Direito Civil
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A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo (2021)
2ª edição revista, atualizada e ampliada
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A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo (2021)
2ª edição revista, atualizada e ampliada
- Páginas: 592
- Edição: 2a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-717-1
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1661
Descrição
PREFÁCIO de James Goudkamp
APRESENTAÇÃO de Pedro del Olmo García
POSFÁCIO de Henrique Sousa Antunes
POR QUE ESCOLHER O LIVRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO?
A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo é um estudo de direito comparado, abrangendo três anos de pesquisas no Brasil e no exterior. No discurso acadêmico frequentemente se diz que “o ilícito não pode se pagar” – “tort must not pay”. Todavia, ao contrário do que acontece em países como Inglaterra e Estados Unidos, a realidade jurídica da maioria dos países que compõem a civil law não condiz com o brocardo. Comportamentos antijurídicos “parasitários” são muito bem remunerados. Ilícitos lucrativos se potencializam no direito da concorrência, direito da propriedade (material e imaterial), direitos da personalidade e também no plano metaindividual. Em sociedades complexas o direito civil é convocado a atuar de forma mais eficaz em reação à proliferação das mais diversas formas de ilícito. Todavia, a responsabilidade civil brasileira persevera no paradigma puramente compensatório, em detrimento de um modelo plural que conjugue remédios reparatório e restituitório, cada qual dentro de seus pressupostos objetivos. O esquema monolítico de reparação de danos é exclusivamente focado na fictícia restituição da vítima ao estado anterior à lesão, quando o direito poderia transcender a epiderme do dano para alcançar o ilícito em si, removendo os ganhos indevidamente dele derivados. Postula-se pela criação de respostas que suprimam lucros ilícitos no interno da responsabilidade civil, como opção metodologicamente superior ao recurso ao enriquecimento injustificado. Os remédios necessitam mais do que uma compreensão histórica e filosófica: eles são constantemente recalibrados por uma necessidade de justificação que assegure a sua eficácia, realizando os objetivos das regras substantivas do ordenamento jurídico, o rule of law. A materialização do “private enforcement” na responsabilidade civil demanda que princípios e normas de direito material possuam instrumentos adequados de concretização, aptos a dar vazão a uma sofisticada dogmática de requalificação do princípio da reparação integral.
O autor
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Anônimo
Florianópolis - SC
26/05/2022
Ótimo 5 5
Excelente !
Viviane
Nova Andradina - MS
13/05/2022
Ótimo 5 5
Muito bom, tem me ajudado no tcc.
Pedro
Belo Horizonte - MG
01/05/2022
Ótimo 5 5
Excelente obra! Trata de uma temática específica e de grande relevância.
Paulo
Niterói - RJ
14/02/2022
Ótimo 5 5
A matéria é interessantíssima e de grande relevância no atual momento. Vale muito a pena.
Anônimo
Juiz de Fora - MG
11/02/2022
Ótimo 5 5
Otimo
Matheus
Lucas do Rio Verde - MT
11/02/2022
Ótimo 5 5
Além da edição bonita e bem feita, o conteúdo do livro é ótimo.
Gabriela
Florianópolis - SC
03/12/2021
Ótimo 5 5
Muito bom.
Anônimo
Marialva - PR
10/11/2021
Bom 5 4
A entrega foi feita dentro do laço exíguo anunciado no site e o livro chegou perfeito. O conteúdo parece ser bastante consistente
Mizael
Juiz de Fora - MG
27/09/2021
Ótimo 5 5
Otimo
Anônimo
Nova Iguaçu - RJ
20/09/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra