Em até 3x de R$ 26,63 sem juros
Economize R$ 10,00
Sumário
Previa do Livro
Crimes Eleitorais (2024)
- Páginas: 256
- Disciplina: Direito Eleitoral
- Edição: 2
- Ano: 2024
- Acabamento: Brochura
- Lançamento: 02/04/2024
⛟ Frete Grátis Sempre!
Em até 3x de R$ 26,63 sem juros
Economize R$ 10,00
Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES ELEITORAIS?
As normas do ordenamento penal eleitoral objetivam basicamente garantir o curso normal do processo das eleições, a disputa eleitoral livre e democrática (lisura eleitoral) e a liberdade de voto (voto livre e secreto).
O Código Eleitoral (Lei n° 4.737, de 15.7.1965) dedica um capítulo específico para discriminar os delitos eleitorais concernentes a todo o processo eleitoral (arts. 289 a 354-A do CE).
A Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30.9.1997) instituiu mais de 12 infrações penais, que se agregaram às 62 descritas naquele diploma legal. E a Lei de Inelegibilidade – tipificou como crime a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé (art. 25).
Este livro estuda, um a um, os crimes eleitorais constantes dos diplomas legais acima enunciados sob os seguintes enfoques: objetividade jurídica, sujeito ativo, conduta típica, elementos do tipo, consumação, tentativa e pena, com anotação sobre cada delito, cuja mera condenação decretada por Tribunal Regional Eleitoral já acarreta a inelegibilidade do condenado, e com o cuidado de transcrever súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Marino Pazzaglini Filho
ID | JUS3212 |
---|---|
Price | R$ 89,90 |
Preço | R$ 79,90 |
Páginas | 256 |
Edição | 2 |
ISBN | 9788544248744 |
Largura | 14,00 |
Altura | 24,00 |
Fechamento | 28 de mar de 2024 |
Ano | 2024 |
Acabamento | Brochura |
Disciplina | Direito Eleitoral |
Tipo | DOUTRINA |
Autores | Marino Pazzaglini Filho |
Livro do dia | Não |