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    Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada Artigo por Artigo (2023)

    Livro único para atuação na área Notarial e Registral
    Autores:
    • Páginas: 1936
    • Disciplina: Direito Notarial e Registral
    • Edição: 6
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 28/02/2023

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     O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Legislação comentada artigo por artigo
    • Jurisprudência complementar por artigo
    • Questões de concursos após cada artigo

    LEIS COMENTADAS:

    • Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos
    • Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto
    • Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores
    • Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos
    • Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas
    • Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985

    CONFORME:

    • Lei 14.382/2022 - Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP
    • Provimento CNJ n. 139/2023 - Regulamenta o Serp
    • Provimento CNJ n. 140/2023 - Institui o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis
    • Provimento CNJ n. 134/2022 - LGPD e os Cartórios

    INDICADO PARA:

    • Tabeliães
    • Registradores
    • Escreventes
    • Advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes
    • Corretores

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?

    O presente trabalho foi idealizado levando-se em conta a consabida necessidade de compilação de uma obra comentada com as mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral, quais sejam: a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), a Lei de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida (9.492/1997), a Lei dos Notários e Registradores (8.935/1994), a Lei dos Emolumentos (10.169/2000), a Lei 7.433/1985 e o seu Decreto regulamentador 93.240/1986, que dispõem acerca da Escritura Pública.
    A presente obra destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que militam na área – tabeliães, notários, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, magistrados, despachantes, corretores ou qualquer cidadão que se depare e se interesse pela temática.

    A Lei 6.015 é do ano de 1973, ou seja, possui mais de quatro décadas de vigência e ainda acarreta grandes desafios à atividade notarial e de registros. A doutrina e a jurisprudência continuam sedimentando interpretações acerca desta vetusta lei, em razão do advento de diversos diplomas, inclusive da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, e dos inúmeros Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça e agora da Lei do SERP. Aos tabeliães e registradores compete aplicar o direito e proceder de forma a garantir maior segurança e eficiência aos atos por eles elaborados, sempre respeitando os interesses, o direito e as liberdades das partes neles envolvidas.

    A legislação trazida nesta obra dialoga com importantes temas do direito público e privado, especialmente com o direito civil, com o qual guarda premida relação. Assim, era necessária a confecção de um trabalho que entrelaçasse a legislação registral e notarial aos vários ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, holístico, proveitoso e eficaz. Destarte, é feito o diálogo de fontes, não só com o diploma civil. 

    Definimos assim a didática que acreditamos ser a ideal: artigo de lei, comentários, jurisprudência complementar (informativos, súmulas, enunciados, decisões do STF, STJ, Tribunais Estaduais, Conselho Superior da Magistratura, Corregedoria Geral da Justiça dos Estados e Varas de Registros Públicos referentes ao artigo) e questões de concursos referentes ao dispositivo. Dessa maneira, o leitor tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo para que seu conhecimento seja completo: lei, doutrina, jurisprudência e exercícios.

    A crítica e a avaliação dos leitores serão sempre bem-vindas e vão colaborar para o aperfeiçoamento da obra.

    Martha El Debs

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2488
    Price R$ 399,90
    Preço R$ 279,93
    Páginas 1936
    Edição 6
    ISBN 9788544241318
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Fechamento 7 de mar. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Notarial e Registral
    Atributos_Especiais Maxiformato
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Martha El Debs
    Livro do dia Não
    dia do cupom setenta

    Sobre os Autores

    Martha El Debs

    Tabeliã. Palestrante. Idealizadora e fundadora da Escola de Direito Notarial, Registral e do Extrajudicial (E-dren). Coordenadora e professora de Direito Notarial e Registral em pós-graduações e cursos preparatórios. Autora das obras “Legislação Notarial e de Registros Públicos comentada”, “Vade Mecum Notarial e Registral – Coletânea de Leis para Cartórios”, “Concurso Cartório SP – Código de Normas, jurisprudência, enunciados e questões”, "Revisaço Direito Notarial e Registral"; "Jurisprudência de Cartórios"; Coautora das obras “Repercussões do Novo CPC – Cartórios”, Coordenação de Fredie Didier Jr, “Direito de Laje – Do Puxadinho à Digna Moradia”, "Sistema Multiportas – A Mediação e a Conciliação nos Cartórios como Instrumento de Pacificação Social e Dignidade Humana"; “Revisaço Cartórios”, “Revisão Final TJ-MG”. Coordenadora das obras "Registro de Imóveis - Temas aprofundados"; “O Registro Civil na atualidade – A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual"; “O Novo Protesto de Títulos e Documentos de Dívida – Os Cartórios de Protesto na Era Digital”, Cartórios 2ª Fase – Guia Prático para Resolução de Questões e Peças Práticas dos Concursos de Cartórios, “O Registro Civil das Pessoas Naturais – Reflexões sobre Temas atuais”, “Usucapião Extrajudicial”, “Cartórios e Acesso à Justiça”, “Tabelionato de Notas – Temas Aprofundados, “Registro Civil das Pessoas Naturais – Temas Aprofundados”, “Regime Tributário dos Notários e Registradores”, "Caderno de Estudos da Lei Seca – Cartórios"; “Questões de Provas Orais Comentadas”; "Vade Mecum Cartórios – Normas Estaduais – TJRS" e "Vade Mecum Cartórios – Normas Estaduais – TJAL”. Tem formação em Programação Neurolinguística (PNL) e neurociência aplicada à educação. Aprovada em diversos concursos na área jurídica, inclusive os de Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Imóveis em SP. Mestre em Direito. Especialista em Direito Notarial e Registral; Imobiliário; Civil; Processo Civil; Constitucional e outras áreas.

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      23/11/2023
      Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada Artigo por Artigo
      Este livro facilita muito a compreensão no que diz respeito a legislação. Muito bom.

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      20/11/2023
      Bom
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      17/11/2023
      ÓTIMO!!
      Livro completo para quem deseja saber sobre os Registros Públicos. Excelente em conteúdo e impecável em acabamento!

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      João
      Excelente obra.

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      Legislçao Notarial e de Registros Públicos
      Formidável. Indispensável!

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      24/10/2023
      bom livro
      Com bastante explicações sobre cada artigo da legislação

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