O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Compreensões essenciais sobre Direito Notarial e Registral
- Responsabilidades e sujeição passiva tributária dos notários e oficiais de registro.
- Contabilidade notarial e registral
- Emolumentos
- Taxas Fiscalizatórias
- Contribuições
- ISS
- Imposto de Renda da pessoa física do titular
CONFORME:
- De acordo com Provimento nº 74/2018 - CNJ
- Decreto Federal nº 9.580/2018 (novo Regulamento do Imposto de Renda)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGIME TRIBUTÁRIO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES?
A presente obra foi idealizada com a difícil missão de suprir lacuna na doutrina nacional, pouco dedicada ao estudo do direito tributário afeto aos Ofícios Extrajudiciais. Visa proporcionar, aos estudantes e profissionais do Direito, um material sólido e sistematizado acerca do regime jurídico tributário inerente às atividades notariais e registrais, subsidiando tanto os titulares das delegações, no exercício das suas funções, quanto aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento da matéria.
Subdividida em oito capítulos, traz abordagem inédita e aprofundada dos elementos estruturais dessa função pública, a responsabilidade dos titulares das delegações em todas as searas do direito, o regime contábil a que estão sujeitos, tanto no âmbito interno quanto tributário, tal como aprofunda o estudo acerca dos emolumentos e tributos incidentes sobre as atividades notariais e de registros (Taxas fiscalizatórias, Contribuições, Imposto sobre serviços - ISS e Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF).
Contemplando teoria e prática, doutrina e jurisprudência contemporâneas, enfrenta questões controversas ainda não superadas, resume as principais problemáticas experimentadas no exercício das atividades Notariais e Registrais, e propõe soluções a cada um desses temas desenvolvidos no decorrer da obra.
Sumário
Introdução
1 Direito Notarial e Registral - compreensões essenciais
1.1. Origem e evolução
1.1.1. Evolução do Regime jurídico Notarial e Registral no Brasil
1.2. Conceito, natureza jurídica e características da função pública
notarial e registral
1.2.1. Conceito
1.2.2. Natureza Jurídica e características
1.2.3. Natureza jurídica dos bens que integram a Serventia Nota-
rial e Registral
1.2.4. Fiscalização pelo Poder Judiciário
1.3. Fontes do direito notarial e registral
1.4. Forma de ingresso na atividade e extinção da delegação
1.4.1. A investidura de interino para responder
pela Serventia vaga
1.5. Competência para criação de uma unidade notarial e registral
1.6. O ofício extrajudicial (cartório) possui personalidade jurídica?
1.7. Definição das especialidades notariais e registrais
1.7.1. Funções atípicas deferidas aos Notários e Oficiais de Registro
1.8. Territorialidade
1.9. Princípios e regras estruturais - notariais e registrais
1.9.1. Segurança Jurídica
1.9.2. Fé pública
1.9.3. Publicidade
1.9.4. Imparcialidade
1.9.5. Independência funcional
1.9.6. Rogação ou instância
2 Das responsabilidades e da sujeição passiva tributária dos notários e oficiais de registro
2.1. Responsabilidade administrativa e financeira
2.2. Responsabilidade disciplinar
2.3. Responsabilidade civil
2.4. Responsabilidade penal
2.5. Responsabilidade por ato de improbidade administrativa - lei 8.429/1992
2.6. Responsabilidade trabalhista
2.7. Da sujeição passiva tributária
2.7.1. Dos Notários e Oficiais de Registro enquanto sujeitos
passivos de obrigações acessórias
2.7.2. Responsabilidade por obrigações tributárias do anterior responsável
2.7.3. Responsabilidade por substituição
2.7.4. Responsabilidade na condição de terceiro
3 Contabilidade notarial e registral
3.1. Das contas: o ativo e o passivo nos ofícios extrajudiciais
3.2. Dos regimes de escrituração contábil
3.3. Faturamento e receita notarial e registral
3.3.1. Faturamento
3.3.2. Receita bruta
3.3.3. Receita líquida
3.4. Das verbas indenizatórias - custas de condução
3.5. Livros contábeis
3.5.1. Livro Diário Auxiliar das Receitas e Despesas
3.5.2. Livro de controle de depósito prévio
3.5.3. Livro Caixa para fins de Imposto de Renda
3.6. Fontes das receitas notariais e registrais
3.7. Data de ingresso das receitas
3.8. Despesas
3.8.1. Despesas dedutíveis (Livro Caixa - Imposto de Renda)
