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Direito Sumular e Jurisprudencial

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Enunciados, Súmulas e Assentos do Ministério Público Brasileiro (2021)

  • Páginas: 1280
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-246-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1205
Disciplinas: Direito Sumular e Jurisprudencial Editora: Juspodivm Lançamento: 02/12/2020

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Compilado completo de Enunciados, Súmulas e Assentos: CNMP, MPF, MPT e MP dos Estados;

- Notas do autor ao final da obra; 

- Organização por temas;

- Organização por órgãos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENUNCIADOS, SÚMULAS E ASSENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO?

 

Instituição central na garantia de direitos fundamentais, o Ministério Público brasileiro completa 32 anos sob a égide da Constituição de 1988, um texto repleto de promessas e de ferramentas voltadas ao seu cumprimento, mas que ainda encontra resistência nos setores mais conservadores da sociedade e do próprio sistema de justiça.

 

Fruto de um grande pacto de saída da ditadura civil-militar, a Constituição Cidadã aposta fortemente num rol generoso de direitos (civis, políticos, sociais etc) e também em instâncias de garantia e de controle, ocupando o Ministério Público um papel de destaque nesse novo desenho constitucional. Guardião dos direitos transindividuais e da ordem democrática, dentre outras ambiciosas tarefas, essa “nova” instituição, que ainda carrega a marca histórica de titularizar a persecução penal, recebe agora inúmeras incumbências: a defesa do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos das pessoas com deficiência, dos direitos educacionais e de saúde, da infância e juventude, da ordem urbanística etc. Tarefas enormes!

 

Mas reside justamente aqui a tensão: com uma composição ainda pouco diversa, formado por quadros majoritariamente advindos da classe média e ainda sob os influxos da tradição persecutória, fruto de um ensino jurídico pouco crítico, o Parquet precisa se “reinventar”, conviver com o passado e com os novos ventos democráticos, aproximar-se e ouvir a sociedade, munir-se de novos conhecimentos. Como se não bastasse, precisa ser também eficiente (“resolutivo”): articular no campo das políticas públicas, resistindo ao voluntarismo; exercer o controle externo da atividade policial; combater o crime organizado e a corrupção; velar contra o racismo, o machismo, a violência contra as minorias, essas chagas históricas que perseveram, teimosamente, entre nós (“um passado que nunca passa”). Uma instituição, portanto, em permanente mutação e em constante disputa interna (uma disputa geracional, inclusive) e externa, ou seja, pela própria sociedade, de quem o Ministério Público se diz, corretamente, advogado. Um advogado que, relembrando Calamandrei, equilibra-se entre a parcialidade de quem advogada e a imparcialidade do magistrado.

 

Diante desse cenário de ruptura, que ainda está em curso, e dos imensos desafios que daí brotam, o papel do Conselho Nacional do Ministério Público, dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos dos Estados, das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e do MPT etc. é estratégico, como também estratégicos são todos os esforços de produção de consensos internos de atuação, a gerar segurança jurídica e transparência, através da incansável fabricação de enunciados, súmulas etc. Trabalho hercúleo e que põe em relevo a importância do diálogo institucional.

 

Nesse sentido, é enorme a contribuição da pesquisa que ora vem a público, um trabalho cuidadoso, algo artesanal, que demonstra os percursos nem sempre tranquilos de produção de um norte de atuação que seja fiel ao regime democrático e ao respeito dos direitos fundamentais. Lucas Caldas Gomes Gagliano contribui, com sua energia e rigor, para uma rica circulação de experiências e de novos saberes, para uma “conversa” entre Ministérios Públicos situados e desafiados por realidades tão diversas, nesse país de dimensões continentais. Enfim, um jovem e já maduro Promotor de Justiça que produz uma pesquisa não só útil como necessária e extremamente oportuna, e que por isso certamente contribuirá ao engrandecimento dessa “jovem” e ao mesmo tempo “velha” Instituição democrática.

 

 

Rogério Pacheco Alves

 

Fechamento: 11/12/2020.

 

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Com base em 15 avaliações

Brasília - DF

06/05/2021

Ótimo

ÓTIMO!

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Cachoeira do Sul - RS

06/05/2021

Ótimo

Compila todos os enunciados, súmulas e assentos do MP Nacional, tornando mais fácil o acesso rápido ao conteúdo.

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São Raimundo Nonato - PI

15/04/2021

Ótimo

Excelente.

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Recife - PE

06/04/2021

Ótimo

Muito interessante para quem atua no MP

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Itaperuna - RJ

02/04/2021

Ótimo

Ótimo livro! Linguagem simples e direta. Perfeito para os apaixonados pelo MP.

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Ribeirão Preto - SP

30/03/2021

Ótimo

muito bom

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São Fidélis - RJ

28/03/2021

Ótimo

Ótimo livro para estudos focado em MP.

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Belo Horizonte - MG

24/03/2021

Ótimo

Sensacional. Super prático para estudar para as provas.

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Vitória - ES

06/03/2021

Ótimo

interessante

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Fortaleza - CE

13/02/2021

Ótimo

Interessante pra quem precisa ou quer entender os posicionamentos do MP

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São Paulo - SP

01/02/2021

Ótimo

Achei o livro excelente.

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Niterói - RJ

23/01/2021

Ótimo

Estudo para mps e o livro tem um excelente compilado

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09/01/2021

Ótimo

Perfeito para 2ª fase! Tem tudo!

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Cuiabá - MT

05/01/2021

Ótimo

Um ótimo livro para concursos jurídicos

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Rio de Janeiro - RJ

04/01/2021

Ótimo

Òtimo compilado das normativas do MP brasileiro.

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