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Direito Notarial e Registral

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Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada Artigo por Artigo (2021)

Essencial para quem atua na área Registral e Notarial

Autora: Martha El Debs
  • Páginas: 1664
  • Edição: 5a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-626-6
  • Dimensões: 21x28cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1504
Disciplinas: Direito Notarial e Registral Editora: Juspodivm Lançamento: 07/05/2021 Fechamento: 14/05/2021

Descrição

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO!

 

Compilação das mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral comentadas.

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Legislação comentada artigo por artigo

- Jurisprudência complementar por artigo

- Questões de concursos após cada artigo

 

LEIS COMENTADAS:

 

- Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos

- Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto

- Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores

- Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos

- Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas

- Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985

 

INDICADO PARA:

 

- Tabeliães

- Registradores

- Escreventes

- Advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes

- Corretores

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?

 

O presente trabalho foi idealizado levando-se em conta a consabida necessidade de compilação de uma obra comentada com as mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral, quais sejam: a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), a Lei de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida (9.492/1997), a Lei dos Notários e Registradores (8.935/1994), a Lei dos Emolumentos (10.169/2000), a Lei 7.433/1985 e o seu Decreto regulamentador 93.240/1986, que dispõem acerca da Escritura Pública.

 

A presente obra destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que militam na área – tabeliães, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, magistrados, despachantes, corretores ou qualquer cidadão que se depare e se interesse pela temática.

 

A Lei 6.015 é do ano de 1973, ou seja, possui mais de quatro décadas de vigência e ainda acarreta grandes desafios à atividade notarial e de registros. A doutrina e a jurisprudência continuam sedimentando interpretações acerca desta vetusta lei, em razão do advento de diversos diplomas, inclusive da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002 e dos inúmeros Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça. Aos tabeliães e registradores compete aplicar o direito e proceder de forma a garantir maior segurança e eficiência aos atos por eles elaborados, sempre respeitando os interesses, o direito e as liberdades das partes neles envolvidas.

 

A legislação trazida nesta obra dialoga com importantes temas do direito público e privado, especialmente com o direito civil, com o qual guarda premida relação. Assim, necessária a confecção de um trabalho que entrelaçasse a legislação registral e notarial aos vários ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, holístico, proveitoso e eficaz. Destarte, é feito o diálogo de fontes, não só com o diploma civil, como também com o Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil, Penal e uma farta legislação esparsa, como, por exemplo, as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária), 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 13.465/2017 (Regularização Fundiária, Condomínio de Lotes, Direito Real de Laje, e outros), 13.484/2017 (Alterações na certidão de nascimento, casamento, averbação e retificação administrativa), 13.775/2018 (Duplicatas Virtuais), 13.784/2019 (Liberdade Econômica), bem como Provimentos, Resoluções, Recomendações e Orientações da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, legislação sobre cédulas de crédito, letra e notas, e mais outros inúmeros atos normativos.

 

Buscou-se o uso de uma linguagem fácil e acessível, sem descuidar do apuro técnico e da profundidade, possibilitando a assimilação do conteúdo, inclusive àqueles que ainda não tiveram contato com o ramo do Direito Notarial e Registral.

 

Definimos assim a didática que acreditamos ser a ideal: artigo de lei, comentários, jurisprudência complementar (informativos, súmulas, enunciados, decisões do STF, STJ, Tribunais Estaduais, Conselho Superior da Magistratura, Corregedoria Geral da Justiça dos Estados e Varas de Registros Públicos referentes ao artigo) e questões de concursos referentes ao dispositivo. Dessa maneira, o leitor tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo para que seu conhecimento seja completo: lei, doutrina, jurisprudência e exercícios.

 

Também é destaque na obra, por ser tema atual e relevante, o estudo de uma vasta legislação acerca do registro eletrônico, que vinha se proliferando nos últimos anos e se intensificou em 2020, devido à pandemia.

 

A crítica e a avaliação dos leitores serão sempre bem-vindas e vão colaborar para o aperfeiçoamento da obra.

 

São Paulo, maio de 2021.

Sobre a Autora

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Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
62
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3
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2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 63 avaliações

Piraju - SP

22/11/2021

Ótimo

Excelente formatação! Muito confortável para a leitura. Ótimo acabamento em capa dura

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Lagoa da Prata - MG

21/11/2021

Ótimo

Excelente!

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Maringá - PR

18/11/2021

Ótimo

Ótimo livro, com muito conteúdo.

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Brasília - DF

16/11/2021

Ótimo

Excelente.

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Montes Claros - MG

10/11/2021

Ótimo

Melhor código comentado nesta área.

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Santos - SP

31/10/2021

Ótimo

Didático e com muitas informações.

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São Joaquim da Barra - SP

28/10/2021

Ótimo

Muito bom. Será extremamente útil

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Brasília - DF

16/10/2021

Bom

Bom.

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Londrina - PR

02/10/2021

Ótimo

Esse livro é excelente para qualquer pessoa que se interesse em registros públicos e principalmente concurseiros da área. Já estou em minha quarta edição e vale cada centavo! A entrega da editora merece todos os elogios!

