O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Por que ineditivos?
- Função Constitucional do STJ
- Constitucionalidade dos precedentes vinculantes
- O Stare Decisis no Common Law Inglês
- Os Assentos em Portugal
- Evolução do Processo Civil Brasileiro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO REPETITIVOS OU "INEDITIVOS"? SISTEMATIZAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO:
“É imprescindível a obra ora apresentada que dá início a uma criteriologia para a afetação e consequente seleção adequada do caso que se transformará no repetitivo-paradigma a se transformar em padrão normativo-decisório para lides futuras.
É diante desse embate entre a relevância do julgamento repetitivo e o imaginário utópico das decisões inéditas, particulares e céleres que essa obra figura como importante espaço de construção de um pensamento sólido”.
Georges Abboud
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“O autor transita por temas complexos e de grande gravidade, que remetem o leitor à compreensão das inúmeras dificuldades com que se deparam os jurisdicionados e os operadores diante do sistema repetitivo. Trata-se, dentre tantos temas relevantes, do prequestionamento, da regra de seleção de casos que possam ser submetidos ao julgamento por amostragem, do princípio da fundamentação como mecanismo institucional para assegurar a transparência dos motivos determinantes.
Em suas notas conclusivas, o autor reitera a proposta inicial: “O objetivo deste livro foi descobrir se haveria, ou não, respaldo constitucional para o Superior Tribunal de Justiça poder proferir precedentes vinculantes, por meio do julgamento de recursos especiais repetitivos e, em que medida, esse respaldo permitiria à Corte estabelecer um precedente versando sobre tese jurídica inédita – o ineditismo aqui considerado tanto em relação aos argumentos jurídicos e pretensões formuladas nos autos do recurso especial selecionado, quanto em relação à jurisprudência até então estabelecida pela própria Corte”.
Missão cumprida!! Com louvor!! Será essa a conclusão a que chegará todo leitor deste livro”.
Luiz Rodrigues Wambier
Fechamento: 05/03/2020.
