Criminal Tecnológica - Procedimentos, Fontes Abertas, Estudo de Casos e Direito Anticorrupção (2023)

Higor Vinicius Nogueira Jorge ,

de: R$ 124,90 por: R$ 114,90

4x de R$ 28,72 sem juros

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Prisão em Flagrante Delito Constitucional (2023)

Rafael Francisco Marcondes de Moraes ,

de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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25/07/2023

Felipe Alcântara de Barros Leal ,

de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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Prática Penal para o Ministério Público (2023)

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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Proibição de Dupla Persecução Penal (2023)

Rogerio Schietti Cruz ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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16/06/2023

Promotor de Justiça - Peças Penais com Correção Personalizada - Jusaulas - (2023)

Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 497,00 por: R$ 397,00

10x de R$ 39,70 sem juros

07/06/2023

Prática Penal para o Ministério Público - 5h - Jusaulas - (2023)

Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

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Sentenças para Magistratura Federal - v.2 - Sentenças Penais (2023)

Carla Tomm Oliveira , Lucas Fernandes Calixto ,

de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

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Tratado de Investigação Criminal Tecnológica (2023)

Higor Vinicius Nogueira Jorge ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

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Curso de Processo Penal (2023)

Eugenio Pacelli de Oliveira ,

de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

8x de R$ 26,24 sem juros

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Investigação Criminal Direta pela Defesa (2023)

Franklyn Roger Alves Silva ,

de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

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Processo Penal em Tabelas (2023)

Martina Correia ,

de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

6x de R$ 26,65 sem juros

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Execução Penal em Tabelas (2023)

Martina Correia ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados Artigo por Artigo (2023)

Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,

de: R$ 349,90 por: R$ 319,90

10x de R$ 31,99 sem juros

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Código de Processo Penal Comentado (2023)

Renato Brasileiro de Lima ,

de: R$ 349,90 por: R$ 319,90

10x de R$ 31,99 sem juros

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Sinopses para Concursos - v.7 - Processo Penal - Parte Geral (2023)

Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

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Curso de Processo Penal e Execução Penal (2023)

Nestor Távora , Rosmar Rodrigues Alencar ,

de: R$ 249,90 por: R$ 174,93

6x de R$ 29,16 sem juros

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Processo Penal em Aulas - 40h - Jusaulas - (2023)

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 254,90 por: R$ 199,90

7x de R$ 28,56 sem juros

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Lei de Execução Penal para Concursos em Aulas - Teoria, Jurisprudência e Resolução de Questões - 6h - Jusaulas - (2023)

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

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Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2023)

Válter Kenji Ishida ,

de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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Direito Processual Penal - Introdução (2023)

Paulo Queiroz ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

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Prática Jurídica Penal (2022)

Válter Kenji Ishida ,

de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

5x de R$ 27,98 sem juros

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Curso Prático de Sentença Penal em Aulas (9h) - Técnica e Desenvolvimento de Habilidades

Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,

de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

10 Temas Fundamentais de Processo Penal para Concursos de Ministério Público (10h)

Mauro Messias ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

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Sinopses para Concursos - v.52 - Execução Penal (2022)

Laila Allemand ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

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Lei de Execução Penal para Concursos (LEP) (2022)

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

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Tribunais e MPU - Processo Penal - Para Técnico e Analista (2021)

Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

4x de R$ 28,72 sem juros

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Curso de Direito Processual Penal

Sérgio Rebouças ,

de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

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Ciências Criminais - Prisão preventiva na Lei 12.403/2011

Andrey Borges de Mendonça ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

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Manual de Processo Penal para Polícia

Cleyson Brene ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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Grandes Temas do Novo CPC - v.13 - Cooperação Internacional (2019)

Marco Antonio dos Santos Rodrigues , Hermes Zaneti Jr. ,

de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

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Curso Completo de Processo Penal (2019)

Walfredo Cunha Campos ,

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Ciências Criminais - Imprensa, Jornalismo Digital e Direito Penal: Aspectos Materiais e Processuais (2020)

Victor Augusto Estevam Valente ,

de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

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Colaboração (Delação) Premiada (2020)

Marcos Paulo Dutra Santos ,

de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

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Para Além da Acusatoriedade: Passado e Presente da Investigação Criminal no Brasil (2020)

Thiago Pinheiro Corrêa ,

de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

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Processo Penal para Carreiras Policiais

Márcio Alberto Gomes Silva ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

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Aplicação da Pena e o Problema da Discricionariedade Judicial: Breve Estudo Comparativo entre a Dosimetria Penal Brasileira e o Modelo de Sentencing Guidelines Norte-Americano e Inglês

Gabriel Silveira de Queirós Campos ,

de: R$ 74,90 por: R$ 39,90

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Pechincha Criminal: Um Estudo de Caso da Colaboração Premiada dos Executivos da J&F Investimentos Diante do Novo Paradigma Consensual Processual Penal

Leonardo Araújo de Miranda Fernandes ,

de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

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Fake News e Eleições - O Guia Definitivo (2021)

Higor Vinicius Nogueira Jorge , Hélio Molina Jorge Júnior , Kayki Novais , Ricardo Magno Teixeira Fonseca ,

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Processo Penal Didático (2021)

Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,

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Diálogos Sobre o Processo Penal (2021)

Pedro Coelho ,

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Plea Bargaining no Brasil: O Processo Penal por Meio do Equilíbrio Entre o Utilitarismo Processual e os Direitos Fundamentais do Réu

Marllon Sousa ,

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