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Ribeirão Preto - SP

17/09/2021

Ótimo

Livro essencial para quem atua direta e indiretamente na atividade Notarial e Registral. Obra que traz diálogo de fontes com vários ramos do direito, além de comentários aprofundados, jurisprudência farta e questões. O novo formato (maxi formato) ficou primoroso, garantindo a sempre excelência da editora jusoodivm!

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Curitiba - PR

09/09/2021

Ótimo

Obra de referência, atualizada e serve como base para todos os Operadores do Direito que militam na área notarial e registral.

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Rio de Janeiro - RJ

04/09/2021

Ótimo

Muito bem elaborado, uma compilação das melhores.

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Juiz de Fora - MG

30/08/2021

Ótimo

completo e de leitura agradável

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27/08/2021

Ótimo

Super indico!

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Jaú - SP

27/08/2021

Ótimo

Excelente material e acabamento. O livro é lindo e muito cometo e didático.

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Porto Alegre - RS

25/08/2021

Ótimo

Indispensável.

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Dois Vizinhos - PR

23/08/2021

Ótimo

Excelente, congrega a informação por artigo; refere dispositivos derrogados ou não recepcionados tal como art. 122 LRP; para quem quer um livro guia para concurso ou no dia a dia, é um excelente conteúdo.

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Salvador - BA

21/08/2021

Ótimo

Melhor livro sobre comentários à legislação notarial e de registros públicos. A autora distribuiu inclusive questões de concurso para cada artigo comentado, junto com decisões jurisprudenciais. Imperdível

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Rio de Janeiro - RJ

20/08/2021

Ótimo

Completo e aprofundado

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Cardoso - SP

20/08/2021

Ótimo

O livro veio muito bem embalado, foi entregue 4 dias antes do prazo. Estou muito satisfeito com a entrega e os cuidados com o transporte do livro! Quanto ao conteúdo, fantástico, ficou muito mais fácil compreender der as normas com este livro da Martha El Deus.

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São Carlos - SP

19/08/2021

Ótimo

Tamanho da letra é boa para leitura. Papel e capa, formatação também agradou. Tudo parece ter sido feito para agradar o leitor, da edição ao conteúdo.

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São Gonçalo do Pará - MG

18/08/2021

Ótimo

Como uma estudante que muito se identifica com a matéria objeto desta obra, fiquei muito apaixonada com o formato do livro. É muito lindo e com certeza vai me auxiliar muito em meus estudos. A Editora Juspodivm, mais uma vez, me surpreendeu com a rapidez e a qualidade da entrega. Realizei meu pedido no dia 13/08 e já recebi em 18/08/21, que alegria! Obrigada, Juspodivm!!!

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Ribeirão Preto - SP

17/08/2021

Ótimo

Livro indispensável para ter como consulta no cartório, para concursos e para todos os profissionais do direito que atuam na atividade extrajudicial. Completíssimo com lei seca, doutrina, jurisprudência e questões. E vem com selo Juspodivm de excelência.

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Campinas - SP

17/08/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Senador Canedo - GO

11/08/2021

Ótimo

Chegou antes do previsto, o livro é espetacular bem explicativo e muito fácil de manusear! O conteúdo é perfeito e todo cuidado no sentido das cores para vada lei que está sendo trabalhada é perfeito! Tudo muito bem explicado até para quem é novo no ramo consegue entender! Parabéns

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Maringá - PR

08/08/2021

Ótimo

Essa obra é muito rica e em constante aperfeiçoamento. Muito boa para utilização no dia a dia!

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Brasília - DF

05/08/2021

Ótimo

Super completo.

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Pirapozinho - SP

02/08/2021

Ótimo

Excelente livro. Muito didático.

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Feira de Santana - BA

31/07/2021

Ótimo

Show de bola! Livro muito bem embalada, letras em tamanho perfeito!

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Colatina - ES

28/07/2021

Ótimo

Altamente instrutivo e de fácil compreensão!

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Ubaitaba - BA

23/07/2021

Ótimo

Chegou hoje, mas minhas primeiras impressões são: leitura confortável (letras grandes) e beeem completo.

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Belém - PA

21/07/2021

Ótimo

ótimo

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Erechim - RS

20/07/2021

Ótimo

É surpreendente a evolução da obra! Os comentários aos artigos já eram ótimos e ficaram ainda melhores, com jurisprudência atualizada e uma nova apresentação que facilita o estudo. As questões dos últimos certames estão na obra e isso auxilia muito no estudo.

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Brasília - DF

13/07/2021

Ótimo

excelente

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Sertão - RS

10/07/2021

Ótimo

magnífico!!

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São Luís - MA

29/06/2021

Ótimo

Livro ótimo, imprescindível para quem atua ou estuda em Cartórios extrajudiciais

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Belo Horizonte - MG

21/06/2021

Ótimo

Excelente.

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São Luís - MA

21/06/2021

Ótimo

Livro com formato incrível, permite o estudo menos cansativo.

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Rio de Janeiro - RJ

18/06/2021

Ótimo

Qualidade

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São Leopoldo - RS

18/06/2021

Ótimo

Perfeito

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