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    A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo

    2ª edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 592
    • Disciplina: Direito Civil
    • Edição: 2
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/09/2021

    Conheça o produto

    Prefácio de James Goudkamp

    Apresentação de Pedro del Olmo García

    Posfácio de Henrique Sousa Antunes

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO?

    A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo é um estudo de direito comparado, abrangendo três anos de pesquisas no Brasil e no exterior. No discurso acadêmico frequentemente se diz que “o ilícito não pode se pagar” – “tort must not pay”. Todavia, ao contrário do que acontece em países como Inglaterra e Estados Unidos, a realidade jurídica da maioria dos países que compõem a civil law não condiz com o brocardo. Comportamentos antijurídicos “parasitários” são muito bem remunerados. Ilícitos lucrativos se potencializam no direito da concorrência, direito da propriedade (material e imaterial), direitos da personalidade e também no plano metaindividual. Em sociedades complexas o direito civil é convocado a atuar de forma mais eficaz em reação à proliferação das mais diversas formas de ilícito. Todavia, a responsabilidade civil brasileira persevera no paradigma puramente compensatório, em detrimento de um modelo plural que conjugue remédios reparatório e restituitório, cada qual dentro de seus pressupostos objetivos. O esquema monolítico de reparação de danos é exclusivamente focado na fictícia restituição da vítima ao estado anterior à lesão, quando o direito poderia transcender a epiderme do dano para alcançar o ilícito em si, removendo os ganhos indevidamente dele derivados. Postula-se pela criação de respostas que suprimam lucros ilícitos no interno da responsabilidade civil, como opção metodologicamente superior ao recurso ao enriquecimento injustificado. Os remédios necessitam mais do que uma compreensão histórica e filosófica: eles são constantemente recalibrados por uma necessidade de justificação que assegure a sua eficácia, realizando os objetivos das regras substantivas do ordenamento jurídico, o rule of law. A materialização do “private enforcement” na responsabilidade civil demanda que princípios e normas de direito material possuam instrumentos adequados de concretização, aptos a dar vazão a uma sofisticada dogmática de requalificação do princípio da reparação integral.

    O autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1661
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 592
    Edição 2
    ISBN 9786556807171
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 20 de ago. de 2021
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Nelson Rosenvald
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Nelson Rosenvald

    Advogado e Parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III , Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Membro da Comissão de Reforma do Código Civil. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

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      26/11/2023
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      Didática incrível!

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      10/11/2022
      Sou fã do autor desde a sua participação no código civil comentado organizado por Cesar Peluso.

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