Absolutamente atualizada pela mais contemporânea orientação da jurisprudência.
Prefácio SENADOR ROMÁRIO de Souza Faria.
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMENTADO?
Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um.
A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias. Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civil, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.
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“É uma publicação de oportuna iniciativa, de qualidade e relevância, que evidencia o empenho, a dedicação e a competência profissional dos autores.
A obra é pertinente e tem como objetivo levar à sociedade explicações a partir de uma visão jurídica de cada artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, facilitando o entendimento dessa nova legislação. (...)
Poucas são as explicações dos autores que não estão em sintonia com meu pensamento, enquanto relator da referida lei – isso reforça meu reconhecimento do expressivo valor desta obra. É um livro inédito, que transforma abordagens técnicas/jurídicas em texto de simples compreensão e aprendizado ao alcance de todos.
Desejo aos leitores uma ótima leitura neste trabalho de consulta constante para quem atua no setor, com entendimento claro e a possibilidade de uma análise crítica para concordar ou discordar com as ousadas explicações.”
Romário de Souza Faria
Senador da República e Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência
– Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
