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Direito Processual Civil

Direito Processual na Ordem Constitucional

A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)

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A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)

O diálogo entre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos

Autora: Priscila Santos Campêlo Macorin
Ganhe 60 pontos na compra desse produto Saiba mais
  • Páginas: 208
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3110-4
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0534
Coleção: Direito Processual na Ordem Constitucional Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 18/10/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Análise de casos concretos em matéria de extradição

 

CONTÉM: 

 

- Anexos indicadores: CETPC, DRCI, SENAJUS

CONHEÇA A COLEÇÃO:

Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica - cuja função pode ser compreendida como "controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível" -, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.

Esse é o propósito do selo Direito Processual na Ordem Constitucional (clique aqui), que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.

Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto.

Os coordenadores

 

Fechamento: 22.10.19


SUMÁRIO
Introdução
1. Cooperação jurídica internacional
1.1. O Diálogo Internacional como Propulsor da Im-prescindibilidade de Cooperação Internacional
1.2. A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
1.2.1. A Autoridade Central Brasileira
1.2.2. Os Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
1.2.2.1. A Carta Rogatória
1.2.2.2. A Homologação de Sentença Estran-geira
1.2.2.3. A Transferência de Execução da Pena
1.2.2.4. A Equipe Conjunta de Investigação
1.2.2.5. O Auxílio Direto
2. A extradição
2.1. Compreensão do Instituto
2.2. A Extradição e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
2.2.1. A Impossibilidade de Extraditar Brasileiros Natos
2.2.2. A Lei n° 13.445/2017 e a Extradição
2.2.3. Sistematização dos Agentes Envolvidos na Extradição e Suas Atribuições
2.2.3.1. Na extradição ativa
2.2.3.2. Na extradição passiva
2.3. A Extradição no Direito Comparado
2.3.1. A Extradição na Argentina
2.3.2. A Extradição nos Estados Unidos
2.3.3. A Extradição na Alemanha
3. Prisão cautelar para fins de extradição no brasil
3.1. A ADPF n° 425/DF e as normas que obrigavam a prisão preventiva para tramitação de processo de extradição
3.2. Diferenças apontadas entre prisão preventiva no processo penal e prisão cautelar para fins de ex-tradição
3.3. Prisão como condição objetiva de procedibilida-de do processo de extradição
3.4. O princípio da dignidade da pessoa humana, a universalização dos direitos humanos e a prisão cautelar para fins de extradição
3.5. A Prisão Preventiva Para Fins de Extradição e a Proteção da Infância
3.6. O Garantismo Penal Compatibilizado com a Co-operação Empreendida por meio da Extradição
3.7. Análise dos Casos Concretos em Matéria de Ex-tradição
3.7.1. Estatísticas
3.7.2. Casuísticas
3.7.2.1. A Prisão Preventiva para Extradição n° 717
3.7.2.2. A Prisão Preventiva para Extradição n° 760
3.7.2.3. A Prisão Preventiva para Extradição n° 763
3.7.2.4. A Extradição n° 893
3.7.2.5. A Extradição n° 1189
3.7.2.6. A Extradição n° 1270
3.7.2.7. A Extradição n° 1311
3.7.2.8. A Prisão Preventiva para Extradição n° 780
3.7.2.9. A Prisão Preventiva para Extradição n° 806
3.7.2.10. A Extradição n° 1327
3.7.2.11. A Extradição n° 1424
3.7.2.12. A Extradição n° 1425
3.7.2.13. A Extradição n° 1426
3.7.2.14. A Extradição n° 1428
3.7.2.15. A Extradição n° 1437
3.7.2.16. A Extradição n° 1442
3.7.2.17. A Extradição n° 1443
3.7.2.18. A Extradição n° 1465
3.7.2.19. A Extradição n° 1481
3.7.2.20. A Extradição n° 1482
3.7.2.21. A Extradição n° 1492
3.7.2.22. A Extradição n° 1514
3.7.3. Síntese crítica dos processos analisados e perspectivas analíticas
Conclusão
Referências bibliográficas
Anexo: indicadores CETPC/DRCI/SENAJUS 2016/2017
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Sobre os autores

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), especialização em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009), especialização em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2014) e Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2019). Delegada de Polícia Federal desde 2007, professora e tutora da Academia Nacional de Polícia desde 2010. Coordenou a Força-Tarefa Previdenciária da Delegacia de Polícia Federal em Campinas, nos anos de 2009 a 2013 e o Centro de Cooperação Policial Internacional dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em Brasília. Trabalhou no Escritório Central Nacional da INTERPOL em Brasília de 2015 a 2018. Foi Conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (2018-2019), Membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2018-2019) e do Comitê Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2018-2019). Atuou como Membro do Human Trafficking Expert Group da INTERPOL e do INTERPOL Specialized Operational Network (ISON) against people smuggling (2018-2019). Chefiou a Divisão de Doutrina e Capacitação de Inteligência (2018), a Divisão de Direitos Humanos (2018-2019) e a Divisão de Relações Internacionais (2019-2020), todas da Polícia Federal. Atualmente, ocupa a chefia da Divisão de Alertas e Restrições, da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal.
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Geral
Com base em 3 avaliações

Brasília - DF

17/03/2021

Ótimo

Comecei a ler no mesmo dia que recebi! Estou adorando. Leitura clara e objetiva! Recomendo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Presidente Prudente - SP

23/10/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

25/08/2020

Ótimo

Livro muito interessante! Exposição didática e completa.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)
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