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    2024

    Crimes Eleitorais (2024)

    Uso profissional
    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Eleitoral
    • Edição: 2
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 02/04/2024

    Conheça o produto

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES ELEITORAIS?

    As normas do ordenamento penal eleitoral objetivam basicamente garantir o curso normal do processo das eleições, a disputa eleitoral livre e democrática (lisura eleitoral) e a liberdade de voto (voto livre e secreto).

    O Código Eleitoral (Lei n° 4.737, de 15.7.1965) dedica um capítulo específico para discriminar os delitos eleitorais concernentes a todo o processo eleitoral (arts. 289 a 354-A do CE).
    A Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30.9.1997) instituiu mais de 12 infrações penais, que se agregaram às 62 descritas naquele diploma legal. E a Lei de Inelegibilidade – tipificou como crime a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé (art. 25).

    Este livro estuda, um a um, os crimes eleitorais constantes dos diplomas legais acima enunciados sob os seguintes enfoques: objetividade jurídica, sujeito ativo, conduta típica, elementos do tipo, consumação, tentativa e pena, com anotação sobre cada delito, cuja mera condenação decretada por Tribunal Regional Eleitoral já acarreta a inelegibilidade do condenado, e com o cuidado de transcrever súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.

    Marino Pazzaglini Filho

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3212
    Price R$  89,90
    Preço R$  79,90
    Páginas 256
    Edição 2
    ISBN 9788544248744
    Largura 14,00
    Altura 24,00
    Fechamento 28 de mar de 2024
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Eleitoral
    Tipo DOUTRINA
    Autores Marino Pazzaglini Filho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Marino Pazzaglini Filho

    Advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Público e de Empresa, diretor da Paes e Pazzaglini Advogados Associados, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (1998 a 2000). No Ministério Público Paulista, exerceu, por mais de dois mandatos, a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (1994 a 1998) e integrou por duas vezes a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988-1993). É autor do livro Eleições municipais 2020 e Crimes eleitorais, publicados pela Juspodivm, e dos livros Lei de improbidade administrativa comentada, Lei de inelegibilidade comentada, Eleições municipais 2016, Eleições municipais 2012, Eleições gerais 2010, Crimes de responsabilidade dos prefeitos, Eleições municipais 2008 e Princípios constitucionais reguladores da administração pública, publicados pela Atlas. 

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      17/07/2024
      Crimes Eleitorais
      Direto ao ponto. Material bem objetivo.

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      17/06/2024
      Ótima compra
      Obra objetiva e sucinta . Excelente livro!

    3. 100%
      5,0

      27/09/2023
      Ótima leitura
      Livro de leitura fácil. Um ótimo guia para um assunto que poucos conhecem.

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