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    2024

    Manual de Direito Eleitoral e Gênero: Aspectos Cíveis e Criminais (2024)

    À luz dos estudos de gênero e da teoria feminista do direito
    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Eleitoral
    • Edição: 1
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 11/10/2023

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    CONFORME:

    • EC 117/2022: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. 

    • Lei 14.192/2021: Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a violência política de gênero.

    • Lei nº 14.197/2021: Criminaliza a violência política.

    • Minirreforma eleitoral (PL 4.438/23): Altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GÊNERO: ASPECTOS CÍVEIS E CRIMINAIS”? 

    O presente trabalho visa ao estudo detalhado das principais reformas legislativas do Direito Eleitoral, tanto no âmbito cível quanto criminal, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito.

    Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da História, da Filosofia, da Psicologia e da Sociologia, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo fenômeno da exclusão da mulher no âmbito da política e da própria violência política de gênero.

     

    As autoras

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2974
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 89,90
    Páginas 256
    Edição 1
    ISBN 9788544246375
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 10 de out. de 2023
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Eleitoral
    Tipo PRATICA
    Autores Alice Bianchini, Letícia Giovanini Garcia, Mariana Bazzo, Silvia Chakian
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Alice Bianchini

    Doutora em Direito penal pela PUC/SP. Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas; Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres (meucurso.com.br). Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, dentre eles: Crimes contra mulheres, Juspodivm, 2023; Crimes contra Crianças e Adolescentes, Juspodivm, 2022; Lei Maria da Penha, Tirant, 2021; Feminismo(s), em coautoria com Sílvia Pimentel, Matrioska, 2021. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade, certificado no CNPq e vinculado à PUC/SP. Conselheira do Notório Saber do CNDM. Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero e violência contra mulheres.  

    Mariana Bazzo

    Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná desde o ano de 2004. Autora de diversos artigos relacionados ao tema da violência contra a mulher e direitos humanos e das obras “Crimes contra Mulheres” e “Crimes contra Crianças e Adolescentes” (Juspodivm). Doutoranda em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra em “Estudos sobre Mulheres – Gênero, Cidadania e Desenvolvimento” pela Universidade Aberta de Portugal (2018). Pós-graduada em Justiça Europeia dos Direitos do Homem pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2008).

    Silvia Chakian

    Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (desde 1999), integrante da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Escola Superior do Ministério Público. Membro da Comissão Nacional Permanente de Violência contra a Mulher (COPEVID/GNDH). Autora da obra A Construção dos Direitos das Mulheres (editora LumenJuris) e de artigos relacionados ao tema da violência contra a mulher.

    Letícia Giovanini Garcia

    Promotora de Justiça no Ministério Público do Paraná desde 2009. Doutoranda e Mestre (2023) em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (2006) e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Paraná (2005). Autora do livro “Mulheres, Política e Direitos Políticos”, pela Editora Almedina.

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      17/12/2023
      Manual de Direito Eleitoral e Gênero
      Por enquanto eu li apenas a introdução e a parte relativa aos aspectos criminais. Gostei bastante.

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      01/12/2023
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      29/11/2023
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      O melhor e mais didático livro de direito eleitoral que já li em 20 anos de atividade jurídica.

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      24/11/2023
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