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Direito Processual na Ordem Constitucional

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A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)

O diálogo entre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos

  • Páginas: 208
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3110-4
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0534

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Análise de casos concretos em matéria de extradição

 

CONTÉM: 

 

- Anexos indicadores: CETPC, DRCI, SENAJUS

CONHEÇA A COLEÇÃO:

Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica - cuja função pode ser compreendida como "controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível" -, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.

Esse é o propósito do selo Direito Processual na Ordem Constitucional (clique aqui), que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.

Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto.

Os coordenadores

 

Fechamento: 22.10.19


SUMÁRIO
Introdução
1. Cooperação jurídica internacional
1.1. O Diálogo Internacional como Propulsor da Im-prescindibilidade de Cooperação Internacional
1.2. A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
1.2.1. A Autoridade Central Brasileira
1.2.2. Os Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
1.2.2.1. A Carta Rogatória
1.2.2.2. A Homologação de Sentença Estran-geira
1.2.2.3. A Transferência de Execução da Pena
1.2.2.4. A Equipe Conjunta de Investigação
1.2.2.5. O Auxílio Direto
2. A extradição
2.1. Compreensão do Instituto
2.2. A Extradição e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
2.2.1. A Impossibilidade de Extraditar Brasileiros Natos
2.2.2. A Lei n° 13.445/2017 e a Extradição
2.2.3. Sistematização dos Agentes Envolvidos na Extradição e Suas Atribuições
2.2.3.1. Na extradição ativa
2.2.3.2. Na extradição passiva
2.3. A Extradição no Direito Comparado
2.3.1. A Extradição na Argentina
2.3.2. A Extradição nos Estados Unidos
2.3.3. A Extradição na Alemanha
3. Prisão cautelar para fins de extradição no brasil
3.1. A ADPF n° 425/DF e as normas que obrigavam a prisão preventiva para tramitação de processo de extradição
3.2. Diferenças apontadas entre prisão preventiva no processo penal e prisão cautelar para fins de ex-tradição
3.3. Prisão como condição objetiva de procedibilida-de do processo de extradição
3.4. O princípio da dignidade da pessoa humana, a universalização dos direitos humanos e a prisão cautelar para fins de extradição
3.5. A Prisão Preventiva Para Fins de Extradição e a Proteção da Infância
3.6. O Garantismo Penal Compatibilizado com a Co-operação Empreendida por meio da Extradição
3.7. Análise dos Casos Concretos em Matéria de Ex-tradição
3.7.1. Estatísticas
3.7.2. Casuísticas
3.7.2.1. A Prisão Preventiva para Extradição n° 717
3.7.2.2. A Prisão Preventiva para Extradição n° 760
3.7.2.3. A Prisão Preventiva para Extradição n° 763
3.7.2.4. A Extradição n° 893
3.7.2.5. A Extradição n° 1189
3.7.2.6. A Extradição n° 1270
3.7.2.7. A Extradição n° 1311
3.7.2.8. A Prisão Preventiva para Extradição n° 780
3.7.2.9. A Prisão Preventiva para Extradição n° 806
3.7.2.10. A Extradição n° 1327
3.7.2.11. A Extradição n° 1424
3.7.2.12. A Extradição n° 1425
3.7.2.13. A Extradição n° 1426
3.7.2.14. A Extradição n° 1428
3.7.2.15. A Extradição n° 1437
3.7.2.16. A Extradição n° 1442
3.7.2.17. A Extradição n° 1443
3.7.2.18. A Extradição n° 1465
3.7.2.19. A Extradição n° 1481
3.7.2.20. A Extradição n° 1482
3.7.2.21. A Extradição n° 1492
3.7.2.22. A Extradição n° 1514
3.7.3. Síntese crítica dos processos analisados e perspectivas analíticas
Conclusão
Referências bibliográficas
Anexo: indicadores CETPC/DRCI/SENAJUS 2016/2017

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