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    Impactos do Novo CPC nas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST

    • Páginas: 496
    • Disciplina: Direito Sumular e Jurisprudencial
    • Edição: 1
    • Ano: 2016
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 17/11/2015

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    Sobre o livro:

    Inclui teoria dos precedentes judiciais


    O Direito Processual do Trabalho, embora seja um ramo autônomo, em diversos momentos se vale do processo comum como fonte subsidiária e su- pletiva (CLT, art. 769; NCPC, art. 15).

    Nesse contexto, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/14), como norma geral de processo, provoca relevantes impactos no processo do traba- lho, exigindo do estudioso do direito uma análise detalhada das modificações introduzidas pelo novel código.

    Uma das grandes novidades do novo CPC é a inclusão dos precedentes judiciais obrigatórios, contemplando em seu art. 927 que os juízes deverão observar: I – as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II – os enunciados de súmula vinculante; III – os acór- dãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; IV – os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria cons- titucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; V
    – a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

    Esse dispositivo, guardadas as devidas ponderações, aproxima o direito bra- sileiro, embasado no civil law, do common law, dando prevalência às decisões judiciais, com objetivo de exaltar os princípios da segurança jurídica, confiança legítima, igualdade, eficiência e economia processual.

    Diante de tão relevante novidade, a presente obra, em seu primeiro capítulo, busca estudar a teoria dos precedentes, a fim de que possa compreendê-la, fazendo-se as observações pertinentes ao direito brasileiro, em especial ao direito processual do trabalho.

    Em seguida, procuramos analisar os impactos que o novo Código irá produzir na jurisprudência consolidada do C. TST, separando a análise nos capítulos segundo, terceiro e quarto.

    Assim, o segundo capítulo foi destinado a estudar as súmulas e orientações jurisprudenciais que deverão ser canceladas pelo C. TST, uma vez que o novo CPC alterou os fundamentos determinantes do que foi consolidado.

    O terceiro pretende verificar aquelas que, embora impactadas pelo novo Código, poderão ser mantidas desde que alteradas ou pelo menos reinterpretadas.

    Já o quarto capítulo analisa as súmulas e orientações jurisprudenciais que foram atingidas pelo novo CPC, mas que deverão ser mantidas, seja porque o novo Código atraiu as diretrizes consolidadas pelo C. TST, seja porque seus fundamentos determinantes não foram alterados.

    De todo modo, aquelas súmulas e orientações que simplesmente tiverem alteração do número do dispositivo não foram analisadas nesta obra, uma vez que entendemos que a simples modificação de artigo não significa impacto capaz de merecer um estudo mais detido, como é a proposta desta obra.

    Em termos práticos, ao todo foram impactadas diretamente 93 (noventa e três) súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, o que representa mais de 30 (trinta por cento) da jurisprudência consolidada do C. TST relacionada ao processo do trabalho.

    Enfim, o objetivo deste livro é facilitar o estudo do confronto entre o novo CPC e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

    De qualquer modo, para aqueles que pretendem analisar os comentários de todas as súmulas e orientações jurisprudenciais do E. TST, deixamos a indicação de nossa obra Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST comentadas e organizadas por assunto, publicada por esta editora

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 1820
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 54,90
    Páginas 496
    Edição 1
    ISBN 9788544206300
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2016
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Sumular e Jurisprudencial
    Tipo JURISPRUDENCIA
    Autores élisson Miessa
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Élisson Miessa

    Procurador do trabalho. Mestre em direito pela USP - Campus Ribeirão Preto. Professor de direito processual do trabalho da Escola Trabalhista. Autor e coordenador de obras publicadas pela editora Juspodivm.

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