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    Eleições Municipais 2020 (2020)

    • Páginas: 208
    • Disciplina: Direito Eleitoral
    • Edição: 1
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 29/07/2020

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020?

     

    Este livro comenta, com clareza, as regras e os procedimentos aplicáveis às eleições municipais de 2020, de acordo com as normas da Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020, que adiou o pleito para 15 de novembro, 1º Turno, e 29 de novembro, 2º Turno, e os prazos eleitorais respectivos em razão da pandemia da COVID-19, que aflige o país, exigindo o acatamento dos protocolos sanitários, que prescrevem o isolamento social e vedação de aglomerações como medidas essenciais para conter a disseminação da pandemia.

     

    Nessa moldura fática e jurídica, estuda as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a fidelidade partidária; as convenções municipais e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral na internet, na rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a captação ilícita de sufrágio; as vedações e permissões no dia do pleito; a arrecadação e os gastos de recursos; a prestação de contas; as representações, ações, recursos e crimes eleitorais.

     

    APLICAÇÃO:

     

    Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições municipais de 2020, em especial os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. E, na esfera dos operadores do Direito Eleitoral, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura.

     

    Fechamento: 30/07/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1026
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 208
    Edição 1
    ISBN 9788544234259
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 30 de jul. de 2020
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Eleitoral
    Tipo PRATICA
    Autores Maria Fernanda Pessatti De Toledo, Marino Pazzaglini Filho
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Maria Fernanda Pessatti de Toledo

    Advogada na área de Direito Público desde 2004, com atuação (consultiva e contenciosa) em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, contratos públicos e em matéria eleitoral. Atualmente é Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e professora da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. É mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduada em Gestão Pública Legislativa pela Universidade de São Paulo e coautora do livro Eleições municipais 2016.

    Marino Pazzaglini Filho

    Advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Público e de Empresa, diretor da Paes e Pazzaglini Advogados Associados, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (1998 a 2000). No Ministério Público Paulista, exerceu, por mais de dois mandatos, a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (1994 a 1998) e integrou por duas vezes a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988-1993). É autor do livro Eleições municipais 2020 e Crimes eleitorais, publicados pela Juspodivm, e dos livros Lei de improbidade administrativa comentada, Lei de inelegibilidade comentada, Eleições municipais 2016, Eleições municipais 2012, Eleições gerais 2010, Crimes de responsabilidade dos prefeitos, Eleições municipais 2008 e Princípios constitucionais reguladores da administração pública, publicados pela Atlas. 

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      16/11/2023
      Excelente leitura
      Excelente leitura de consulta e estudos. Parabéns

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