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Direito Processual na Ordem Constitucional

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Repetitivos ou “Ineditivos”? Sistematização do Recurso Especial Repetitivo (2020)

  • Páginas: 192
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3253-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0843
Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 04/03/2020

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Por que ineditivos?

- Função Constitucional do STJ

- Constitucionalidade dos precedentes vinculantes

- O Stare Decisis no Common Law Inglês

- Os Assentos em Portugal

- Evolução do Processo Civil Brasileiro

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REPETITIVOS OU "INEDITIVOS"? SISTEMATIZAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO:

 

“É imprescindível a obra ora apresentada que dá início a uma criteriologia para a afetação e consequente seleção adequada do caso que se transformará no repetitivo-paradigma a se transformar em padrão normativo-decisório para lides futuras.

 

É diante desse embate entre a relevância do julgamento repetitivo e o imaginário utópico das decisões inéditas, particulares e céleres que essa obra figura como importante espaço de construção de um pensamento sólido”.

 

Georges Abboud

____________

 

“O autor transita por temas complexos e de grande gravidade, que remetem o leitor à compreensão das inúmeras dificuldades com que se deparam os jurisdicionados e os operadores diante do sistema repetitivo. Trata-se, dentre tantos temas relevantes, do prequestionamento, da regra de seleção de casos que possam ser submetidos ao julgamento por amostragem, do princípio da fundamentação como mecanismo institucional para assegurar a transparência dos motivos determinantes.

 

Em suas notas conclusivas, o autor reitera a proposta inicial: “O objetivo deste livro foi descobrir se haveria, ou não, respaldo constitucional para o Superior Tribunal de Justiça poder proferir precedentes vinculantes, por meio do julgamento de recursos especiais repetitivos e, em que medida, esse respaldo permitiria à Corte estabelecer um precedente versando sobre tese jurídica inédita – o ineditismo aqui considerado tanto em relação aos argumentos jurídicos e pretensões formuladas nos autos do recurso especial selecionado, quanto em relação à jurisprudência até então estabelecida pela própria Corte”.

 

Missão cumprida!! Com louvor!! Será essa a conclusão a que chegará todo leitor deste livro”.

 

Luiz Rodrigues Wambier

 

Fechamento: 05/03/2020.

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 4 avaliações

03/09/2020

Ótimo

Adorei o livro, muito explicativo.

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Brasília - DF

10/08/2020

Ótimo

Livro em perfeito estado

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Cuiabá - MT

22/06/2020

Bom

Livro muito bom. Permite reflexões sobre a sistemática de uniformização de jurisprudência.

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Niterói - RJ

13/06/2020

Ótimo

Livro excelente e com uma temática muito interessante.

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