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    O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)

    • Páginas: 224
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional,
    • Edição: 1
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 07/07/2020

    Conheça o produto

    Apresentação: Ministro Gilmar Mendes

     

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO O CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO?

     

    Este livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56.

     

    Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.

     

    Fechamento: 08/07/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0901
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 224
    Edição 1
    ISBN 9788544234471
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 30 de jun de 2020
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Coleção Direito Processual na Ordem Constitucional
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Monique De Siqueira Carvalho
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Monique de Siqueira Carvalho

    Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IDP. Pós-graduada em Direito Público. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Graduada em Comunicação Social-Jornalismo pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Servidora Pública do Ministério Público Federal, onde atuou na Promotoria de Justiça de Fazenda Pública e Cível e na Promotoria de Justiça de Execuções Penais. Desde 2017 está cedida ao Supremo Tribunal Federal onde atua com Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

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