Direito Eleitoral
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Eleições Municipais 2020 (2020)
- Pré-venda: 13/08/2020
- Páginas: 208
- Edição: 1a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-85-442-3425-9
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1026
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020?
Este livro comenta, com clareza, as regras e os procedimentos aplicáveis às eleições municipais de 2020, de acordo com as normas da Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020, que adiou o pleito para 15 de novembro, 1º Turno, e 29 de novembro, 2º Turno, e os prazos eleitorais respectivos em razão da pandemia da COVID-19, que aflige o país, exigindo o acatamento dos protocolos sanitários, que prescrevem o isolamento social e vedação de aglomerações como medidas essenciais para conter a disseminação da pandemia.
Nessa moldura fática e jurídica, estuda as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a fidelidade partidária; as convenções municipais e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral na internet, na rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a captação ilícita de sufrágio; as vedações e permissões no dia do pleito; a arrecadação e os gastos de recursos; a prestação de contas; as representações, ações, recursos e crimes eleitorais.
APLICAÇÃO:
Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições municipais de 2020, em especial os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. E, na esfera dos operadores do Direito Eleitoral, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura.
Fechamento: 30/07/2020.
Sobre os Autores
Maria Fernanda Pessatti de Toledo
Advogada na área de Direito Público desde 2004, com atuação (consultiva e contenciosa) em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, contratos públicos e em matéria eleitoral. Atualmente é Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e professora da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. É mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduada em Gestão Pública Legislativa pela Universidade de São Paulo e coautora do livro Eleições...
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