3.8.1.1. A controvérsia acerca da dedutibilidade das des- pesas com aquisição de bens móveis e equipa- mentos afetados à prestação do serviço público e as exigências do Provimento nº 74/2018 - Conse-
lho Nacional de Justiça
3.8.2. Despesas não dedutíveis
3.9. Resultado financeiro
3.9.1. Resultado financeiro parcial - mensal
3.9.2. Resultado financeiro do exercício - anual
4 Emolumentos notariais e registrais
4.1. Origem e evolução histórica do instituto dos emolumentos
4.2. Conceito
4.3. Natureza jurídica
4.4. Competência, espécies e características
4.5. Destinação e finalidade
4.6. Da parcela destinada a integrar fundo de compensação de atos gratuitos
4.7. Princípios
4.8. A regra matriz de incidência
4.8.1. Critério material
4.8.2. Critério temporal
Sumário
4.8.3. Critério espacial
4.8.4. Critério pessoal
4.8.5. Critério quantitativo
4.9. Imunidades
4.10. Não incidência
4.11. A problemática das isenções
4.12. As leis isentivas e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços
notariais e registrais
4.13. Ressarcimento de emolumentos pelo Estado, no caso de ato praticado em favor de parte beneficiária da assistência judiciária
gratuita (AJG) - à luz do novo código de Processo Civil
4.14. Cobrança dos emolumentos
5 Taxas fiscalizatórias - exercício do poder de polícia
5.1. Conceito e espécies
5.2. Elementos específicos (finalidade, referibilidade, custo e destinação)
5.3. O órgão fiscalizador das atividades notariais e registrais
5.4. Competência e forma de instituição
5.5. Princípios aplicáveis
5.6. Regra matriz de incidência
5.6.1. Critério material
5.6.2. Critério temporal
5.6.3. Critério espacial
5.6.4. Critério pessoal
5.6.5. Critério quantitativo
5.7. Cobrança das taxas fiscalizatórias
6 Contribuições
6.1. Conceito e espécies
6.2. Elementos específicos (finalidade, referibilidade e destinação)
6.3. Competência
6.4. Princípios aplicáveis
6.5. Contribuição da seguridade social devida pelos notários e regis-
tradores (empregadores)
6.5.1. Finalidade
6.5.2. Regra matriz de incidência
6.6. Contribuições sociais previdenciárias - devidas pelos notários e registradores e seus funcionários (segurados obrigatórios)
6.6.1. Regra matriz de incidência da contribuição devida pelos empregados - funcionários dos serviços extrajudiciais
6.6.2. Regra matriz de incidência da contribuição social previ- denciária devida pelos notários e registradores - contri-
buintes individuais
6.7. Contribuição social geral do salário-educação - Lei 9.766/1998
6.8. Contribuição social geral ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS - lei complementar nº 110/2001
6.8.1. Regra matriz de incidência
6.9. Contribuições previdenciárias devidas a regimes próprios de
previdência pública
7 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
7.1. Conceito, competência e base normativa
7.2. Breve histórico acerca da tributação do ISS sobre as atividades
notariais e registrais
7.3. Da natureza direta ou indireta da tributação do ISS e a cobrança
"por fora"
7.4. O caráter (pessoal ou não) de exercício das atividades notariais e
registrais e o regime especial de tributação do ISS
7.5. Regra matriz de incidência
7.5.1. Critério material
7.5.2. Critério temporal
7.5.3. Critério espacial
7.5.4. Critério pessoal
7.5.5. Critério quantitativo
7.6. Cobrança do ISS
8 Imposto de renda da pessoa física do titular
8.1. Competência e base normativa
8.2. Base econômica de incidência
8.3. Critérios constitucionais informadores
8.4. Princípios aplicáveis
8.5. Recolhimento mensal do Carnê-Leão
8.5.1. Livro Caixa
8.5.2. Resultado negativo mensal - direito à compensação no
decorrer do ano-calendário
8.5.3. Da compensação dos rendimentos recolhidos a maior no
ano calendário
8.5.4. Da complementação do recolhimento do Carnê-Leão
recolhido a menor no ano-calendário
8.5.5. Rendimentos pessoais do Notário ou Registrador - não escrituráveis no Livro Caixa
8.5.6. Despesas pessoais do Notário ou Registrador - não escri-
turáveis no Livro Caixa
8.6. Declaração de ajuste anual
8.6.1. Das despesas pessoais do Notário ou Registrador - dedu-
tíveis do imposto de renda na DAA
8.7. Regra matriz de incidência
8.7.1. Critério material
8.7.2. Critério temporal
8.7.3. Critério espacial
8.7.4. Critério pessoal
8.7.5. Critério quantitativo
Referências
