Planos de Saúde e a Tutela Judicial de Direitos - Teoria e Prática (2024)
Daniel de Macedo
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De acordo com a Emenda Constitucional nº 128/2022
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Quadro sinóptico • Súmulas e jurisprudência aplicáveis • Questões com gabarito anotado • Tabelas, esquemas e quadros • Destaques em outra cor nas partes mais importantes • Questões de concursos
CONFORME:
• EC 128/2022 – Impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita • EC 127/2022 – Viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem • EC 126/2022 – Altera o percentual das emendas individuais • EC 124/2022 – Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira • EC 123/22 – Reintroduziu o "estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados"; amplia o Auxílio Brasil • Lei 14.303/2022 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022
POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO?
A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.
Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas.
Com o objetivo de auxiliar o estudante do direito financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este livro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado em cursos de graduação ou preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias.
Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstanciada na utilização de quadros sinópticos, esquemas e questões.
Foi com esse propósito que fiz este Manual. Não é "a" porta, como bem ressalta Aliomar Baleeiro no seu livro "Introdução à Ciência das Finanças", mas apenas "uma" porta para guiar o estudante a desbravar as matas ainda cerradas deste vetusto ramo de direito, que ressurge com força renovadora.
Especialista em processo civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em direito tributário pelo Podivm. Mestre em direito público. Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio desenvolvido na Universidade de Edimburgo (Escócia), bolsa concedida pela CAPES. Professor de direito tributário e direito financeiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da UESC e de pós-graduações da região e da capital. Advogado.
