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Eleições Municipais 2020 (2020)

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Eleições Municipais 2020 (2020)

Autores:

Maria Fernanda Pessatti de Toledo , Marino Pazzaglini Filho

Páginas: 208
Disciplina: Direito Eleitoral
Edição: 1
Ano: 2020
Acabamento: Brochura
Lançamento: 29/07/2020

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020?

Este livro comenta, com clareza, as regras e os procedimentos aplicáveis às eleições municipais de 2020, de acordo com as normas da Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020, que adiou o pleito para 15 de novembro, 1º Turno, e 29 de novembro, 2º Turno, e os prazos eleitorais respectivos em razão da pandemia da COVID-19, que aflige o país, exigindo o acatamento dos protocolos sanitários, que prescrevem o isolamento social e vedação de aglomerações como medidas essenciais para conter a disseminação da pandemia.

Nessa moldura fática e jurídica, estuda as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a fidelidade partidária; as convenções municipais e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral na internet, na rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a captação ilícita de sufrágio; as vedações e permissões no dia do pleito; a arrecadação e os gastos de recursos; a prestação de contas; as representações, ações, recursos e crimes eleitorais.

APLICAÇÃO:

Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições municipais de 2020, em especial os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. E, na esfera dos operadores do Direito Eleitoral, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura.

Fechamento: 30/07/2020.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS1026
Price	R$ 79,90
Preço	R$ 49,90
Páginas	208
Edição	1
ISBN	9788544234259
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	30 de jul. de 2020
Ano	2020
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Eleitoral
Tipo	PRATICA
Autores	Maria Fernanda Pessatti De Toledo, Marino Pazzaglini Filho
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Maria Fernanda Pessatti de Toledo

Advogada na área de Direito Público desde 2004, com atuação (consultiva e contenciosa) em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, contratos públicos e em matéria eleitoral. Atualmente é Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e professora da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. É mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduada em Gestão Pública Legislativa pela Universidade de São Paulo e coautora do livro Eleições municipais 2016.

Marino Pazzaglini Filho

Advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Público e de Empresa, diretor da Paes e Pazzaglini Advogados Associados, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (1998 a 2000). No Ministério Público Paulista, exerceu, por mais de dois mandatos, a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (1994 a 1998) e integrou por duas vezes a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988-1993). É autor do livro Eleições municipais 2020 e Crimes eleitorais, publicados pela Juspodivm, e dos livros Lei de improbidade administrativa comentada, Lei de inelegibilidade comentada, Eleições municipais 2016, Eleições municipais 2012, Eleições gerais 2010, Crimes de responsabilidade dos prefeitos, Eleições municipais 2008 e Princípios constitucionais reguladores da administração pública, publicados pela Atlas.

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