CONFORME:
• MP 1.162/2023: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera diversos diplomas legais;
• Lei 14.382/2022: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
CONTÉM:
• Análise dos principais provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça
• Seleção de decisões em matéria de Registros Públicos e Direito Notarial
• Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral (2022)
• Enunciados das Jornadas de Direito Civil
• Jurisprudência atualizada do STJ e dos Tribunais de Justiça
• Extratos, assinaturas, documentos e registro eletrônico
• LGPD aplicada aos serviços notariais e de registros
POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRATADO DE REGISTROS PÚBLICOS E DIREITO NOTARIAL?
Os temas afetos aos Registros Públicos, e também do Direito Notarial, vivem momentos de ebulição, a partir, sobretudo, da edição da Lei 14.382/22 [Lei do Serp] e dos provimentos da Corregedoria Nacional, órgão administrativo superior que recebeu a incumbência do legislador federal no sentido de regulamentar e ordenar diversos dispositivos contidos na nova legislação. Trata-se, em verdade, da mais ampla e profunda reforma desde a publicação da Lei 6.015/73, em relação aos assuntos que direta, ou indiretamente, permeiam as atividades dos notários e registradores no âmbito dos serviços a que se reporta a Lei 8.935/94. Assuntos esses que se ampliam e avançam, em conteúdo e grau de complexidade, em ritmo avassalador.
De fato, as exigências são cada vez maiores a esses profissionais do Direito, em sua imensa parcela representados por mulheres e homens dedicados e comprometidos a continuar prestando serviços eficientes e confiáveis, de alta relevância à cidadania, à democracia, à memória da nação, ao meio ambiente e à formatação de um espaço seguro, transparente e propício ao desenvolvimento dos negócios jurídicos. Sua contribuição ao desenvolvimento do País é, pois, notável, em que pese nem sempre compreendida por alguns espíritos alheios à matéria, formatada essencialmente sob as vestes do Direito Formal.
Vivemos tempos de mudanças. O mundo mudou e a sociedade brasileira é, com justa razão, depositária de clamor pela melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos em geral e, no que nos interessa, afeto a estes dois importantes ramos do Direito, igualmente às garantias proporcionadas pelos sistemas do Notariado Latino e de Publicidade Registral.
Temos a oportunidade de aprofundar as reflexões a avançar na consolidação do tema, com seus múltiplos desdobramentos, a par das tradicionais e indispensáveis questões afetas à legislação concernente aos Registros Públicos e do Direito Notarial, já presentes nestes estudos, e de regra, atualíssimas, eis que adequadas às últimas alterações legislativas e aplicadas sob as lentes de jurisprudência selecionada. Reforça-se esse compromisso por meio desta 5ª edição, a que foram colacionadas cerca de cem novas páginas de doutrina, desde que a obra possa continuar contribuindo ao aperfeiçoamento do conhecimento por parte de meus queridos leitores.
Bom proveito!
