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Direito Eleitoral

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Eleições Municipais 2020 (2020)

  • Pré-venda: 13/08/2020
  • Páginas: 208
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3425-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1026
Disciplinas: Direito Eleitoral Editora: Juspodivm Lançamento: 29/07/2020

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020?

 

Este livro comenta, com clareza, as regras e os procedimentos aplicáveis às eleições municipais de 2020, de acordo com as normas da Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020, que adiou o pleito para 15 de novembro, 1º Turno, e 29 de novembro, 2º Turno, e os prazos eleitorais respectivos em razão da pandemia da COVID-19, que aflige o país, exigindo o acatamento dos protocolos sanitários, que prescrevem o isolamento social e vedação de aglomerações como medidas essenciais para conter a disseminação da pandemia.

 

Nessa moldura fática e jurídica, estuda as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a fidelidade partidária; as convenções municipais e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral na internet, na rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a captação ilícita de sufrágio; as vedações e permissões no dia do pleito; a arrecadação e os gastos de recursos; a prestação de contas; as representações, ações, recursos e crimes eleitorais.

 

APLICAÇÃO:

 

Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições municipais de 2020, em especial os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. E, na esfera dos operadores do Direito Eleitoral, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura.

 

Fechamento: 30/07/2020.

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